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RESOLUÇÃO CREF20/SE Nº 60, de 27 de outubro de 2023

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Vincent
Páginas259-259
Data de publicação30 Outubro 2023
Data27 Outubro 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/10/2023&jornal=515&pagina=259
ÓrgãoEntidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais,CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO CREF20/SE Nº 60, de 27 de outubro de 2023

Dispõe sobre a publicidade da proposta orçamentária do exercício de 2024 do Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região - CREF20/SE.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO - CREF20/SE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o determinado no art. 68, inciso V do Regimento Interno do CREF20/SE; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, publicidade e eficiência prevista no art. 37 da CF/88; CONSIDERANDO os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal; CONSIDERANDO que o CREF20/SE deve aprovar a sua proposta orçamentária, como disposto no art. 4º, inciso XV do Regimento Interno do CREF20/SE; CONSIDERANDO o prazo constante no art. 93, II, do Regimento Interno do CREF20/SE; CONSIDERANDO o que dispõe o princípio da anualidade; CONSIDERANDO a deliberação tomada em Reunião Plenária do CREF20/SE realizada em 21 de outubro de 2023. resolve:

1º - Dar publicidade ao...

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