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RESOLUÇÃO CRP/07 Nº 7, DE 16 DE JUNHO DE 2023

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Vincent
Páginas96-96
Data de publicação30 Junho 2023
Data16 Junho 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/06/2023&jornal=515&pagina=96
ÓrgãoEntidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais,Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO CRP/07 Nº 7, DE 16 DE JUNHO DE 2023

Cria o cargo em comissão de Coordenador/a de Comunicação e revoga a Resolução Nº 004/2020.

O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei no 5.766 de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto no 79.822 de 17 de julho de 1977 e em conformidade com o acórdão 341/2004 - Plenário, do Tribunal de Contas da União, referente ao Processo TC. OI 6.756/2003-0 e;

CONSIDERANDO a importância de melhorar a organização e estrutura da área de Comunicação do CRPRS;

CONSIDERANDO a faculdade de se criar ou reformular cargos em comissão no âmbito do CRPRS para preenchimento de cargos de chefia e assessoramento;

CONSIDERANDO a ausência de interesse por parte dos(as) empregados(as) com vínculo permanente em exercer a função de Coordenador/a de Comunicação;

CONSIDERANDO a decisão do Plenário do CRPRS, conforme ata nº 019, em reunião realizada no dia 16 de junho de 2023. resolve:

Art. 1º - Reordenar a criação do cargo em comissão de Coordenador/a de Comunicação, responsável por coordenar o Setor de Comunicação do CRPRS no desempenho de todas as suas atribuições.

§1º - O provimento e a exoneração do presente cargo em comissão são de livre escolha e deliberação da Diretoria do CRPRS, não adquirindo quem o exerce o direito à continuidade no cargo, passível de demissão ad nutum.

§2º - A relação de trabalho do/a ocupante de cargo em comissão será regida pela Consolidação das Leis de Trabalho - CLT.

§3º - O/A ocupante deste...

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