RESOLUÇÃO GECEX Nº 460, DE 20 DE MARÇO DE 2023
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/03/2023&jornal=515&pagina=29 |
| Data de publicação | 21 Março 2023 |
| Data | 20 Março 2023 |
| Páginas | 29-51 |
| Órgão | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,Câmara de Comércio Exterior,Comitê-Executivo de Gestão |
| Section | DO1 |
RESOLUÇÃO GECEX Nº 460, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, tendo em vista o disposto nas Decisões nºs 34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10, 57/10, 35/14, 25/15 e 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e nos Decretos nºs 5.078, de 11 de maio de 2004, e 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, e considerando a deliberação em sua 202ª Reunião Ordinária, ocorrida em 16 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam excluídos do Anexo II da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo III desta Resolução.
Art. 4º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo IV desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO I
NCM |
Nº Ex |
8407.90.00 |
036 |
8407.90.00 |
046 |
8417.80.90 |
075 |
8419.39.00 |
132 |
8421.39.90 |
212 |
8422.40.90 |
080 |
8422.40.90 |
137 |
8426.99.00 |
008 |
8426.99.00 |
010 |
8427.20.90 |
263 |
8428.90.90 |
699 |
8432.90.00 |
014 |
8433.60.29 |
014 |
8438.10.00 |
320 |
8439.10.30 |
032 |
8439.30.30 |
001 |
8441.30.90 |
051 |
8441.40.00 |
023 |
8441.90.00 |
013 |
8441.90.00 |
014 |
8455.30.90 |
034 |
8456.11.90 |
086 |
8462.23.00 |
017 |
8465.10.00 |
063 |
8465.10.00 |
950 |
8465.20.00 |
003 |
8465.94.00 |
061 |
8465.95.11 |
012 |
8465.99.00 |
112 |
8465.99.00 |
135 |
8466.94.90 |
011 |
8467.29.93 |
011 |
8467.81.00 |
009 |
8474.32.00 |
005 |
8477.80.90 |
719 |
8477.90.00 |
483 |
8479.90.90 |
389 |
8479.90.90 |
393 |
8479.90.90 |
394 |
8479.90.90 |
395 |
8481.80.97 |
021 |
8481.80.97 |
022 |
8481.90.90 |
076 |
8502.39.00 |
018 |
8504.40.90 |
542 |
8514.32.00 |
002 |
8515.39.00 |
018 |
9018.19.90 |
105 |
9027.10.00 |
149 |
9027.10.00 |
232 |
9027.50.90 |
207 |
9027.89.99 |
402 |
9031.49.90 |
569 |
9031.49.90 |
580 |
9031.80.99 |
128 |
9031.80.99 |
147 |
9402.90.20 |
007 |
9402.90.20 |
012 |
9402.90.20 |
020 |
9402.90.20 |
021 |
ANEXO II
NCM |
Nº Ex |
9402.90.20 |
024 |
ANEXO III
NCM |
Nº Ex |
Descrição |
8402.11.00 |
014 |
Caldeiras aquatubulares de recuperação de calor de tubos de Água (HRSG) das unidades funcionais para geração de energia elétrica de eixo simples (single-shaft), para gerar vapor aos turbogeradores de vapor pela recuperação de calor dos gases quentes da exaustão dos turbogeradores a gás, consistindo de 3 zonas de pressão (alta (HP), intermediária (IP), baixa (LP) e 1 zona de reaquecimento (RH) e regime de operação por circulação natural, com as seguintes capacidades: vazão máxima de vapor de 405.729kg/h (405,73t/h) a 17.810kPa(a) e 602 graus célsius no sistema de alta pressão (HP); 59.315kg/h (59,32t/h) a 3.240kPa(a) e 336 graus célsius no sistema de pressão intermediária (IP); 55.339kg/h (55,34t/h) a 530kPa(a) e 310 graus célsius no sistema de baixa pressão (LP); e 498.644kg/h (498,64t/h) a 3.710kPa(a) e 594 graus célsius no sistema de reaquecimento (RH - Reaquecedor), equipadas com: estrutura de entrada de gás; módulos operacionais para superaquecedores, evaporadores, economizadores e pré-aquecedores; tambores de vapor (HP, IP e LP); trocador de calor da água de alimentação externa; estruturas de suporte metálicas, acessos e plataformas; tubulações de distribuição de vazões de água e vapor; isolação térmica; tanques para descarga contínua e intermitente; instrumentações; painéis elétricos; válvulas; queimador suplementar; sistema de controle de emissões; chaminé, silenciosos . |
8402.90.00 |
002 |
Domos de vapor, para caldeiras aquatubulares de recuperação de químicos, com capacidade nominal igual ou superior a 550kg/s, próprios para operação à pressão nominal de igual ou superior a 110bar(a) e temperatura nominal igual ou superior a 300 graus célsius, com ou sem dispositivos internos de separação de vapor e água. |
8404.20.00 |
004 |
Condensadores de superfície para recuperação de vapor e geração de condensado, utilizado em sistemas de tratamento de cinzas, do tipo casco único que recebe corpo de expansão de vapor e 2 passagens no lado da água, com vazão de vapor a condensar de até 30t/h, capacidade térmica de até 71,5MJ/h, temperatura de condensado de aproximadamente 50 graus célsius, pressão de operação de até 0,123bara, vazão da água de resfriamento de até 1.450m³/h, temperatura da água de resfriamento de 32 a 35 graus célsius (entrada) e 42 a 45 graus célsius (saída), dotados de: válvula de segurança contra vácuo, com ou sem bombas de condensado. |
8405.10.00 |
016 |
Máquinas de separação de ar comprimido, em fluxo contínuo, por sistema de membrana polimérica, com seleção molecular de gases e recuperação de nitrogênio, utilizados como fluido transportador de tinta em processos de pulverização, com ou sem ionização, com ou sem controle de temperatura no fluxo de nitrogênio, controlados por "software" residente, alarmes visuais por LED e capabilidade de comunicação remota 4.0, sendo estes partes integrantes do módulo geral de comando e controle da máquina, com dados dimensionais largura 30 até 90cm, profundidade 30 até 90cm, altura 120 até 220cm, tensão nominal 110 até 237V, potência de 500 até 3.000VA, corrente de 5 até 20A, frequência 50/60Hz. |
8407.90.00 |
066 |
Motores de ignição por centelha, próprios para máquinas ferramentas manuais, potência de 1,3 a 1,95kW, cilindrada de 30,8 a 40,2cm3, rotação de 6.000 a 6.500rpm em torque máximo de 1,3 a 2,4Nm, compostos de virabrequim em aço (20 CrMo), pistão de 35 a 40mm de diâmetro, carcaça do virabrequim em magnésio, cilindro com diâmetro de 35 a 40mm, volante em liga de alumínio (ADC12), vela de ignição M14/19mm, carcaça do filtro em PA6-GF30, embreagem, cabo do manejo em PP-GF30, cobertura em PA6-GF30 e carcaça do ventilador com dispositivo de arranque em PA6-GF30-I. |
8407.90.00 |
067 |
Motores de pistão alternativo de ignição por centelha de 4 tempos, movidos a biogás, próprios para uso em grupo eletrogêneo, com 20 cilindros em "V", com ou sem turbocompressor, potência igual ou maior a 1.466kW. |
8412.21.10 |
078 |
Servomotores com trava hidráulica para aplicação em turbinas tipo "Francis", com a função de controlar a movimentação da cinemática do distribuidor da turbina e regular a direção do fluxo de água no conduto hidráulico; tipo: dupla ação com uma haste bi suportada; posição de operação horizontal; diâmetro interno do cilindro de 540mm; diâmetro do êmbolo / pistão de 300mm; curso mecânico de 714mm (0/+1mm); faixa de pressão de operação de 112 a 160bar; pressão máxima no cilindro de 240bar; carga axial na haste do servomotor: tração e compressão de 1.774kN @ 112bar (normal); carga radial no servomotor menor que 5% da carga axial. |
8412.21.10 |
079 |
Servomotores com trava manual para aplicação em turbinas tipo "Francis", com a função de controlar a movimentação da cinemática do distribuidor da turbina e regular a direção do fluxo de água no conduto hidráulico; tipo: dupla ação com uma haste bi suportada; posição de operação horizontal; diâmetro interno do cilindro de 540mm; diâmetro do êmbolo / pistão de 300mm; curso mecânico de 714mm (0/+1mm); faixa de pressão de operação de 112 a 160bar; pressão máxima no cilindro de 240bar; carga axial na haste do servomotor: tração e compressão de 1.774kN @ 112bar (normal); carga radial no servomotor menor que 5% da carga axial. |
8412.29.00 |
041 |
Unidades hidráulicas de pressão, montadas em "containers" de transporte fabricados em aço comercial, para "DPR in Riser", dotadas de: módulo com 2 bombas de média pressão, 2 bombas de alta pressão, 2 acumuladores de 50 litros de média pressão, 2 acumuladores de 33 litros de alta pressão, um "booster" de nitrogênio, painéis com todos os controles externos e 21 funções de redundância de controlador lógico programável Siemens" (CLP), utilizadas em equipamentos de exploração submarina para poços de petróleo e gás natural. |
8412.39.00 |
001 |
Acionadores pneumáticos para prensas desaguadoras de folha de papel úmida, próprios para a aplicação de cargas nominais variáveis de até 150kN/m, dotados de: sapata em bronze com geometria especial para aplicação de carga contra cilindros do tipo yankee, placa intermediária, 2 barras de carga, 2 mangueiras infláveis. |
8412.90.80 |
031 |
Carretéis alternadores do módulo de suprimento de pressão, fabricados em aço usinado e com tratamento térmico, de acionamento direto de 2 posições(on/off) ou acionamento proporcional, para motores hidráulicos, de pistões axiais e deslocamentos volumétricos variáveis, deslocamentos volumétricos nominais compreendidos entre 60 e 250cm³/revolução, aplicados em máquinas e equipamentos hidráulicos, agrícolas hidráulicos, industriais e equipamentos para construção. |
8413.50.10 |
085 |
Bombas hidráulicas variáveis de pistão LD, deslocamento volumétrico: 95 cm³/rot. (5,72 in³/rev.), rotação Máxima: 2.350rpm, pressão de entrada: 35bar (500PSI), pressão máxima: 400bar (5.800PSI), vazão: 223,25L/min. |
8413.5... |
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