RESOLUÇÃO GECEX Nº 308, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
| Data | 24 Fevereiro 2022 |
| Páginas | 38-44 |
| Data de publicação | 02 Março 2022 |
| Órgão | Ministério da Economia,Câmara de Comércio Exterior,Comitê-Executivo de Gestão |
| Seção | DO1 |
RESOLUÇÃO GECEX Nº 308, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto nas Decisões nos34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10, 57/10, 35/14, 25/15 e 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, nos Decretos nºs 5.078, de 11 de maio de 2004, e 5.901, de 20 de setembro de 2006, na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, e considerando a deliberação de sua 191ª reunião ordinária, ocorrida em 15 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários incidentes sobre os Bens de Capital listados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Ficam revogados os Ex-tarifários abaixo dos respectivos atos legais indicados:
NCM |
Nº EX |
DESCRIÇÃO |
ATO LEGAL |
8419.50.90 |
018 |
Sistemas de resfriamento de circuito fechado, com trocador de calor água deionizada-ar, para resfriar válvulas de tiristores, com fluxo nominal de água de 1.290L/min, queda de pressão no fluxo nominal de água de 140kPa, capacidade de resfriamento de 560kW, pressão de projeto de 1.000kPa, compostos por: 2 bombas centrífugas verticais paralelas de vários estágios com as partes úmidas em aço inoxidável AISI316 e vedação mecânica do eixo, com sistema de partida suave para os motores; 1 trocador de íons de leito misto de 39 litros; 1 recipiente de expansão em aço inoxidável (AISI316) com volume de 400L; 1 resfriador a ar com 8 ventiladores, tipo mesa plana; 1 sistema de controle, redundante e totalmente independente, que monitora suas próprias operações e as condições da água de resfriamento através de PLC montado em cubículo, com IHM (Interface Homem- |
Resolução Gecex nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 |
Máquina) instalado na porta do cubículo do PLC de controle. | |||
8422.40.90 |
011 |
Máquinas embalagem de tampas de papel, com vários tipos de filmes, controladas por um CLP, com tela "touchscrean", com velocidade igual ou 15tampas/min, com sensor para detectar a tampa, com lâminas de selar lateral e o saco para selagem do terceiro lado, com correia transportadora até caixa corrugada, com controle de temperatura por termostato. |
Resolução Gecex nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 |
8456.11.11 |
020 |
Máquinas para corte de chapas metálicas por laser de fibra, com capacidade de corte de chapas de espessura superior a 8mm, com dimensões máximas do material de 3.106 x 1.582mm, capacidade máxima de carregamento de mesa de 1.100kg, com manipulador de carga e descarga automática para fardos de matéria prima de até 3t e ciclos de 60s, com velocidade máxima de posicionamento dos eixos X e Y de 140m/min, com trocador automático de até 40 bicos, com comando numérico computadorizado (CNC). |
Resolução Gecex nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 |
8458.91.00 |
104 |
Centros de torneamento vertical com comando numérico (CNC), tela por toque de 19 polegadas, fuso com rotação igual ou inferior à 1.250rpm,com eixo C controlado com incremento mínimo de 0,0001 grau e velocidade de avanço rápido de 20rpm, 1 torre porta-ferramentas de 12 estações, sendo 1 estação de troca de barras e 11 posições para ferramentas, dotados de ferramenta acionada com potência igual ou inferior a e rotação igual ou inferior de 4.000rpm, com capacidade de tornear, furar, fresar, roscar e interpolar, com cursos de eixos X e Z iguais ou superiores a 470mm em X e 876mm em Z, velocidades de avanço rápido de 24m/min, com magazine adicional de 12 posições para ferramentas CAPTO C6 com até 410mm de comprimento, com controle de dilatação térmica inteligente, guias lineares de rolos cruzados, com transportador de cavacos, exaustor de nevoas. |
Resolução Gecex nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 |
8464.20.90 |
053 |
Combinações de máquinas para calibragem e levigamento da superfície de chapas de rochas ornamentais, compostas de: 1 carregador automático de entrada para as chapas, de movimento basculante com ventosas, e dotado de proteções de segurança; até 5 mesas transportadoras de rolos motorizados para a conexão entre unidades do circuito; 1 máquina para calibragem e levigamento das chapas de até 2.200mm de largura, com 20 mandris planetários com reguladores de pressão eletrônicos, compostos por 6 cabeças de 5 coroas abrasivas diamantadas com 2 motores de 9kW por mandril e 14 cabeças com sistemas de 7 abrasivos tangenciais com 2 motores de 7,5kW por mandril, trave porta-mandris única com 3 pontos de apoio para o deslizamento transversal com uma velocidade de 0 a 60m/s, sistema de leitura do perfil da chapa , dispositivo de medição da espessura |
Resolução Gecex nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 |
da chapa, cabeça giratória com escova de limpeza para a lavagem das chapas, válvula elétrica para controle da água de resfriamento; grupo de dois ventiladores para a secagem das chapas; 1 descarregador automático de saída para as chapas, de movimento basculante com ventosas, e dotado de proteções de segurança; até 5 carros porta-chapas motorizados com capacidade de até 22t; até 100m de trilhos; 1 painel elétrico principal com painéis elétricos secundários para controle das unidades. |
|||
8464.90.19 |
213 |
Máquinas para lapidação das 4 laterais de chapas de vidro, com espessura mínima igual ou superior a 3 a 20 mm, controladas por um CLP, dotadas de: 2 lapidadoras bilaterais com 8 ou 10 para lapidação, com mesa de transferência das chapas de vidros, com ou sem dispositivo de chanfragem de cantos, para dimensão mínima trabalhável 160 x 160mm, com dimensões máxima de 4.000 x 2.50mm, dotadas de grupo de esquadro e grupo de alinhamento e sistema de refrigeração dos rebolos em circuito fechado, com transportador dotado de correias dentadas de poliuretano, com núcleo de aço para o transporte do vidro para a máquina, com sistema de dupla tração regulável em todas as espessuras. |
Resolução Gecex nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 |
8477.20.10 |
317 |
Extrusoras de dupla rosca paralela contra rotante para produção de tubos a base de U-PVC, com capacidade de processar entre 580 e 1.600kg/h de U- PVC, com ou sem as roscas, caixa de engrenagem com 4 eixos, sistema de controle de temperatura interno automático, sem manutenção, com rotação máxima de 27.000rpm, controladas através de controlador lógico programável (CLP) e com acionamento por painel "touchscreen", com conjuntos de plastificação contendo: cilindro nitretado com roscas bimetálicas revestidas com molibdênio. |
Resolução Gecex nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 |
8481.80.95 |
043 |
Válvulas de esfera usinadas em um único bloco montadas em munhão de 6 polegadas projeto API 6D; corpo em aço carbono ASTM A105N; esfera, haste e sede em aço inoxidável AISI 410; temperatura: -29 a 120 graus Celsius; pressão diferencial mínima 46BAR/máxima 98bar; classe de pressão 600; classificação de pressão: ASME B16.34; vedações FKM AED e gaxeta de grafite, pintura PA-3; acionador hidráulico GO-130C-140F/D1; para utilização em poços de petróleo e gás. |
Resolução Gecex nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 |
9031.80.60 |
012 |
Células de carga de compressão , capacidade de 25t, tensão de alimentação de 4 a 24V, tensão máxima tolerável de 32V, temperatura de operação nominal -10 a +55 graus Celsius, temperatura máxima de operação -40 a +95 graus Celsius, temperatura de armazenamento -40 a +95 graus Celsius, influência de pressão barométrica na sensibilidade de 420g/kPa, sobrecarga máxima 200% da capacidade nominal, classe de precisão c3 ou c6, classe de proteção ip68/69k,proteção contra descargas atmosféricas de 100kA, conforme norma DIN EN 62475 e tensão de surto de 1.000kV, conforme norma DIN EN/IEC 60060-1, disponibilidade em versão para zonas classificadas 0,1, 20, 21, 2, 22, classes I, II, III DIV 1 e 2. |
Resolução Gecex nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 |
8530.90.00 |
007 |
Sensores de presença de veículo que traficam, do tipo a ser utilizados conjuntamente com placa de "interface" própria (4ti eth) e aparelho elétrico digital de controle de tráfego de vias terrestres (semáforo), com capacidade de até 8 zonas de detecção, com sensor "cmos" de 1/4 polegada, preto e branco, compressão jpeg, carcaça em alumínio e proteção contra fatores externos ip67. |
Resolução Gecex nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 |
Art. 3º Ficam incluídos os Ex-tarifários abaixo nos respectivos atos legais indicados:
NCM |
Nº EX |
DESCRIÇÃO |
ATO LEGAL |
8419.50.90 |
031 |
Sistemas de resfriamento de circuito fechado, com trocador de calor água deionizada-ar, para resfriar válvulas de tiristores, com fluxo nominal de água não superior a 1.600L/min, queda de pressão no fluxo nominal de água de 140kPa, capacidade de resfriamento não superior a 1.500kW, , compostos por: 2 bombas centrífugas verticais paralelas de vários estágios com as partes úmidas em aço inoxidável AISI316 e vedação mecânica do eixo, com sistema de partida suave para os motores; com ou sem trocador de íons de leito... |
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