Resolução CVM nº 2, de 6 de agosto de 2020
| Data de publicação | 07 Agosto 2020 |
| Páginas | 23-23 |
| Data | 06 Agosto 2020 |
| Órgão | Ministério da Economia,Comissão de Valores Mobiliários,Gabinete,Gerência Executiva |
| Seção | DO1 |
Resolução CVM nº 2, de 6 de agosto de 2020
Revoga atos normativos e outros atos sem caráter normativo, como parte do processo de revisão e a consolidação dos atos normativos, conforme disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e altera a Instrução CVM nº 607, de 17 de junho de 2019.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 5 de agosto de 2020, com fundamento no disposto nos arts. 8º, I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e no art. 5º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolveu baixar a seguinte Resolução:
Art. 1° Ficam revogadas as seguintes instruções:
I - Instrução CVM nº 48, de 20 de março de 1986;
II - Instrução CVM nº 49, de 3 de abril de 1986;
III - Instrução CVM nº 50, de 24 de abril de 1986;
IV - Instrução CVM nº 52, de 18 de junho de 1986;
V - Instrução CVM nº 53, de 1º de julho de 1986;
VI - Instrução CVM nº 56, de 1 de dezembro de 1986;
VII - Instrução CVM nº 57, de 17 de dezembro de 1986;
VIII - Instrução CVM nº 59, de 22 de dezembro de 1986;
IX - Instrução CVM nº 62, de 25 de março de 1987;
X - Instrução CVM nº 63, de 31 de março de 1987;
XI - Instrução CVM nº 68, de 29 de junho de 1987;
XII - Instrução CVM nº 79, de 11 de maio de 1988;
XIII - Instrução CVM nº 123, de 12 de junho de 1990;
XIV - Instrução CVM nº 124, de 4 de julho de 1990;
XV - Instrução CVM nº 132, de 4 de setembro de 1990;
XVI - Instrução CVM nº 167, de 17 de dezembro de 1991;
XVII - Instrução CVM nº 170, de 3 de janeiro de 1992;
XVIII - Instrução CVM nº 174, de 6 de fevereiro de 1992;
XIX - Instrução CVM nº 176, de 6 de fevereiro de 1992;
XX - Instrução CVM nº 189, de 25 de junho de 1992;
XXI - Instrução CVM nº 190, de 10 de julho de 1992;
XXII - Instrução CVM nº 197, de 18 de janeiro de 1993;
XXIII - Instrução CVM nº 223, de 10 de novembro de 1994;
XXIV - Instrução CVM nº 227, de 23 de dezembro de 1994;
XXV - Instrução CVM nº 247, de 27 de março de 1996;
XXVI - Instrução CVM nº 248, de 29 de março de 1996;
XXVII - Instrução CVM nº 266, de 18 de julho de 1997;
XXVIII -...
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