RESOLUÇÃO CREF20/SE Nº 46, de 2 de dezembro de 2021

Páginas153-153
Data de publicação06 Dezembro 2021
Data02 Dezembro 2021
ÓrgãoEntidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais,CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO CREF20/SE Nº 46, de 2 de dezembro de 2021

Dispõe sobre a publicidade da Proposta Orçamentária do Exercício de 2022 do Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região - CREF20/SE.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO - CREF20/SE, no uso de suas atribuições estatutárias, CONSIDERANDO os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, publicidade e eficiência prevista no art. 37 da CF/88; CONSIDERANDO os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal; CONSIDERANDO o disposto no art. 31, IX, do Estatuto do CREF20/SE; CONSIDERANDO o determinado no art. 57 do Estatuto do CREF20/SE; CONSIDERANDO a deliberação tomada em Reunião Plenária do CREF20/SE realizada em 01 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º - Dar publicidade ao orçamento do CONSELHO...

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