RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 981, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/12/2022&jornal=601&pagina=1
Data de publicação26 Dezembro 2022
Data15 Dezembro 2022
Páginas1-1
ÓrgãoMinistério da Infraestrutura,Conselho Nacional de Trânsito
SeçãoDO1E

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 981, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 263, de 7 de outubro de 2022, que altera a Resolução CONTRAN nº 948, de 28 de março de 2022, que estabelece os requisitos técnicos para o emprego de película retrorrefletiva em veículos.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.033993/2021-15, resolve:

Art. 1º Esta Resolução referenda a Deliberação CONTRAN nº 263, de 7 de outubro de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT