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RESOLUÇÃO CRCCE nº 774, DE 25 DE MAIO DE 2022

Versão original Citado por Related
Vincent
Data25 Maio 2022
Data de publicação10 Junho 2022
Páginas100-100
ÓrgãoEntidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais,CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO CRCCE nº 774, DE 25 DE MAIO DE 2022

Altera a RESOLUÇÃO CRCCE Nº 0565/2011, que aprovou o Regulamento do Plano de Carreira, Cargos e Salários do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará e deu outras providências.

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de reestruturar o quadro de cargos comissionados estipulados através da Resolução CRCCE nº 0565/2011, que instituiu o PCCS do CRCCE; CONSIDERANDO que o controle interno para o CRCCE permite adotar medidas junto as suas unidades administrativas, propondo medidas preventivas e corretivas quando os mesmos se revelarem vulneráveis, ineficientes ou antieconômicos; CONSIDERANDO a necessidade de rever as atribuições de cargos como assessor de imprensa e assessor de comunicação, resolve:

Art. 1º Alterar a Resolução CRCCE nº 0565/2011, que instituiu o PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, passando o caput e os §§ 1º e 2º, do art. 8º, a vigorar com a seguinte redação: (...) Art. 8º Cargos comissionados são aqueles exercidos por profissionais com vínculo empregatício com o CRC, admitidos por meio de concurso público ou nomeados apenas para o exercício do cargo comissionado, sem necessidade de concurso público, admitidos por livre contratação e exoneração. Seu contrato segue regras específicas, estabelecidas na legislação correspondente. Incluem-se nesta Categoria os cargos de Superintendente Executivo, Assessor da Presidência, Assessor...

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