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RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 919, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

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Vincent
Data22 Setembro 2021
Páginas114-114
Data de publicação24 Setembro 2021
ÓrgãoMinistério do Trabalho e Previdência,Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 919, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a revogação expressa de Resoluções do CODEFAT, sobre o tema Sistema Nacional de Emprego, cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; o disposto no § 1 º do art.3 º da Lei n º 13.667, de 17 de maio de 2018, e no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, resolve:

Art. 1º Revogar expressamente Resoluções do CODEFAT cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, seja por terem se exaurido no tempo ou por terem sido tacitamente revogadas por outras supervenientes, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 2º Ficam expressamente revogadas as seguintes Resoluções:

I - nº 45, de 9 de junho de 1993;

II - nº 51, de 14 de setembro de 1993;

III - nº 55, de 14 de dezembro de 1993;

IV - nº 56, de 14 de dezembro de 1993;

V - nº 60, de 25 de março de 1994;

VI - nº 61, de 10 de maio de 1994;

VII - nº 77, de 16 de dezembro de 1994;

VIII - nº 83, de 19 de maio de 1995;

IX - nº 95, de 18 de outubro de 1995;

X - nº 97, de 18 de outubro de 1995;

XI - nº 102, de 6 de março de 1996;

XII - nº 122, de 18 de setembro de 1996;

XIII - nº 134, de 5 de fevereiro de 1997;

XIV - nº 136, de 3 de abril de 1997;

XV - nº 150, de 30 de setembro de 1997;

XVI - nº...

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