RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 416, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
| Data de publicação | 13 Outubro 2020 |
| Data | 27 Agosto 2020 |
| Páginas | 55-55 |
| Órgão | Ministério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,Diretoria Colegiada |
| Section | DO1 |
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 416, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
(Publicada no DOU de 31-8-2020)
ANEXO(**)
..........................................................
ATO PÚBLICO DE LIBERAÇÃO - ALIMENTOS |
CLASSIFICAÇÃO DE RISCO |
PRAZO |
Regularização de Matérias-primas alimentares, alimentos "in natura" e ingredientes alimentares elaborados conforme padrão de identidade e qualidade |
RISCO I* |
N.A |
Regularização de Aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia inscritos na Farmacopeia Brasileira, utilizados de acordo com as Boas Práticas de Fabricação e dispensados da comunicação em regulamento técnico específico |
RISCO I* |
N.A |
Regularização de Açúcares e produtos para adoçar, incluídos os adoçantes de mesa previstos em regulamentos técnicos |
RISCO II |
N.A |
Regularização de Aditivos alimentares previstos em regulamentos técnicos |
RISCO II |
N.A |
Regularização de Adoçantes dietéticos |
RISCO II |
N.A |
Regularização de Águas adicionadas de sais |
RISCO II |
N.A |
Regularização de Água mineral natural e água natural |
RISCO II |
N.A |
Regularização de Alimentos para controle de peso |
RISCO II |
N.A |
Regularização de Alimentos para dietas com restrição de nutrientes |
RISCO II |
N.A |
Regularização de Alimentos para dietas com ingestão controlada de açúcares |
RISCO II |
N.A |
Regularização de Alimentos para idosos |
RISCO II |
N.A |
Regularização de Bala, bombons e gomas de mascar |
RISCO II |
N.A |
Regularização de Café, cevada, chá, erva-mate e produtos solúveis |
RISCO II |
N.A |
Regularização de Chocolate e produtos de cacau |
RISCO II |
N.A |
Regularização de Coadjuvantes de tecnologia, incluídos os fermentos biológicos e as culturas microbianas |
RISCO II |
N.A |
Regularização de Embalagens |
RISCO II |
N.A |
Regularização de Enzimas e preparações enzimáticas previstas em regulamentos técnicos |
RISCO II |
N.A |
Regularização de Especiarias, temperos e molhos |
RISCO II |
N.A |
Regularização de Gelados comestíveis e preparados para gelados comestíveis |
RISCO II |
N.A |
Regularização de Gelo |
RISCO II |
N.A |
Regularização de Mistura para o preparo de alimentos e alimentos prontos para o consumo |
RISCO II |
N.A |
Regularização de Óleos vegetais, gorduras vegetais e creme vegetal |
RISCO II |
N.A |
Regularização de Produtos de cereais, amidos, farinhas e farelos |
RISCO II |
N.A |
Regularização de Produtos proteicos de origem vegetal |
RISCO II |
N.A |
Regularização de Produtos de vegetais (exceto palmito), produtos de frutas e cogumelos comestíveis |
RISCO II |
N.A |
Regularização de Vegetais em conserva (palmito) |
RISCO II |
N.A |
Regularização de Sal |
RISCO II |
N.A |
Regularização de Sal hipossódico/sucedâneos do sal |
RISCO II |
N.A |
ALIMENTO - Alteração de fórmula de alimentos com alegação de propriedade funcional ou de saúde |
RISCO III |
120 dias |
ALIMENTO -Alteração de fórmula de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância |
RISCO III |
120 dias |
ALIMENTO -Alteração de fórmula de cereais para alimentação infantil |
RISCO III |
120 dias |
ALIMENTO -Alteração de fórmula de embalagens novas tecnologias (recicladas) |
RISCO III |
120 dias |
ALIMENTO -Alteração de fórmula de fórmulas infantis |
RISCO III |
120 dias |
ALIMENTO -Alteração de fórmula de fórmulas infantis destinadas a necessidades dietoterápicas específicas |
RISCO III |
120 dias |
ALIMENTO -Alteração de fórmula de fórmulas modificada para nutrição enteral |
RISCO III |
120 dias |
ALIMENTO -Alteração de fórmula de fórmulas padrão para nutrição enteral |
RISCO III |
120 dias |
ALIMENTO -Alteração de fórmula de fórmulas pediátricas para nutrição enteral |
RISCO III |
120 dias |
ALIMENTO -Alteração de fórmula de módulos para nutrição enteral |
RISCO III |
120 dias |
ALIMENTO -Alteração de fórmula de novos alimentos |
RISCO III |
120 dias |
ALIMENTO -Alteração de fórmula de suplementos contendo enzimas ou probióticos |
RISCO III |
120 dias |
ALIMENTO -Alteração de Marca do Produto |
RISCO III |
90 dias |
ALIMENTO -Alteração de Rotulagem |
RISCO III |
90 dias |
ALIMENTO -Alteração de Unidade Fabril |
RISCO III |
90 dias |
ALIMENTO -Alteração do Nome / Designação do Produto |
RISCO III |
90 dias |
ALIMENTO -Alteração do Prazo de Validade do Produto |
RISCO III |
90 dias |
ALIMENTO -Alteração do Tipo de Embalagem |
RISCO III |
90 dias |
ALIMENTO -Alterações para adequação de suplementos alimentares contendo enzimas e probióticos à RDC n. 243/2018 |
RISCO III |
120 dias |
ALIMENTO -Avaliação de alergenicidade |
RISCO III |
270 dias |
ALIMENTO -Avaliação de extensão de uso de aditivos alimentares, exceto espécies botânicas |
RISCO III |
270 dias |
ALIMENTO -Avaliação de extensão de uso de aditivos aromatizantes de espécies botânicas regionais |
RISCO III |
270 dias |
ALIMENTO -Avaliação de extensão de uso de coadjuvantes de tecnologia, exceto enzimas |
RISCO III |
270 dias |
ALIMENTO -Avaliação de extensão de uso de enzimas para uso como coadjuvantes de tecnologia |
RISCO III |
270 dias |
ALIMENTO -Avaliação de inclusão de aditivos alimentares, exceto espécies botânicas |
RISCO III |
360 dias |
ALIMENTO -Avaliação de inclusão de aditivos aromatizantes de espécies botânicas regionais |
RISCO III |
360 dias |
ALIMENTO -Avaliação de inclusão de coadjuvantes de tecnologia, exceto enzimas |
RISCO III |
360 dias |
ALIMENTO -Avaliação de inclusão de enzimas para uso como coadjuvantes de tecnologia |
RISCO III |
360 dias |
ALIMENTO -Avaliação de Nova Substância para materiais em contato com alimentos |
RISCO III |
360 dias |
ALIMENTO -Avaliação de Nova Tecnologia aplicada a materiais em contato com alimentos |
RISCO III |
360 dias |
ALIMENTO -Avaliação de risco de produtos de uso veterinário |
RISCO III |
360 dias |
ALIMENTO -Avaliação de Segurança e Eficácia de Propriedades Funcional ou de Saúde de Novos Alimentos e Novos Ingredientes, exceto probióticos e enzimas |
RISCO III |
360 dias |
ALIMENTO -Avaliação de Segurança e Eficácia de Propriedades Funcional ou de Saúde de Probióticos |
RISCO III |
360 dias |
ALIMENTO -Avaliação de Segurança e Eficácia de... |
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