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RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 148/2021 DE 15 DE JULHO DE 2021. - Dispõe sobre Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo Fluvial, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS para o município de Manicor (53540)

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Vincent
Data de publicação23 Julho 2021
Número de origem53540
SeçãoPODER EXECUTIVO

RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 148/2021 DE 15 DE JULHO DE 2021.

Dispõe sobre Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo Fluvial, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS para o município de Manicoré/AM.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB/AM, na sua 321ª Reunião, LVIIIª (Extraordinária), realizada no dia 15.07.2021, por videoconferência e; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS n° 2.563, de 3 de outubro de 2017, que regulamenta a aplicação de recursos de programação para financiamento do Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); CONSIDERANDO a Resolução CIT nº 13, de 23/02/2017, que dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS; e CONSIDERANDO a Proposta: 13583.393000/1210-02, de Emenda Parlamentar no valor de R$: 161.205,00 (cento e sessenta e um mil, duzentos e cinco reais) de 03 embarcações com motor de popa para o município de Manicoré - AM, devidamente aprovado no Fundo Nacional de Saúde; CONSIDERANDO o Processo nº 015831/2021 SIGED que dispõe sobre Projeto Técnico de Transporte Sanitário...

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