RESOLUÇÃO GECEX Nº 276, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
| Data | 19 Novembro 2021 |
| Data de publicação | 22 Novembro 2021 |
| Páginas | 136-156 |
| Órgão | Ministério da Economia,Câmara de Comércio Exterior,Comitê-Executivo de Gestão |
| Seção | DO1 |
RESOLUÇÃO GECEX Nº 276, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto nas Decisões nos34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10, 57/10, 35/14 e 25/15 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, e nos Decretos nºs 5.078, de 11 de maio de 2004, e 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, e considerando a deliberação de sua 188ª Reunião Ordinária, ocorrida em 17 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários incidentes sobre os Bens de Capital listados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Ficam revogados os Ex-tarifários abaixo dos respectivos atos legais indicados:
NCM |
Nº Ex |
DESCRIÇÃO |
ATO LEGAL |
8479.89.99 |
240 |
Equipamentos para montagem de capacitores eletrolíticos de alumínio, dotados de descarga do componente pré-montado, introdução do disco na caneca, friso, rebordeado, teste elétrico, inserção do isolante e encolhimento do isolante |
Resolução Camex nº 51 de 05 de julho de 2017 |
8479.89.99 |
259 |
Bancadas de montagem e controle de conjunto servofreio com mesa rotativa de 5 estágios, para fechamento do servofreio controlado por sistemas de: aquecimento por indução, células de carga, monitoramento da presença de componentes através de transdutores lineares, sensores de presença de componentes, sistema de inspeção por "scanner", roletes, computador, monitor, "software" CLP e integração da detecção do sistema "Goodness Factor" e dispositivo para acessórios para montagem do produto nas famílias de 9, 10 e 11". |
Resolução Camex nº 51 de 05 de julho de 2017 |
8479.89.99 |
264 |
Equipamentos modulares automáticos para inoculação e semeadura de amostras biológicas líquidas e não-líquidas por meio da tecnologia de bilhas magnéticas, dotados de: modulo de inoculação e semeadura de amostras liquidas e módulo de inoculação e semeadura de amostras não liquidas, com capacidade para inocular e semear até 78amostras/h no modulo FA (amostras liquidas) e até 209amostras/h no módulo SA (amostras não-líquidas). |
Resolução Camex nº 51 de 05 de julho de 2017 |
8479.89.99 |
269 |
Combinações de máquinas para linha de montagem final das tampas plásticas do eixo de comando de válvulas, com capacidade produtiva de 60tampas/hora, composta de: 1 estação de aplicação de 3 insertos de latão por meio de 1 alimentação automática e com aquecimento por indução até 400ºC , e a montagem de 2 válvulas de retenção, 1 estação para montagem de 2 válvulas de flutuação soldadas por processo de ultrassom de 20kHz; 3 retentores radiais, alimentados um a um com deslocamento de eixo elétrico, 1 estação de montagem de 10 parafusos com respectivas buchas e 4 prisioneiros; 1 estação de verificação de componentes e teste de estanqueidade por diferença de pressão em 2 canais, gravação do código do produto, estando todas as estações interligadas e com controladores de comando programáveis. |
Resolução Camex nº 51 de 05 de julho de 2017 |
8479.89.99 |
274 |
Equipamentos para recuperar, armazenar e reutilizar o gás hélio, com alimentação elétrica de 460Vac/60Hz/3ph, potência consumida de 5,5 a 10kW, capacidade dos tanques de 270 e 500 litros, capacidade de recuperação de 100 a 200NL/min e pressão de fornecimento máxima do gás de 11.100kPa abs (110barg), aplicados a teste de estanqueidade de trocadores de calor, dotados por controle microprocessado de 32bits, IHM com tela "touchscreen", tanques de armazenamento de alta e baixa pressão, válvulas de segurança, bomba de vácuo e compressor. |
Resolução Camex nº 51 de 05 de julho de 2017 |
8479.89.99 |
036 |
Unidades automatizadas de preparação de lâminas para a realização de esfregaços de amostras de sangue e integração com o analisador de imagens de células para hematologia, com capacidade de armazenamento de até 1.000 amostras e velocidade de aproximadamente 120amostras/hora. |
Resolução Camex nº 81 de 17 de outubro de 2017 |
8422.40.90 |
258 |
Combinações de máquinas para unitizar, por meio de fitas plásticas PET (politereftalato de etileno), fardos de algodão a velocidade igual ou superior a 40 fardos/ hora, sistema de rotação das fitas para que as soldas fiquem posicionadas no topo do fardo, compostas de: 3 conjuntos desbobinadores, cada um deles para 2 bobinas de aproximadamente 70kg de fita PET; 1 painel de controle; 1 conjunto de válvulas pneumáticas; 1 conjunto contendo 6 cabeçotes modulares de cintagem, cada um deles com 1 módulo de alimentação para fita PET e 1 módulo de selagem, com soldas por fricção, do tipo Z; conjunto de mesa para os fardos de algodão com 2 blocos inferiores e 1 bloco superior; 1 unidade contendo 6 guias para as fitas plásticas. |
Resolução Camex nº 90, de 13 de dezembro de 2017 |
8441.80.00 |
072 |
Máquinas para cortar, vincar, cartão liso, papelão ondulado e onda dupla, controlado por comando numérico computadorizado, com autoajuste, com capacidade máxima de produção máxima de 1.000folhas/hora, com formato da folha de tamanho máximo de 2.500mm e mínimo de 400mm de largura, e comprimento de acordo com a necessidade podendo ser sem limite, podendo conter de 1 a 12 unidades de cortes de vinco longitudinal com posicionamento automático através do sensor óptico montado no grupo de corte e vinco transversal que faz, o posicionamento de cada um dos grupos longitudinais, ou corte com navalha é feito em cima de um rolo de aço, evitando assim danos ao rolo, podendo estar dotado de alimentação automática ou manual do papelão de, no máximo, 8 tamanhos em duas filas de 4 papelões cada uma, com ou sem dispositivo de impressão auxiliar de ajuste automático ou manual, com ou sem empilhador e carregador automático, dotado de carro transversal com dispositivo com leitor óptico para saber a posição dos grupos longitudinais e ou tamanho do papelão. |
Resolução Camex nº 90, de 13 de dezembro de 2017 |
8479.89.99 |
276 |
Máquinas para aplicação de nitreto de cromo (CrN) na superfície de anéis de pistão de motores de combustão interna, por deposição física de metal no estado de vapor por arco catódico, sendo os cátodos na forma de placas circulares, para anéis de diâmetro compreendido entre 50 e 170mm, dotadas de câmara de vácuo, 2 portas acopladas à câmara para acesso e carregamento de carga, 8 fontes de arco para evaporação, sendo as 8 fontes para evaporadores de cromo, 5 fontes de arco para evaporação, sendo as 5 fontes para evaporadores de carbono, 1 fonte de tensão de bias, 2 mesas planetárias rotativas "multieixos", sistema de vácuo com bombas mecânicas e turbomoleculares, sensores de vácuo, sensor de temperatura por deslocamento por expansão térmica, sistema de gás de processo, sistema de geração de água quente e sistema de distribuição de água, painel de |
Resolução Camex nº 90 de 13 de dezembro de 2017 |
distribuição de potência, sistema de controle com controlador lógico programável (CLP), controladores dos sensores a vácuo, reguladores, disjuntores, transformador, fonte para bomba turbomolecular, chaves de operação e computador. | |||
8479.89.99 |
283 |
Máquinas para roletamento profundo e desempenamento de virabrequins, com controlador lógico programável (CLP), força das unidades de roletamento profundo igual a 30.000N, rotação do eixo principal de roletamento igual a 120rpm, rotação do eixo principal de desempenamento igual a 60rpm, comprimento máxima do virabrequim igual a 480mm, diâmetro máximo da flange igual a 140mm. |
Resolução Camex nº 90 de 13 de dezembro de 2017 |
8479.89.99 |
297 |
Sistemas de peletização por ultrassom de ácidos graxos por gotículas para formação de granulados esféricos livres de poeiras, com capacidade de produção de 800 a 1.000kg por hora. |
Resolução Camex nº 90 de 13 de dezembro de 2017 |
8479.89.99 |
310 |
Máquinas automáticas para limpeza de componentes metálicos dotadas de múltiplos estágios de desengraxe, enxágue em água desmineralizada, enxague em água purificada por osmose reversa, secagem em estufa, com possibilidade de expansão através da instalação de um estágio adicional de secagem sob vácuo, com capacidade de carga de até 100kg, dotadas de: robô para movimentação da carga, controle de processo por controlador lógico programável (CLP), interface de controle por tela sensível ao toque "touch screen", sistema de conexão remota para supervisão, intervenções e ajustes de processo, tanques em aço inoxidável com sistemas de agitação mecânica, agitação por ultrassom, aquecimento, filtração e esteiras de carregamento e descarregamento com sensores de presença. |
Resolução Camex nº 90 de 13 de dezembro de 2017 |
8479.89.99 |
374 |
Combinações de máquinas para impressão, rotulagem, limpeza e montagem de tampas dos dialisadores, para fabricação de filtros hemodialisadores capilares para purificação do sangue, compostas de sistema computadorizado de imagem para edição, impressão e colocação de rótulo; sistema... |
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