RESOLUÇÃO GECEX Nº 334, DE 9 DE MAIO DE 2022
| Data de publicação | 13 Maio 2022 |
| Páginas | 46-75 |
| Data | 09 Maio 2022 |
| Órgão | Ministério da Economia,Câmara de Comércio Exterior,Comitê-Executivo de Gestão |
| Seção | DO1 |
RESOLUÇÃO GECEX Nº 334, DE 9 DE MAIO DE 2022
Indefere pleitos para concessão de Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto nas Decisões n os 34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10, 57/10, 35/14, 25/15 e 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, e nos Decretos nºs 5.078, de 11 de maio de 2004, e 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, e considerando a deliberação de sua 193ª Reunião, ocorrida em 20 de abril de 2022, resolve,
Art. 1º Ficam indeferidos os pleitos para concessão de Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações listados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2022.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê-Executivo
ANEXO ÚNICO
NCM |
DESCRIÇÃO |
BASE LEGAL DO INDEFERIMENTO |
PROCESSO SEI INDEFERIMENTO |
8207.30.00 |
Conjuntos de ferramentas de estampar a frio de corte progressivas, construídas em aço estrutural da norma JIS FC250, SKD11, SS400, S45C e aços de corte com dureza superior a 55HRC, segmentados com até 200mm de comprimento, 200mm de largura e peso até 10kg, com matrizes postiças para furos, para corte de matéria-prima da bobina de aço laminado a frio (SPC980-DU, com 1,3mm de espessura, 980MPa de resistência à tração e baixo escoamento) a serem estampadas em 4 estágios na prensa automática 500 toneladas de capacidade. |
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente |
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8207.30.00 |
Conjuntos de ferramentas de estampar a frio de corte, progressivas, construídas em aço estrutural da norma JIS FC300, SX105V, FC300, DCMX, S50C e aços de corte com dureza superior a 55HRC, segmentados com até 200mm de comprimento, 200mm de largura e peso até 10kg, com matrizes postiças para furos, para corte de matéria-prima da bobina de aço laminado galvanizado a frio (SCGA440-45, com 0,8mm de espessura, com 440MPa de resistência à tração e 45g/m² de massa de revestimento) a serem estampadas em 2 estágios na prensa automática de 500t de capacidade. |
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente |
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8207.30.00 |
Conjuntos de ferramentas de estampar a frio, corte e dobra, "tandem" (não progressivo), construídas em aço estrutural da norma JIS DCMX, FCD800, SLD-M, FC300, FCD550, S50C e aços de corte com dureza superior a 55HRC, segmentados com até 200mm de comprimento, 200mm de largura e peso até 10kg, com matrizes postiças para furos e aços de dobra com revestimento superficial em PVD (Physical Vapor Deposition), processos unidos por base de conjunção, para produção de peças automotivas em aço laminado a quente (SPH590-DU , com 1mm de espessura, 590Mpa de resistência à tração e baixo escoamento) a serem |
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente |
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estampadas em 5 processos na prensa tipo "transfer" de 2.500t de capacidade. | |||
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Conjuntos de ferramentas de estampar a frio, corte e dobra, "tandem" (não progressivo), construídas em aço estrutural da norma JIS FC300, SKD11, TGC600, SX105V, S45C, FCD540 e aços de corte com dureza superior a 55HRC, segmentados com até 200mm de comprimento, 200mm de largura e peso até 10kg, com matrizes postiças para furos e aços de dobra com revestimento superficial em PVD (Physical Vapor Deposition), processos unidos por base de conjunção, para produção de peças automotivas em aço laminado galvanizado a frio (SCGA440-45, com 1,6mm de espessura, 440MPa de resistência à tração e com 45g/m² de massa de |
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revestimento) a serem estampadas em 4 processos na prensa tipo "transfer" de 2.500t de capacidade. | |||
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Conjuntos de ferramentas de estampar a frio, corte e dobra, "tandem" (não progressivo), construídas em aço estrutural da norma JIS FCD540, HMD5, TGC600, FC250 e aços de corte com dureza superior a 55HRC, segmentados com até 200mm de comprimento, 200mm de largura e peso até 10kg, com matrizes postiças para furos e aços de dobra com revestimento superficial em PVD (Physical Vapor Deposition), processos unidos por base de conjunção, para produção de peças automotivas em aço laminado galvanizado a frio apropriada para repuxo (SCGA270DX-45V, com 0,65mm de espessura, 270MPa de resistência à tração e com 45g/m² de massa |
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de revestimento, altamente lubrificada) a serem estampadas em 4 processos na prensa tipo "transfer" de 2.500t de capacidade. | |||
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Conjuntos de ferramentas de estampar a frio, corte e dobra, "tandem" (não progressivo), construídas em aço estrutural da norma JIS FCD540M, KD11MAX, FCD250, NOGA, S50C e aços de corte com dureza superior a 55HRC, segmentados com até 200mm de comprimento, 200mm de largura e peso até 10kg, com matrizes postiças para furos e aços de dobra com revestimento superficial em PVD (Physical Vapor Deposition), processos unidos por base de conjunção, para produção de |
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peças automotivas em aço laminado a quente (PH440-0D, com 3,6mm de espessura, 440MPa de resistência à tração e com decapagem ácida) a serem estampadas em 6 processos na prensa tipo "transfer" de 2.500t de capacidade. | |||
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Conjuntos de ferramentas de estampar a frio, corte e dobra, "tandem" (não progressivo), construídas em aço estrutural da norma JIS FCD540M, KD11MAX, FCD250, NOGA, S50C e aços de corte com dureza superior a 55HRC, segmentados com até 200mm de comprimento, 200mm de largura e peso até 10kg, com matrizes postiças para furos e aços de dobra com revestimento superficial em PVD (Physical Vapor Deposition), processos unidos por base de conjunção, para produção de peças automotivas em aço laminado a quente (SPH590-0D, com 3,6mm de espessura, 590MPa de resistência à tração e com decapagem ácida) a serem estampadas em 6 processos na prensa tipo "transfer" de 2.500t de capacidade. |
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente |
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8207.30.00 |
Conjuntos de ferramentas de estampar a frio, corte e dobra, "tandem" (não progressivo), construídas em aço estrutural da norma JIS FCD550, SX105V, FC300, DCMX, S50C e aços de corte com dureza superior a 55HRC, segmentados com até 200mm de comprimento, 200mm de largura e peso até 10kg, com matrizes postiças para furos e aços de dobra com revestimento superficial em PVD (Physical Vapor Deposition), processos unidos por base de conjunção, para produção de peças automotivas, em aço laminado galvanizado a frio (SCGA440-45, com 0,8mm de espessura, com 440MPa de resistência à tração e 45g/m² de massa de revestimento) a serem estampadas em 4 processos na prensa tipo "transfer" |
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de 2.500t de capacidade. | |||
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Conjuntos de ferramentas de estampar a frio, corte e dobra, "tandem" (não progressivo), construídas em aço estrutural da norma JIS SKD11, TGC600, FC300, FCD540 e aços de corte com dureza superior a 55HRC, segmentados com até 200mm de comprimento, 200mm de largura e peso até 10kg, com matrizes postiças para furos e aços de dobra com revestimento superficial em PVD (Physical Vapor Deposition), processos unidos por base de conjunção, para produção de peças automotivas em aço laminado à quente (SPH590-DU , com 1,6mm de espessura, 590Mpa de resistência à tração e baixo escoamento) a serem estampadas em 4 processos na prensa tipo "transfer" de 2.500t de capacidade. |
Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente |
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8207.30.00 |
Conjuntos de ferramentas de estampar a frio, corte e dobra, "tandem" (não progressivo), construídas em aço estrutural da norma JIS SKD11MAX, NOGA, FC300, FC250, S45C e aços de corte com dureza superior a 55HRC, segmentados com até 200mm de comprimento, 200mm de largura e peso até 10kg, com matrizes postiças para furos e aços de dobra com revestimento superficial em PVD (Physical Vapor Deposition), processos unidos por base de conjunção, para produção de peças automotivas em aço laminado a frio (SPC980-DU, com 1mm de espessura, 980MPa de resistência à tração e baixo escoamento) a serem estampadas em 4 processos na prensa tipo "transfer" de 2.500t de capacidade. |
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