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RESOLUÇÃO CPPI Nº 180, DE 27 DE ABRIL DE 2021

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Vincent
Data de publicação13 Maio 2021
Data27 Abril 2021
Páginas95-95
ÓrgãoMinistério da Economia,Gabinete do Ministro
SectionDO1

RESOLUÇÃO CPPI Nº 180, DE 27 DE ABRIL DE 2021

Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI das Florestas Nacionais de Três Barras e Chapecó, ambas localizadas no Estado do Santa Catarina, e da Floresta Nacional de Irati, localizada no Estado do Paraná, para fins de concessão florestal.

O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, caput, incisos I e IV, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016,

Considerando a necessidade de conservar a cobertura vegetal das florestas brasileiras;

Considerando a necessidade de gerenciar o patrimônio florestal brasileiro de forma a estimular a silvicultura de espécies nativas e a atividade de base madeireira local;

Considerando que a concessão permite a obtenção do recurso florestal por meio de técnicas de manejo sustentável e exploração de...

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