RESOLUÇÃO GECEX Nº 108, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
| Data de publicação | 23 Outubro 2020 |
| Data | 22 Outubro 2020 |
| Páginas | 412-419 |
| Órgão | Ministério da Economia,Câmara de Comércio Exterior,Comitê-Executivo de Gestão |
| Seção | DO1 |
RESOLUÇÃO GECEX Nº 108, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e o disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e na Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 175ª reunião, ocorrida em 16 de outubro de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução nº 23, de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-Tarifários de autopeças grafadas como Bens de Capital - BK ou Bens de Informáticas e Telecomunicações - BIT, listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Ficam excluídas do Anexo I da Resolução nº 23, de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:
NCM |
Nº Ex |
Ato Legal |
3926.30.00 |
012 |
Resolução GECEX nº 84/2020 |
3926.30.00 |
031 |
Resolução GECEX nº 84/2020 |
7318.15.00 |
009 |
Resolução GECEX nº 84/2020 |
7318.15.00 |
010 |
Resolução GECEX nº 84/2020 |
8409.91.90 |
055 |
Resolução GECEX nº 8/2020 |
8409.99.99 |
034 |
Resolução GECEX nº 42/2020 |
8414.30.91 |
005 |
Resolução GECEX nº 84/2020 |
8421.39.90 |
114 |
Resolução GECEX nº 80/2020 |
8425.49.10 |
001 |
Resolução GECEX nº 84/2020 |
8483.40.10 |
306 |
Resolução GECEX nº 80/2020 |
8501.10.19 |
027 |
Resolução GECEX nº 80/2020 |
8501.10.19 |
040 |
Resolução GECEX nº 94/2020 |
8512.20.11 |
009 |
Resolução GECEX nº 8/2020 |
8512.20.11 |
010 |
Resolução GECEX nº 8/2020 |
8512.20.29 |
006 |
Resolução GECEX nº 80/2020 |
8525.80.19 |
002 |
Resolução GECEX nº 80/2020 |
8537.10.90 |
040 |
Resolução GECEX nº 84/2020 |
8537.10.90 |
041 |
Resolução GECEX nº 84/2020 |
8544.42.00 |
010 |
Resolução GECEX nº 84/2020 |
8708.29.93 |
003 |
Resolução GECEX nº 8/2020 |
8708.29.99 |
137 |
Resolução GECEX nº 84/2020 |
8708.50.80 |
037 |
Resolução GECEX nº 84/2020 |
8708.50.99 |
051 |
Resolução GECEX nº 84/2020 |
8708.80.00 |
044 |
Resolução GECEX nº 94/2020 |
8708.92.00 |
020 |
Resolução GECEX nº 84/2020 |
9025.90.90 |
001 |
Resolução GECEX nº 84/2020 |
9031.80.99 |
063 |
Resolução GECEX nº 58/2020 |
9031.80.99 |
069 |
Resolução GECEX nº 84/2020 |
Art. 4º Ficam excluídas do Anexo II da Resolução nº 23, de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:
NCM |
Nº Ex |
Ato Legal |
8412.21.90 |
001 |
Resolução GECEX nº 23/2019 |
8413.60.11 |
022 |
Resolução GECEX nº 23/2019 |
8481.20.90 |
081 |
Resolução GECEX nº 42/2020 |
8481.20.90 |
083 |
Resolução GECEX nº 42/2020 |
8481.20.90 |
084 |
Resolução GECEX nº 42/2020 |
8481.20.90 |
086 |
Resolução GECEX nº 42/2020 |
8483.60.90 |
036 |
Resolução GECEX nº 23/2019 |
Art. 5º Fica incluídos, no Anexo I do respectivo ato legal indicado, os Ex-tarifários:
NCM |
Nº Ex |
Descrição |
Ato Legal |
8525.80.19 |
009 |
Conjunto de câmera digital com suporte plástico, aplicada na parte traseira de veículos automotores, com lente de 20,00 mm ou menos, com tensão de alimentação de 6,0V a 16,0V DC e corrente elétrica de 100mA a 600mA, para captura de imagens para auxílio em manobras e visualização em sistema multimídia. |
Resolução GECEX nº 80/2020 |
9031.80.99 |
084 |
Sensor de aceleração (acelerômetro), caracterizado como outros aparelhos de controle ou de medida, aplicado a veículos automotivos; PN 9341546. |
Resolução GECEX nº 84/2020 |
Art. 6º Fica incluídos, no Anexo II do respectivo ato legal indicado, os Ex-tarifários:
NCM |
Nº Ex |
Descrição |
Ato Legal |
8483.40.10 |
313 |
Redutores planetários para serem conjugados a motores hidráulicos de pistões axiais, com relação de transmissão de 57, torque de 31,63 kNm, para sistema de locomoção de máquinas autopropulsadas. |
Resolução GECEX nº 23/2019 |
Art. 7º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de novembro de 2020.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto
ANEXO I
LISTA DE AUTOPEÇAS DESTINADAS À PRODUÇÃO
NCM |
Nº Ex |
Descrição |
3926.30.00 |
064 |
Acabamento da caixa de roda dianteira, lado esquerdo ou direito, em plástico ABS, nas dimensões 1110 mm x 45 mm, dotado de clipe de fixação na carroceria, caracterizado como guarnição de plástico para carroceria de veículos automotivos; PN 8064817, 8064818. |
3926.30.00 |
065 |
Acabamento da caixa de roda traseira, lado esquerdo ou direito, em plástico ABS, nas dimensões 980 mm + 45 mm, dotado de clipe de fixação na carroceria, caracterizado como guarnição de plástico para carroceria de veículos automotivos; PN 8064823, 8064824. |
3926.30.00 |
066 |
Acabamento da soleira da porta, em plástico metalizado, nas dimensões 454,01 mm x 57,7 mm (+/-0,7mm), com logotipo da marca gravado, caracterizado como guarnição de plástico para carroceria de veículos automotivos; PN 8089579. |
3926.30.00 |
067 |
Acabamento do fechamento da pedaleira, sem airbag tipo de joelho, em plástico, nas dimensões 161,41 mm x 610 mm, dotado de clipe em plástico para fixação, caracterizado como guarnição de plástico para carroceria, aplicado a veículos automotivos; PN 9363462. |
3926.30.00 |
068 |
Acabamento do porta-malas, próximo ao compartimento do pneu reserva, em plástico ABS e aveludado, nas dimensões 1100 mm x 100 mm, caracterizado como guarnição de plástico para carroceria de veículos automotivos; PN 7472182. |
3926.30.00 |
069 |
Acabamento do revestimento da soleira dianteira, em plástico ABS, com logotipo, nas dimensões 454,02 mm x 57,62 mm, dotados de clipes em plástico de fixação, caracterizada como guarnição de plástico para carroceria de veículos automotivos; PN 7410012. |
3926.30.00 |
070 |
Acabamento do revestimento lateral dianteiro esquerdo, em plástico ABS de 2,5 mm de espessura, nas dimensões 380 mm x 88 mm, dotado de clipe em plástico para fixação, caracterizado como guarnição de plástico para carroceria de veículos automotivos; PN 7398017, 7398018. |
3926.30.00 |
071 |
Acabamento em plástico ABS, interno lado direita da coluna do compartimento de bagagens, com forração antirruído, nas dimensões 380 mm x 400 mm, dotado de clipes em plástico de fixação caracterizado como guarnição de plástico para carroceria de veículos automotivos; PN 7396565, 7396566. |
3926.30.00 |
072 |
Acabamento em plástico ABS, interno da base da coluna "C", lado esquerda e direito, nas dimensões 300 mm x 290 mm, dotados de clipes em plástico de fixação, caracterizado como guarnição de plástico para carroceria de veículos automotivos; PN 7396419, 7396420. |
3926.30.00 |
073 |
Acabamento em plástico ABS, interno da base da coluna "D" esquerda, nas dimensões 450 mm x 300 mm, dotados de clipes em plástico de fixação, caracterizado como guarnição de plástico para carroceria de veículos automotivos; PN 7396421, 7396422. |
3926.30.00 |
074 |
Acabamento em plástico ABS, interno da base da coluna "D", lado esquerda e direito, nas dimensões 510 mm x 290 mm, dotados de clipes em plástico de fixação, caracterizado como guarnição de plástico para carroceria de veículos automotivos; PN 7396411, 7396412. |
3926.30.00 |
075 |
Acabamento em plástico da coluna "A" do lado esquerdo ou direito interno, nas dimensões 600 mm x 120 mm, caracterizado como guarnição de plástico para carrocerias, aplicado a veículos automotivos; PN 8072811, 8072812. |
3926.30.00 |
076 |
Acabamento em plástico da coluna "B" do lado esquerdo ou direito interno, nas dimensões 450 mm x 220 mm, caracterizado como guarnição de plástico para carrocerias, aplicado a veículos automotivos; PN 8072813, 8072814. |
3926.30.00 |
077 |
Acabamento em plástico da coluna "D" do lado esquerdo ou direito, com grade para alto falante, nas dimensões 520 mm x 220 mm, caracterizado como guarnição de plástico para carrocerias de veículos automotivos; PN 7449409, 7449410. |
3926.30.00 |
078 |
Acabamento em plástico GS93016 (PP+EPDM+20 Talco), utilizado na lateral inferior, lado esquerdo ou direito, tipo saia, caracterizado como guarnição em plástico da carroceria de veículos automotores; PN 8092467, 8092468. |
3926.30.00 |
079 |
Acabamento em plástico para a moldura lateral esquerda ou direita da carroceria, nas dimensões 780 mm x 130 mm, caracterizado como guarnição para carroceria de veículos automotivos; PN 7395549, 7395550. |
3926.30.00 |
080 |
Acabamento em plástico superior do fechamento do espaço entre coluna de direção e painel, nas dimensões 161,41 mm x 610 mm, dotado de clipe em plástico para fixação, caracterizado como guarnição de plástico para carroceria, aplicado a veículos automotivos; PN 9363418. |
3926.30.00 |
081 |
Acabamento em plástico superior do fechamento do espaço entre coluna de direção e painel, nas dimensões 233,8 mm x 63,55 mm, dotado de clipe em plástico para fixação, caracterizado como guarnição de plástico para carroceria, aplicado a veículos automotivos; PN 9363415. |
3926.30.00 |
082 |
Acabamento inferior da coluna "B" esquerda, em plástico com espuma; PN 7396431, 7396432. densidade 75 Kg, e tolerância de 2 mm, nas dimensões 715 mm x 680... |
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