RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 166, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
| Páginas | 61-66 |
| Data de publicação | 14 Agosto 2023 |
| Data | 10 Agosto 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/08/2023&jornal=515&pagina=61 |
| Órgão | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste,Conselho Deliberativo |
| Seção | DO1 |
RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 166, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Aprova a Proposição n. 168/2023, que trata da revisão da Resolução CONDEL/SUDENE n. 156, de 15 de agosto de 2022, que estabelece as diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional e Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2023.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 4º incisos I, II, VIII e XI, 5º, inciso II, 8º, § 1º, e 10, inciso I, da Lei Complementar n. 125, de 3 de janeiro de 2007, os artigos 1º, incisos I, II e XI, e 4º, incisos II e XII, alíneas "a" e "b", do Anexo I ao Decreto n. 11.056, de 29 de abril de 2022, o art. 60 da Resolução CONDEL/SUDENE n. 151, de 13 de dezembro de 2021, e, ainda, na Portaria MDR n. 1.369, de 2 de julho de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar a Proposição n. 168/2023, sancionada pela Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em sua 475ª Reunião, realizada em 30 de maio de 2023, que trata da revisão das diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2023.
Parágrafo único. A Proposição de que trata o caput e a documentação técnica que lhe dá suporte passam a integrar a presente Resolução.
Art. 2º Alterar o Anexo II da Resolução CONDEL/SUDENE n. 156, de 15 de agosto de 2022, que passa a vigorar nos termos do Anexo a esta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, devendo ser publicizada no site da Sudene.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
ANEXO
INDICAÇÃO DE PRIORIDADES SETORIAIS E ESPACIAIS
(Conforme códigos CNAE)
Prioridade 3.4: Nova Economia
Ação 2: Ampliação dos serviços avançados.
Prioridade setorial: Saúde.
21.21-1 |
Fabricação de medicamentos para uso humano |
26.60-4 |
Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação |
26.70-1 |
Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográfios e cinematográficos |
32.50-7 |
Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos |
72.10-0 |
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais |
86 |
ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA |
Prioridade 3.5: Desenvolvimento da agropecuária.
Ação: Adensamento das cadeias produtivas, fortalecimento e adensamento dos arranjos produtivos locais; e desenvolvimento da agricultura familiar.
Prioridade 3.7: Reestruturação Industrial.
Ação: Adensamento das cadeias produtivas industriais e fortalecimento dos arranjos produtivos locais da indústria.
#UF |
Setor |
Atividade Prioritária |
|
1 |
AAS* |
Indústria |
B06 - Extração de petróleo e gás natural |
2 |
AAS* |
Indústria |
C15 - Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados |
3 |
AAS* |
Indústria |
C17 - Fabricação de celulose, papel e produtos de papel |
4 |
AAS* |
Indústria |
C23 - Fabricação de produtos de minerais não metálicos |
5 |
AAS* |
Indústria |
C24 - Metalurgia |
6 |
AL |
Agropecuária |
A01113 - Cultivo de cereais |
7 |
AL |
Agropecuária |
A01130 - Cultivo de cana-de-açúcar |
8 |
AL |
Agropecuária |
A01199 - Cultivo de plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente |
9 |
AL |
Agropecuária |
A013 - Produção de lavouras permanentes |
10 |
AL |
Agropecuária |
A01512 - Criação de bovinos |
11 |
AL |
Agropecuária |
A01521 - Criação de outros animais de grande porte |
12 |
AL |
Agropecuária |
A0153901 - Criação de caprinos |
13 |
AL |
Agropecuária |
A0153902 - Criação de ovinos, inclusive para produção de lã |
14 |
AL |
Agropecuária |
A01547 - Criação de suínos |
15 |
AL |
Agropecuária |
A01555 - Criação de aves |
16 |
AL |
Agropecuária |
A01598 - Criação de animais não especificados anteriormente |
17 |
AL |
Agropecuária |
A0161099 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente |
18 |
AL |
Agropecuária |
A02 - Produção florestal |
19 |
AL |
Agropecuária |
A031 - Pesca |
20 |
AL |
Indústria |
B07 - Extração de minerais metálicos |
21 |
AL |
Indústria |
B089 - Extração de outros minerais não metálicos |
22 |
AL |
Indústria |
C10 - Fabricação de produtos alimentícios |
23 |
AL |
Indústria |
C11 - Fabricação de bebidas |
24 |
AL |
Indústria |
C13 - Fabricação de produtos têxteis |
25 |
AL |
Indústria |
C14 - Confecção de artigos do vestuário e acessórios |
26 |
AL |
Indústria |
C16234 - Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira |
27 |
AL |
Indústria |
C1629301 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis |
28 |
AL |
Indústria |
C19225 - Fabricação de produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino |
29 |
AL |
Indústria |
C20118 - Fabricação de cloro e álcalis |
30 |
AL |
Indústria |
C20134 - Fabricação de adubos e fertilizantes |
31 |
AL |
Indústria |
C20142 - Fabricação de gases industriais |
32 |
AL |
Indústria |
C20193 - Fabricação de produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente |
33 |
AL |
Indústria |
C203 - Fabricação de resinas e elastômeros |
34 |
AL |
Indústria |
C20517 - Fabricação de defensivos agrícolas |
35 |
AL |
Indústria |
C209 - Fabricação de produtos e preparados químicos diversos |
36 |
AL |
Indústria |
C21 - Fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos |
37 |
AL |
Indústria |
C22 - Fabricação de produtos de borracha e de material plástico |
38 |
AL |
Indústria |
C25136 - Fabricação de obras de caldeiraria pesada |
39 |
AL |
Indústria |
C25322 - Produção de artefatos estampados de metal; metalurgia do pó |
40 |
AL |
Indústria |
C26 - Fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos |
41 |
AL |
Indústria |
C27 - Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos |
42 |
AL |
Indústria |
C28 - Fabricação de máquinas e equipamentos |
43 |
AL |
Indústria |
C291 - Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários |
44 |
AL |
Indústria |
C294 - Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores |
45 |
AL |
Indústria |
C32990 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente |
46 |
AL |
Indústria |
C33 - Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos |
47 |
BA |
Agropecuária |
A01113 - Cultivo de cereais |
48 |
BA |
Agropecuária |
A01121 - Cultivo de algodão herbáceo e de outras fibras de lavoura temporária |
49 |
BA |
Agropecuária |
A01130 - Cultivo de cana-de-açúcar |
50 |
BA |
Agropecuária |
A0115600 - Cultivo de soja |
51 |
BA |
Agropecuária |
A0116401 - Cultivo de amendoim |
52 |
BA |
Agropecuária |
A0119903 - Cultivo de batata-inglesa |
53 |
BA |
Agropecuária |
A0119904 - Cultivo de cebola |
54 |
BA |
Agropecuária |
A0119905 - Cultivo de feijão |
55 |
BA |
Agropecuária |
A0119906 - Cultivo de mandioca |
56 |
BA |
Agropecuária |
A0121101 - Horticultura, exceto morango |
57 |
BA |
Agropecuária |
A01229 - Cultivo de flores e plantas ornamentais |
58 |
BA |
Agropecuária |
A013 - Produção de lavouras permanentes |
59 |
BA |
Agropecuária |
A01512 - Criação de bovinos |
60 |
BA |
Agropecuária |
A0153901 - Criação de caprinos |
61 |
BA |
Agropecuária |
A0153902 - Criação de ovinos, inclusive para produção de lã |
62 |
BA |
Agropecuária |
A01547 - Criação de suínos |
63 |
BA |
Agropecuária |
A01555 - Criação de aves |
64 |
BA |
Agropecuária |
A01598 - Criação de animais não especificados anteriormente |
65 |
BA |
Agropecuária |
A0161099 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente |
66 |
BA |
Agropecuária |
A02 - Produção florestal |
67 |
BA |
Agropecuária |
A031 - Pesca |
68 |
BA |
Indústria |
B07 - Extração de minerais metálicos |
69 |
BA |
Indústria |
B08 - Extração de minerais não metálicos |
70 |
BA |
Indústria |
B09 - Atividades de apoio à extração de minerais |
71 |
BA |
Indústria |
C10 - Fabricação de produtos alimentícios |
72 |
BA |
Indústria |
C11 - Fabricação de bebidas |
73 |
BA |
Indústria |
C13 - Fabricação de produtos têxteis |
74 |
BA |
Indústria |
C14 - Confecção de artigos do vestuário e acessórios |
75 |
BA |
Indústria |
C16 - Fabricação de produtos de madeira |
76 |
BA |
Indústria |
C18121 - Impressão de material de segurança |
77 |
BA |
Indústria |
C18211 - Serviços de pré-impressão |
78 |
BA |
Indústria |
C18300 - Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte |
79 |
BA |
Indústria |
C19 - Fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis |
80 |
BA |
Indústria |
C20 - Fabricação de produtos químicos |
81 |
BA |
Indústria |
C22 - Fabricação de produtos de borracha e de material plástico |
82 |
BA |
Indústria |
C25 - Fabricação de produtos de metal, exceto máquinas |
e equipamentos | |||
83 |
BA |
Indústria |
C26 - Fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos |
84 |
BA |
Indústria |
C27 - Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos |
85 |
BA |
Indústria |
C28 - Fabricação de máquinas e equipamentos |
86 |
BA |
Indústria |
C291 - Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários |
87 |
BA |
Indústria |
C292 - Fabricação de caminhões e ônibus |
88 |
BA |
Indústria |
C31 - Fabricação de móveis |
89 |
BA |
Indústria |
C33 - Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos |
90 |
CE |
Agropecuária |
A0111302 - Cultivo de milho |
91 |
CE |
Agropecuária |
A01130 - Cultivo de cana-de-açúcar |
92 |
CE |
Agropecuária |
A0119905 - Cultivo de feijão |
93 |
CE |
Agropecuária |
A0119906 - Cultivo de mandioca |
94 |
CE |
Agropecuária |
A013 - Produção de lavouras permanentes |
95 |
CE |
Agropecuária |
A01512 - Criação de bovinos |
96 |
CE |
Agropecuária |
A0153901 - Criação de caprinos |
97 |
CE |
Agropecuária |
A0153902 - Criação de ovinos, inclusive para produção de lã |
98 |
CE |
Agropecuária |
A01547 - Criação de suínos |
99 |
CE |
Agropecuária |
A01555 - Criação de aves |
100 |
CE |
Agropecuária |
A01598 - Criação de animais não especificados anteriormente |
101 |
CE |
Agropecuária |
A0161099 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente |
102 |
CE |
Agropecuária |
A02 - Produção florestal |
103 |
CE |
Agropecuária |
A031 - Pesca |
104 |
CE |
Agropecuária |
A032 - Aquicultura |
105 |
CE |
Indústria |
B089 - Extração de outros minerais não metálicos |
106 |
CE |
Indústria |
C10 - Fabricação de produtos alimentícios |
107 |
CE |
Indústria |
C11 - Fabricação de bebidas |
108 |
CE |
Indústria |
C13 - Fabricação de produtos têxteis |
109 |
CE |
Indústria |
C14 - Confecção de artigos do... |
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