RESOLUÇÃO CPPI Nº 198, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
| Data | 25 Agosto 2021 |
| Páginas | 20-21 |
| Data de publicação | 16 Setembro 2021 |
| Órgão | Ministério da Economia,Gabinete do Ministro |
| Seção | DO1 |
CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
RESOLUÇÃO CPPI Nº 198, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais do segmento de abastecimento alimentar no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos.
O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso I, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º, inciso I, e no art. 4º, inciso II, da referida Lei, resolve:
Art. 1º Opinar favoravelmente e submeter à deliberação do Presidente da República, para qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI:
I - os hortomercados do Humaitá e do Leblon, localizados no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e
II - os armazéns e demais imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB listados no Anexo I.
Parágrafo único. Os estudos relativos à qualificação dos hortomercados de que trata o inciso I do caput deverão considerar a manutenção da prestação de serviços relativos à comercialização de produtos hortifrutigranjeiros, observadas, ainda, a melhoria na qualidade da prestação dos serviços e a modernização e a adequação das instalações visando maior segurança e acessibilidade para os usuários.
Art. 2º O cronograma estimado para a realização das licitações dos empreendimentos de que trata o art. 1º consta do Anexo II.
Art. 3º Os Anexos I e II à Resolução nº 182, de 27 de abril de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
Ministro da Economia
MARTHA SEILLIER
Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia
ANEXO I
LISTA DE ARMAZÉNS E IMÓVEIS
UF |
Município |
Endereço |
Tipo |
|
1 |
Acre |
Rio Branco |
Travessa do Icó, nº 180, Estação Experimental |
Armazém Convencional |
2 |
Alagoas |
Maceió |
Rua Tobias Barreto, sem número, Bairro Bebedouro |
Armazém Convencional |
3 |
Alagoas |
Maceió |
Rua Tabapuã, sem número, Bairro Jacintinho |
Prédio |
4 |
Alagoas |
Palmeira dos Índios |
Rua Manoel Orígenes de Oliveira, nº 105 |
Armazém Convencional |
5 |
Amazonas |
Humaitá |
Rodovia BR 319, km 08 |
Armazém Convencional |
6 |
Amazonas |
Manaus |
Avenida Ministro Mario Andreazza, nº 2.196, Distrito Industrial |
Armazém Convencional |
7 |
Bahia |
Entre Rios |
Rua da Olinda, sem número, Sítio Olinda |
Prédio |
8 |
Bahia |
Irecê |
Rodovia BA 433, Estrada Irecê/Ibititá, Km 2,5 |
Armazém Convencional |
9 |
Bahia |
Itaberaba |
Rodovia BR 242, Km 90, lotes 101 a 106, Loteamento Cidade de Deus |
Armazém Convencional |
10 |
Bahia |
Ribeira do Pombal |
Rodovia BA 410, Km 05, Estrada da Mirandela |
Armazém Convencional |
11 |
Bahia |
Santa Maria da Vitória |
Rua Capitão José Alfaiate, nº 88 |
Armazém Convencional |
12 |
Bahia |
Teixeira de Freitas |
Avenida Euclides da Cunha, nº 270 |
Armazém Graneleiro |
13 |
Ceará |
Crateús |
Avenida Sargento Hermínio, nº 1.071 |
Armazém Convencional |
14 |
Ceará |
Icó |
Rodovia CE 282, Estrada Icó/Iguatu, Km 2 |
Armazém Convencional |
15 |
Ceará |
Iguatu |
Avenida Carlos Roberto Costa, nº 2.042, Bairro Esplanada II |
Armazém Convencional |
16 |
Ceará |
Juazeiro do Norte |
Avenida Padre Cícero, Km 4 |
Armazém Convencional |
17 |
Ceará |
Maracanaú |
Rodovia CE 01, Km 05, sem número, Distrito Industrial |
Armazém Convencional |
18 |
Ceará |
Russas |
BR 116, Km 04 |
Armazém Convencional |
19 |
Ceará |
Senador Pompeu |
Rua Samuel Cambraia, nº 114, Centro |
Armazém Convencional |
20 |
Ceará |
Sobral |
Rua Galdino Araújo, nº 149, Bairro Alto do Cristo |
Armazém Convencional |
21 |
Ceará |
Uruburetama |
Bairro Itamaraty |
Prédio |
22 |
Distrito Federal |
Brasília |
Setor de Indústria e Abastecimento, trecho 5, lotes nº 300 e 400 |
Armazém Convencional / Graneleiro |
23 |
Distrito Federal |
Brasília |
Setor Bancário Norte, quadra 1, lote nº 32, 5º andar, edifício Palácio do Desenvolvimento |
Pavimento |
24 |
Goiás |
Goiânia |
Avenida Professor Venerando de Freitas Borges, nº 150, Setor Jaó |
Armazém Convencional |
25 |
Goiás |
Palmeira de Goiás |
Pista do Pouso, sem número |
Armazém Convencional |
26 |
Goiás |
Paraúna |
Rodovia GO 320, Km 02, Fazenda São José |
Armazém Convencional / Graneleiro |
27 |
Goiás |
Pontalina |
Rua São Benedito, sem número, Setor Industrial |
Armazém Granel |
28 |
Goiás |
Porteirão |
Rua Rio dos Bois, sem número |
Armazém Graneleiro |
29 |
Goiás |
Rio Verde |
Rodovia BR 452, Km 01, sem número, Setor Industrial |
Armazém Convencional / Graneleiro |
30 |
Goiás |
Santa Helena |
Chácara Alagoas Campo Alegre |
Armazém Convencional |
31 |
Goiás |
São Luís dos Montes Belos |
Rua Rio da Prata, nº 1.804, Setor Vila Eduardo |
Armazém Granel |
32 |
Maranhão |
Fortaleza dos Nogueiras |
Margem da Rodovia BR 330 |
Terreno |
33 |
Maranhão |
Imperatriz |
Rodovia BR 010, Km 1340 |
Armazém Convencional / Graneleiro |
34 |
Maranhão |
São Félix de Balsas |
Avenida Aeroporto |
Terreno |
35 |
Maranhão |
São Luís |
Avenida Jerônimo de Albuquerque, sem número, Bairro Cohafuma |
Terreno |
36 |
Maranhão |
São Luís |
Rodovia BR 135, Km 01, Bloco B, pátio da Rede Ferroviária Federal, Bairro Tirirical |
Armazém Convencional |
37 |
Minas Gerais |
Montes Claros |
Rua Francisco Peres de Souza, nº 381, Bairro Vila Exposição |
Armazém Convencional |
38 |
Minas Gerais |
Passa Quatro |
Avenida Doutor Paulo Nogueira de Lucca, nº 97, Bairro Pinheirinhos |
Armazém Frigorífico |
39 |
Minas Gerais |
Uberaba |
Rua 4, nº 315, quadra 1, lote 5, Bairro Caçu |
Armazém Granel |
40 |
Minas Gerais |
Uberlândia |
Rua Geraldo Moreira e Silva, nº 2.630, Distrito Industrial |
Armazém Convencional / Graneleiro |
41 |
Mato Grosso do Sul |
Campo Grande |
Avenida Principal 2, nº 20, Núcleo Industrial |
Armazém Convencional / Graneleiro |
42 |
Mato Grosso do Sul |
Campo Grande |
Rua Dom Aquino, nº 2.383 |
Casa |
43 |
Mato Grosso do Sul |
Campo Grande |
Rua Alan Boaventura, nº 141, Bairro Vila Eliane |
Armazém Convencional |
44 |
Mato Grosso do Sul |
Cassilândia |
Rodovia BR 428, Km 01, saída para Paranaíba |
Armazém Convencional / Graneleiro |
45 |
Mato Grosso do Sul |
Maracaju |
Rodovia MS 460, Km 0,2, saída para Sidrolândia |
Armazém Convencional / Graneleiro |
46 |
Mato Grosso do Sul |
Rio Brilhante |
Rodovia BR 163, Km 324,7, saída para Nova Alvorada do Sul |
Armazém Graneleiro |
47 |
Mato Grosso do Sul |
São Gabriel d'Oeste |
Rodovia BR 163, Km 541 |
Complexo Armazenador |
48 |
Mato Grosso do Sul |
Sidrolândia |
Rodovia MS 162, Km 6, saída para Maracaju |
Armazém Convencional / Graneleiro |
49 |
Mato Grosso |
Cuiabá |
BR 364, Km 18, Distrito Industrial |
Armazém Graneleiro |
50 |
Mato Grosso |
Diamantino |
Rodovia MT 121, Km 02, Setor Aeroporto |
Armazém Graneleiro |
51 |
Mato Grosso |
Rondonópolis |
Rodovia BR 364, Km 199, 10 Le, saída para Pedra Preta |
Armazém Convencional / Graneleiro |
52 |
Mato Grosso |
Sorriso |
Avenida Idemar Riedi, nº 10.790 |
Armazém Granel |
53 |
Pará |
Ananindeua |
Estrada do Mocajatuba, Km 05 , sem número, Distrito Industrial |
Armazém Convencional |
54 |
Pará |
Marabá |
Quadra especial, sem número, Bairro Nova Marabá |
Armazém Convencional |
55 |
Pará |
Marabá |
Rodovia PA 150, Km 06, quadra especial, folha 34 |
Armazém Convencional |
56 |
Pará |
Santarém |
Avenida Cuiabá, nº 962, Bairro Liberdade |
Armazém Convencional |
57 |
Paraíba |
Campina Grande |
Avenida Assis Chateaubriand, nº 4.885 |
Armazém Convencional |
58 |
Paraíba |
Campina Grande |
Rua Apolônio Amorim, sem número, Bairro Alto Branco |
Prédio |
59 |
Paraíba |
Esperança |
Rodovia PB 121, Km 02 |
Armazém Frigorífico |
60 |
Paraíba |
Esperança |
Rodovia PB 121, Km 02, cruzamento com Rua General Osório, sem número |
Terreno |
61 |
Paraíba |
João Pessoa |
Rua Projetada Y-2, nº 225, Distrito Industrial |
Armazém Convencional |
62 |
Paraíba |
Monteiro |
Rua Antenor Navarro, sem número, Centro |
Armazém Convencional |
63 |
Paraíba |
Patos |
Rodovia BR 230, Km 332, Fazenda Trapiá, nº 3.312, Zona Rural |
Armazém Convencional |
64 |
Pernambuco |
Arcoverde |
Avenida José Bonifácio, nº 1.056, Bairro São Cristóvão |
Armazém Convencional |
65 |
Pernambuco |
Recife |
Estrada do Barbalho , nº 960, Bairro Iputinga |
Armazém Convencional |
66 |
Pernambuco |
Recife |
Avenida Dantas Barreto, nº 498, 8º andar, edifício Guararapes, Bairro Santo Antônio |
Pavimento |
67 |
Piauí |
Floriano |
Rodovia BR 343 , sem número, Bairro Meladão |
Armazém Convencional |
68 |
Piauí |
Parnaíba |
Rodovia BR 343, Km 13, bloco B, Bairro de Fátima |
Armazém Convencional |
69 |
Piauí |
Picos |
Avenida Brasil, nº 2.810, Bairro Junco |
Armazém Convencional |
70 |
Piauí |
Teresina |
Rua D, lotes 61 e 62, Distrito Industrial, sem número, Parque Piauí |
Armazém Convencional |
71 |
Paraná |
Cambé |
Rua Belo Horizonte, nº 2.726 |
Armazém Granel |
72 |
Paraná |
Ponta Grossa |
BR 376, Km 510 |
Armazém Granel |
73 |
Paraná |
Rolândia |
Rua Tapajós, nº 761, Bairro Jardim Monte Carlo |
Armazém Convencional |
74 |
Rio de Janeiro |
Rio de Janeiro |
Rua Sargento Silvio Hollenback, nº 220 |
Armazém Convencional |
75 |
Rio Grande do Norte |
Assú |
Avenida Senador João Câmara, sem número, Centro |
Armazém Convencional |
76 |
Rio Grande do Norte |
Caicó |
Rua Ruy Mariz, nº 455, Bairro Boa Passagem |
Armazém Convencional |
77 |
Rio Grande do Norte |
Currais Novos |
Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 3.379 |
Armazém Convencional |
78 |
Rio Grande do Norte |
João Câmara |
Rua 21 de Abril, sem número |
Armazém Convencional |
79 |
Rio Grande do Norte |
Mossoró |
Rua José Leite, nº 10, Bairro Santo Antônio |
Armazém Convencional |
80 |
Rio Grande do Norte |
Natal |
Avenida Jerônimo Câmara, nº 1.814, Bairro Lagoa Nova |
Armazém Convencional |
81 |
Rio Grande do Norte |
Natal |
Rua Coronel Flamínio, nº 3, Docas |
Entreposto de Pesca |
82 |
Rio Grande do Norte |
Natal |
Praça... |
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