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RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 849, DE 8 DE ABRIL DE 2021

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Vincent
Data de publicação12 Abril 2021
Data08 Abril 2021
Páginas91-91
ÓrgãoMinistério da Infraestrutura,Conselho Nacional de Trânsito
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 849, DE 8 DE ABRIL DE 2021

Altera a Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I, X e XV do art. 12 e o art. 141 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.025064/2019-18, resolve:

Art. 1º Esta Resolução altera a Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida as normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Art. 2º A Resolução CONTRAN nº 789, de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º O Exame de Aptidão Física e Mental, a ser realizado no local de residência ou domicilio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade:

I - a cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos;

II - a cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos; e

III - a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

...................................................................

§ 2º Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, os prazos previstos nos incisos I, II e III poderão ser diminuídos...

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