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Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação12 Maio 2021
SeçãoResoluções

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS

End.: Avenida Borges de Medeiros, nº 1501, sala dos conselhos - Centro - Porto Alegre - CEP: 90119-900

Fone/Fax: 51 32889396 - E-mail: cedica@sjcdh.rs.gov.br - Site: cedica.rs.gov.br



RESOLUÇÃO n° 261/2021


Dispõe sobre a classificação final do Edital de Chamamento Público às Organizações da Sociedade Civil n° 01/2020 - CEDICA/FECA.


O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º da Lei n° 9.831, 19 de fevereiro de 1993, atualizada pela Lei 12.484, de 12 de maio de 2006, em cumprimento ao artigo 2º do seu Regimento Interno e às deliberações da Plenária Extraordinária n° 497/2021, realizada de forma virtual, por maioria absoluta de seus membros,


CONSIDERANDO a Resolução n° 234/2020, que dispõe sobre aprovação do Edital de Chamamento Público às Organizações da Sociedade Civil para seleção e financiamento de projetos que tenham por foco a política de atenção à criança e ao adolescente;


CONSIDERANDO as Resoluções n° 224 e 238/2020 do CEDICA/RS, que trataram de orientações aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente quanto aos pedidos de inscrição/registro e manutenção de inscrição e à emissão de documentos às Organizações da Sociedade Civil e da Administração Pública no âmbito da política para crianças e adolescentes durante o período declarado de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID-19;


CONSIDERANDO a Resolução n° 248/2021 do CEDICA/RS, que dispôs sobre a divergência dos modelos de plano de trabalho no processo do Edital FECA n° 01/2020 e dá outras providências;


CONSIDERANDO a Classificação Final das Propostas Técnicas publicada no Diário Oficial do Estado do RS no dia 15 de março de 2021, constante nas folhas 113 a 116;


CONSIDERANDO as discussões e encaminhamentos das Plenárias n° 494 e 495/2021 do CEDICA/RS, após revisão da análise documental do processo do Edital FECA n° 01/2020, comunicada pela Comissão de Seleção do Edital supra, quanto à conferência da documentação contida nos envelopes físicos e dos documentos anexados via Portal de Convênios e Parcerias;


CONSIDERANDO a Resolução n° 254/2021 do CEDICA/RS, que dispõe sobre revisão da classificação final das propostas técnicas no processo do Edital FECA n° 01/2020 e dá outras providências;


CONSIDERANDO a Resolução n° 257/2021 do CEDICA/RS, que dispõe sobre aprovação do Plano de Ação e Aplicação do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente do Rio Grande do Sul - FECA/RS para o ano de 2021.


RESOLVE:


Art. 1º Aprovar a classificação final das propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil que concorreram para seleção e financiamento de projetos no Edital de Chamamento Público FECA Nº 01/2020, constante no anexo I.


Art. 2° Informar as respostas às interposições de recursos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil que concorreram para seleção e financiamento de projetos que tenham por foco a política de atenção à criança e ao adolescente, de acordo com o disposto na RESOLUÇÃO n° 254/2021 CEDICA/RS, conforme anexo II.


Art. 3° Esta resolução entra em vigor no ato de sua publicação.


Sessão Plenária Extraordinária nº 497/2021 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDICA/RS, do dia 10 de maio de 2021.


Porto Alegre, 10 de maio de 2021.



Lúcia Flesch

Presidente do CEDICA/RS

ANEXO I - Classificação Final das propostas técnicas

Linha de Financiamento 1 - Atendimento Direto


FPE

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

CNPJ

Valor

Nota Final Propostas

Nota Documentação

Nota Final

Classificação

OSCS CONTEMPLADAS*

2020/0035

Associação Orquestrando Arte

19.890.718/0001-29

R$ 60.000,00

69,17

30

99,17

1

2021/0029

Associação Beneficente Evangélica Floresta Imperial (Ação encontro) Novo Hamburgo

91.695.577/0003-82

R$ 60.000,00

67,83

30

97,83

2

2021/0102

Centro Social Madre Regina NH - Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC)

91.681.361/0005-20

R$ 58.780,41

67,33

30

97,33

3

Sem registro

Sociedade Educação e Caridade. SEC Centro de Convivência Mãos Solidárias - Caxias do Sul

92.812.049/0024-53

R$ 60.000,00

64,67

30

94,67

4

2021/0116

Instituto Elisabetha Randon - Caxias do Sul

05.768.706/0001-11

R$ 46.490,00

64

30

94

5

2021/0211

União Jovem Rincão Novo Hamburgo

90.834.029/0001-61

R$ 50.969,00

63,33

30

93,33

6

Sem registro

Federação Espirita do RS - FERGS

92.852.300/0001-17

R$ 29.436,00

62,67

30

92,67

7

2021/0161

GRUPO CULTURAL SOM LEGAL

02.085.756/0001-06

R$ 60.000,00

61,67

30

91,67

8

2021/0231

ASSOC MISSIONARIA DE BENEFICENCIA

80.234.826/0009-01

R$ 60.000,00

57,17

30

87,17

9

SUPLENTES

2021/0149

Instituto Educacional Espírita - IEDE - São Leopoldo

93.851.145/0001-87

R$ 60.000,00

57

30

87

10

2021/0146

Centro de Reabilitação Social e Beneficente Evangélicos SOS Vida - Santo Ângelo

03.005.452/0001-54

R$ 60.000,00

55,33

30

85,33

11

Sem registro

Centro Assistencial Vitória - Caxias do Sul

16.650.666/0001-25

59000

53,67

30

83,67

12

2021/0067

SOC EDUCACAO E CARIDADE SEC Porto Alegre

92.812.049/0002-48

R$ 59.932,00

53,33

30

83,33

13

2021/0230

FUND FE E ALEGRIA DO BRASIL POA

46.250.411/0018-84

R$ 60.000,00

51,67

30

81,67

14

2021/0216

FAZENDA DO SENHOR JESUS RAIO DE ESPERANCA

16.623.270/0001-99

R$ 59.930,00

41

30

71

15

2021/0078

CENTRO CULTURAL ESPÍRITA JARDELINO RAMOS

88.707.799/0001-00

R$ 52.768,60

30,67

30

60,67

16

Sem registro

Centro de Atenção a Criança e ao Adolescente Murialdo - Caxias do Sul

88.637.780/0015-21

R$ 44.420,00

30

30

60

17

*Classificação de 8 a 9, contempladas de acordo com Art. 5 § 3º.



Linha de Financiamento 1 - Atendimento Indireto


FPE

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

CNPJ

Valor

Nota Final Propostas

Nota Documentação

Nota Final

Classificação

OSCS CONTEMPLADAS

2021/0083

FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO ESTADO RS - Ijuí

90.738.014/0001-08

R$ 11.566,95

52

30

82

1

2021/0087

FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO ESTADO RS - Santa Rosa

90.738.014/0005-23

R$ 12.214,95

52

30

82

1



Linha de Financiamento 2 - Atendimento Direto

FPE

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

CNPJ

Valor

Nota Final Propostas

Nota Documentação

Nota Final

Classificação

OSC CONTEMPLADA

2021/0242

Centro de defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente, CEDEDICA/Alegrete

09.012.736/0001-54

R$ 60.000,00

48,33

30

78,33

1



Linha de Financiamento 3 - Atendimento Direto

FPE

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

CNPJ

Valor

Nota Final Propostas

Nota Documentação

Nota Final

Classificação

OSCS CONTEMPLADAS

2021/0221

PROGRAMA DE APOIO A MENINOS E MENINAS - PROAME

93.851.160/0001-25

R$ 60.000,00

68,33

30

98,33

1

2021/0218

ASSOC BENEF SAO FRANCISCO DE ASSIS - ABESFA

87.598.843/0001-10

R$ 30.893,31

35

30

65

2



Linha de Financiamento 4 - Atendimento Direto

FPE

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

CNPJ

Valor

Nota Final Propostas

Nota Documentação

Nota Final

Classificação

OSCS CONTEMPLADAS*

2021/0227

Associação Beneficente Amurt Amurtel

92.251.354/0001-27

R$ 60.000,00

68,33

30

98,33

1

2021/0053

Casa Anjos Voluntários - Caxias do Sul

05.905.719/0001-95

R$ 60.000,00

68,3

30

98,3

2

2021/0139

Instituto Pobres Servos da Divina Providência - POA

92.726.819/0004-00

R$ 59.991,40

65,33

30

95,33

3

Sem registro

ABRAÇAI - Bento Gonçalves

88.669.957/0001-76

R$ 59.970,00

57,67

30

87,67

4

2021/0094

Círculo Operário Leopoldense

96.740.238/0001-22

R$ 60.000,00

52,67

30

82,67

5

2021/0051

ASBEM - Assoc do Bem Estar da Criança e do Adolescente - Novo Hamburgo

88.874.144/0001-18

R$ 60.000,00

50

30

80

6

SUPLENTE

2021/0145

FOCO EMPREENDEDOR SANTA CRUZ DO SUL

14.870.664/0001-16

58.280,00

48,83

30

78,83

7

*Classificação 6 contemplada de acordo com Art. 5 § 3º.



Linha de Financiamento 5 - Atendimento Direto

FPE

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

CNPJ

Valor

Nota Final Propostas

Nota Documentação

Nota Final

Classificação

OSCS CONTEMPLADAS*

2021/0038

Associação Pestalozzi de Canoas

88.326.277/0001-50

R$ 60.000,00

67,47

30

97,47

1

2021/0196

APAE Rio Pardo

89.746.804/0001-48

R$ 60.000,00

67,33

30

97,33

2

2021/0210

APAE Nonoai

00.075.266/0001-01

R$ 60.000,00

66,67

30

96,67

3

2021/0113

APAE Horizontina

89.095.129/0001-34

R$ 59.800,00

66,33

30

96,33

4

2021/0089

APADA SANTA ROSA

90.479.106/0001-02

R$ 58.004,32

65,33

30

95,33

5

2021/0025

APAE Rodeio Bonito

01.467.316/0001-50

R$ 56.091,00

65,33

30

95,33

5

2021/0090

Centro Ocupacional dos Familiares, Amigos e Deficientes Mentais - Gravataí

03.601.400/0001-40

R$ 52.745,33

64,33

30

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