RESOLUÇÃO GECEX Nº 319, DE 23 DE MARÇO DE 2022
| Páginas | 25-45 |
| Data | 23 Março 2022 |
| Data de publicação | 24 Março 2022 |
| Órgão | Ministério da Economia,Câmara de Comércio Exterior,Comitê-Executivo de Gestão |
| Section | DO1E |
RESOLUÇÃO GECEX Nº 319, DE 23 DE MARÇO DE 2022
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto nas Decisões nºs 34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10, 57/10, 35/14 e 25/15 e 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e nos Decretos nºs 5.078, de 11 de maio de 2004, e 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, e considerando a deliberação de sua 192ª Reunião, ocorrida em 21 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários incidentes sobre os Bens de Capital listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam revogados os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução dos respectivos atos legais indicados.
Art. 3º Ficam incluídos os Ex-tarifários listados no Anexo III desta Resolução nos respectivos atos legais indicados.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de abril de 2022.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê Substituto
ANEXO I
NCM |
Nº EX |
DESCRIÇÃO |
8207.30.00 |
059 |
Ferramentas intercambiáveis para produção de cubas em aço inoxidável com profundidade mínima de 200mm, raio máximo de 60mm, sem recozimento, com espessura mínima da chapa de 0,7mm, utilizadas sequencialmente em prensas hidráulicas, dotadas de: ferramenta de embutimento da cuba fabricada em aço especial com matriz e punção em bronze, dimensões aproximadas 1.350 x 1.100mm, com extração da peça na parte superior; ferramenta de calibragem, para acabamento do formato da cuba, em aço especial, com punção em bronze, dimensões aproximadas 1.100 x 1.100mm, com extrator superior integrado com molas, lubrificação no topo da punção e sistema de retenção; ferramenta de corte para rebarbamento das bordas da cuba, em aço especial, dimensões aproximadas 1.100 x 1.000mm. |
8402.11.00 |
010 |
Caldeiras de recuperação, com turbogerador a vapor combinado de planta térmica, com as seguintes capacidades nominais de geração de vapor: 69,06kg/s (248,6t/h) a 566,2 graus Celsius e 103,01bar (abs) no sistema de alta pressão (HP); e 8,05kg/s (28,98t/h) a 252,6 graus Celsius e 6,1bar (abs) no sistema de baixa pressão (LP), com circulação natural, usando calor do gás de combustão da turbina a gás, 2 níveis de pressão (LP, HP), equipado com caldeiras de tubo de água de recuperação de calor (HRSG), com estrutura de entrada de gás, 6 módulos do tipo "C-frame" de troca de calor incluindo superaquecedores, evaporadores, economizadores, tubos de vapor (LP e HP), desaerador térmico, estruturas metálicas de suporte, acesso e plataformas, bombas de recirculação, tubulações para distribuição de água e vapor; isolamento térmico e acústico; silenciadores, tanques de descarga contínua e intermitente; instrumentação; sistema de dosagem de produtos químicos; válvulas e chaminé final. |
8407.90.00 |
058 |
Motores de combustão a gasolina, 2 tempos, para equipamentos na agricultura, monocilíndrico, diâmetro x curso do pistão de 33mm x 30mm, com volume varrido pelo pistão de 25,7cc, refrigeração a ar, potência nominal de 1CV, com partida manual, acondicionado em 2 volumes de transporte. |
8408.90.90 |
105 |
Motores de pistão, estacionário, ciclo diesel (ignição por compressão), com 3 cilindros, aspiração do ar natural, filtro de ar ciclônico, alimentação de combustível por bomba em linha, rotação de 1.800rpm, potência máxima de 30CV, cilindrada de 1.908CC, com lubrificação por bomba de óleo e radiador externo, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 6.699,88. |
8412.90.90 |
036 |
Anéis de came para motores hidráulicos de pistões radiais, acionados por "came", de alto torque e baixa rotação, de deslocamento volumétrico máximo igual ou superior a 160cm³ por revolução, torque máximo igual ou superior a 225Nm e pressão máxima nominal igual ou inferior a 450bar, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 31.183,20. |
8412.90.90 |
037 |
Dispositivos para junção de pás eólicas bipartidas, comercialmente denominados como "Receiver Box", aplicados na seção de maior comprimento das pás; comprimento de 3.494mm, largura de 700mm e altura de 356mm constituídos de fibra de vidro, blocos de espumas, resina epoxy RIMR135, insertos metálicos, 1 pino transversal feito de aço inoxidável S17400, sistema de proteção para-raios composto por fios e discos de cobre, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 102.991,40. |
8412.90.90 |
038 |
Flanges de conexão das seções de torres de aerogeradores, fabricadas em material S355J2-Z25, massa aproximada de 1.278,040kg; diâmetro externo de 4.260mm, diâmetro interno de 3.980mm, altura total de 122mm, com 137 furos de 39mm de diâmetro centrados numa circunferência de diâmetro de 4.116mm, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 21.335,16. |
8413.40.00 |
004 |
Equipamentos projetores de concreto, com mangueira de projeção de 10m com alcance de projeção na vertical e na horizontal de 20 e 30m, respectivamente, reservatório com capacidade de 50L, peneira vibratória localizada acima do reservatório com motor de potência de 300r/min, bomba de parafuso, capacidade de transporte de argamassa de 1,5m³/h, bomba de água, compressor de ar de 10bar, capacidade de trabalho de 100m²/h, tensão de entrada de 220V, estrutura em forma de carrinho com rodinhas para facilitar a locomoção, de valor unitário (CIF) não superior a R$15.361,22. |
8413.50.10 |
079 |
Bombas de deslocamento positivo, de pistão, com vazão volumétrica teórica: 7m³/h, pressão de trabalho máxima de 64bar, comprimento do cilindro de entrega: 1.000mm, diâmetro do cilindro de entrega: 150mm, para transporte de materiais pastosos e quimicamente agressivos, equipado com: Unidade hidráulica, com motores de indução, trifásicos, com rotor de gaiola de esquilo, com potência de 30kW, rotação dos motores: 1.780rpm, tanque hidráulico de 300L, tensão de operação de 440V/60Hz, sistema partida suave, trocador de calor, e 3 bombas hidráulicas de pistão axial; Transportador helicoidal de eixo duplo, com torque máximo de 2 x 3.200Nm, sensor de pressão para -1 a +4bar, equipadas com sistema de monitoramento ATEX e sistema de lubrificação automática; painel de comando elétrico, com alimentação nominal de 440V, contendo: controlador lógico programável, chave comutadora, fusíveis, sinalizadores luminosos, dispositivo de proteção de motores, relés PTC, e "modem" para transmissão de sinal via "Ethernet". |
8413.70.10 |
079 |
Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1 polegada com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor de fluxo radial, com 8 até 24 estágios, acoplada a motor assíncrono lubrificado a óleo, rebobinável, com 2 polos, potência entre 0,25 e 1CV, frequência de 60Hz, com vazão máxima de 3m³/h, altura manométrica entre 3,7 e 29,4mca para 8 estágios, entre 4,5 e 40,5mca para 11 estágios, entre 7,2 e 58,5mca para 16 estágios, entre 9,2 e 81,9mca para 22 estágios e entre 10,0 e 89,3mca para 24 estágios, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro mínimo de 2,5 polegadas, para trabalho em temperatura máxima de 35 graus Celsius, com capacitor interno no motor para partida. |
8413.70.80 |
138 |
Motobombas centrifugas de superfície, com motor elétrico de imã permanente sem escovas, com refrigeração por ventilação forçada, com bocal de sucção e recalque de 1 polegada com rosca tipo BSP para a potência nominal de 560W, trifásicos em corrente continua, com vazão máxima de 4,7m³/h, altura manométrica até 28mca, com rotor em bronze, corpo do bombeador em ferro fundido, corpo do motor em alumínio, com controlador eletrônico interno, para uso em sistema de energia solar fotovoltaico "off-grid", utilizadas para circulação de água potável. |
8413.70.80 |
139 |
Motobombas centrifugas autoaspirantes, com motor elétrico de imã permanente sem escovas, com refrigeração por ventilação forçada, com bocal de sucção e recalque de 1polegada com rosca tipo BSP para a potência nominal de 570W, trifásicos em corrente continua, com vazão máxima de 2,4m³/h, altura manométrica até 40mca, com rotor em tecnopolímero, corpo do bombeador em Inox, corpo do motor em alumínio, com controlador eletrônico interno, para uso em sistema de energia solar fotovoltaico off-grid, utilizadas para circulação de água potável. |
8413.91.90 |
111 |
Rotores de bombas de circulação de água, do tipo aberto, fabricados em aço carbono, fluxo máximo de operação 13.470m³/h, pressão de trabalho 4barg, rotação 590rpm, utilizados para geração de energia cinética para rotação do fluido de sucção e descarga do processo de circulação de água do sistema de resfriamento de turbina a vapor. |
8414.59.90 |
072 |
Sopradores de ar para uso manual, compostos de: sistema de sopro equipado com ventoinha do tipo radial, bocal... |
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