RESOLUÇÃO GECEX Nº 344, DE 19 DE MAIO DE 2022
| Data | 19 Maio 2022 |
| Data de publicação | 20 Maio 2022 |
| Páginas | 22-35 |
| Órgão | Ministério da Economia,Câmara de Comércio Exterior,Comitê-Executivo de Gestão |
| Seção | DO1 |
RESOLUÇÃO GECEX Nº 344, DE 19 DE MAIO DE 2022
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto nas Decisões nºs 34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10, 57/10, 35/14, 25/15 e 08/21 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL - CMC, e nos Decretos nºs 5.078, de 11 de maio de 2004, e 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, e considerando a deliberação de sua 194ª Reunião, ocorrida em 11 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução Gecex nº 322, de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo III desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê-Executivo Substituto
ANEXO I
NCM |
Nº Ex |
8413.70.90 |
123 |
8413.91.90 |
094 |
8413.91.90 |
111 |
8414.80.90 |
031 |
8421.21.00 |
150 |
8422.40.90 |
053 |
8424.90.90 |
105 |
8431.41.00 |
018 |
8431.41.00 |
019 |
8441.40.00 |
036 |
8451.40.29 |
018 |
8465.93.90 |
023 |
8479.89.99 |
723 |
8481.20.90 |
148 |
8483.40.10 |
134 |
8483.40.90 |
229 |
8483.90.00 |
089 |
8504.40.30 |
023 |
9027.10.00 |
226 |
ANEXO II
NCM |
Nº Ex |
DESCRIÇÃO |
8412.21.10 |
074 |
Atuadores hidráulicos autônomos, dotados de bombas, cilindros de ação simples e com curso de comprimento variável de 80 a 400mm, reservatório, válvulas de alívio de pressão e válvulas de controle de fluxo para controle de descida, com força de impulso dinâmica máxima de 4,5 a 10kN, próprias para aplicação em equipamentos hospitalares. |
8412.90.90 |
043 |
Seções de ajuste de ângulo para motores hidráulicos de perfuração de poços de petróleo, dotadas de adaptador do estator de unidade de potência, anel de ajuste de ângulo de ataque, acoplamento ajustável e alojamento para acoplamento ajustável, fabricados de aço carbono, para motores de diâmetro externo entre 4¾ e 11¾ polegadas. |
8413.50.90 |
093 |
Equipamentos para bombeamento por tubulação de material pastoso com até 45% de material sólido, com rendimento teórico máximo de até 12m3/h e pressão máxima de trabalho de 120bar, dotados de unidade hidráulica de acionamento elétrico com circuito hidráulico aberto, bomba alternativa de pistão, cilindros hidráulicos diferenciais com curso máximo de 500mm, sistema de válvulas do tipo "Poppet" ou "Rock", alimentador de parafuso simples ou duplo com acionamento elétrico ou hidráulico e com ou sem inversor de frequência. |
8413.50.90 |
094 |
Bombas volumétricas alternavas de membrana, de fluxo variável para acionamento hidrostático em circuito aberto, pressão nominal mínima de 40bar/580psi, deslocamento volumétrico de 10,7gpm, 550rpm/min e potência máxima de 40,7L/min. |
8413.60.19 |
028 |
Bombas para líquidos, volumétricas rotativas, tipo peristáltica, para dosagem e transferência de fluidos, vazão mínima de 0,1ml/min até a vazão máxima de 2.000ml/min e pressão máxima até 7bar (100PSI), cabeçote lateral selado/hermético e removível de um composto de fibra de vidro e polifenileno, com "display" colorido de TFT 3,5 polegadas, alimentação bivolt 100/240V. |
8413.60.90 |
042 |
Bombas para líquidos, volumétricas rotativas, tipo senoidal, para transferência de fluidos viscosos, vazão mínima de 18m³/h e vazão máxima de até 256m³/h, pressão máxima de até 15 bar e temperatura máxima de até 180 graus Celsius. |
8413.70.10 |
080 |
Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico de imã permanente sem escovas para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1 polegada com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor e difusor em tecnopolímero, de 17 estágios, acopladas a motor de imã permanente refrigerado e lubrificado a óleo, potência de 1.100W, trifásico em corrente continua, com vazão máxima de 2,8m³/h, altura manométrica até 142mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro de 3 polegadas, com acionamento (controlador interno ou externo para auxilio no funcionamento da motobomba). |
8413.70.10 |
081 |
Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico de imã permanente sem escovas para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1 polegada com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor e difusor em tecnopolímero, de 12 estágios, acopladas a motor de imã permanente refrigerado e lubrificado a óleo, potência de 1.100W, trifásico em corrente continua, com vazão máxima de 5,94m³/h, altura manométrica até 93mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro de 3 polegadas, com acionamento (controlador interno ou externo para auxilio no funcionamento da motobomba). |
8413.70.10 |
082 |
Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico de imã permanente sem escovas para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1 polegada com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor e difusor em tecnopolímero, de 23 estágios, acopladas a motor de imã permanente refrigerado e lubrificado a óleo, potência de 1.500W, trifásico em corrente continua, com vazão máxima de 2,91m³/h, altura manométrica até 213mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro de 3 polegadas, com acionamento (Controlador para auxilio no funcionamento da motobomba). |
8413.70.10 |
083 |
Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico de imã permanente sem escovas para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1 polegada com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor e difusor em tecnopolímero, de 17 estágios, acopladas a motor de imã permanente refrigerado e lubrificado a óleo, potência de 1.500W, trifásico em corrente continua, com vazão máxima de 5,4m³/h, altura manométrica até 112mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro de 3 polegadas, com acionamento (controlador interno ou externo para auxilio no funcionamento da motobomba). |
8413.70.10 |
084 |
Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico de imã permanente sem escovas para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1 polegada com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor e difusor em tecnopolímero, de 37 estágios, acopladas a motor de imã permanente refrigerado e lubrificado a óleo, potência de 2.200W, trifásico em corrente continua, com vazão máxima de 3,2m³/h, altura manométrica até 303mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro de 3 polegadas, com acionamento (controlador interno ou externo para auxilio no funcionamento da motobomba). |
8413.70.10 |
085 |
Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico de imã permanente sem escovas para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1.25 polegadas com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor e difusor em tecnopolímero, de 12 estágios, acopladas a motor de imã permanente refrigerado e lubrificado a óleo, potência de 1.100W, trifásico em corrente continua, com vazão máxima de 3,4m³/h, altura manométrica até 147,2mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro de 4 polegadas, com acionamento (controlador interno ou externo para auxilio no funcionamento da motobomba). |
8413.70.10 |
086 |
Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico de imã permanente sem escovas para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 2 polegadas com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor e difusor em tecnopolímero, de 11 estágios, acopladas a motor de imã permanente refrigerado e lubrificado a óleo, potência de 1.500W, trifásico em corrente continua, com vazão máxima de 8,5m³/h, altura manométrica até 118mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro de 4 polegadas, com acionamento (Controlador interno ou externo para auxilio no funcionamento da motobomba). |
8413.70.10 |
087 |
Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico de imã permanente sem escovas para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1,5 polegadas com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor e difusor em tecnopolímero, de 15 estágios, acopladas a motor de imã permanente refrigerado e lubrificado a óleo, potência de 2.200W, trifásico em corrente continua, com vazão máxima de 7m³/h, altura manométrica até 197mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro de... |
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