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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.062, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/02/2023&jornal=515&pagina=30
Data de publicação22 Fevereiro 2023
Data16 Fevereiro 2023
Páginas30-30
ÓrgãoMinistério da Fazenda,Conselho Monetário Nacional
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.062, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Altera a Resolução CMN nº 4.970, de 25 de novembro de 2021, que disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições que especifica.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 16 de fevereiro de 2023, com base nos arts. 1º, § 1º, e 12, inciso I, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, resolveu:

Art. 1º A Resolução CMN nº 4.970, de 25 de novembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .........................................................................

.......................................................................................

XVII - sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários;

XVIII - sociedades de empréstimo entre pessoas; e

XIX - confederações de serviço.

............................................................................." (NR)

"Art. 3º .........................................................................

.......................................................................................

III - a fusão, cisão ou incorporação de instituição relacionada no art. 1º, bem como desmembramento de cooperativa de crédito ou de confederação de serviço, condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos nos incisos III e IX do art. 2º;

.......................................................................................

VI - a alteração do valor do capital...

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