RESOLUÇÃO GECEX Nº 465, DE 20 DE MARÇO DE 2023
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| Data de publicação | 21 Março 2023 |
| Data | 20 Março 2023 |
| Páginas | 58-80 |
| Órgão | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,Câmara de Comércio Exterior,Comitê-Executivo de Gestão |
| Seção | DO1 |
RESOLUÇÃO GECEX Nº 465, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, com fundamento no disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e na Resolução nº 368, de 20 de julho de 2022, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 202ª Reunião Ordinária, ocorrida em 16 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Fica excluído do Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, o Ex-tarifário de autopeças listado no Anexo III desta Resolução.
Art. 4º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo IV desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO I
NCM |
Nº do Ex |
7007.11.00 |
003 |
7007.11.00 |
001 |
7326.90.90 |
019 |
7326.90.90 |
014 |
8409.91.17 |
001 |
8409.99.99 |
052 |
8409.99.99 |
040 |
8414.10.00 |
043 |
8414.10.00 |
001 |
8511.40.00 |
004 |
8544.30.00 |
008 |
8544.42.00 |
017 |
8708.30.19 |
003 |
8708.30.90 |
096 |
8708.30.90 |
086 |
8708.30.90 |
084 |
8708.30.90 |
043 |
8708.30.90 |
042 |
8708.30.90 |
023 |
8708.40.90 |
082 |
8708.40.90 |
078 |
8708.50.99 |
054 |
8708.50.99 |
053 |
8708.50.99 |
052 |
8708.70.90 |
001 |
ANEXO II
NCM |
Nº do Ex |
Sugestão de Descrição |
3917.32.30 |
001 |
Suporte; contendo polibutileno tereftalato (PBT) com 20% de microesfera de vidro; com dimensões 260,1 mm x 167,2 mm x 19,24 mm; usado na fabricação de para-brisa automotivo; com função de prover acoplamento para sensor de chuva e câmera de sistema anticolisão; com aplicação em caminhões. |
3917.32.30 |
002 |
Suporte; contendo polibutileno tereftalato (PBT) com 15% de microesfera de vidro; com dimensões de 124,1 mm por 174,352 mm por 18 mm; usado na fabricação de para-brisa automotivo; com função de prover acoplamento para sensor de chuva; com aplicação em caminhões. |
3917.32.30 |
003 |
Suporte (holder); contendo polibutileno tereftalato (PBT), porca de aço acoplada; com dimensões 39,3 mm (+/- 0,1), 13,1 mm (+/- 0,1), 45,0 mm (+/- 0,1), porca com rosca M6 capaz de suportar uma força de extração de 5 Nm, um ciclo de vibração de 33,3 Hz com 24,5 m/s2 na posição vertical; usado na fabricação de vidro da porta dianteira de veículo; com função de prover a união entre o vidro e o sistema de movimentação do vidro; com aplicação em automóveis. |
3917.32.30 |
004 |
Suporte (holder); contendo polibutileno tereftalato (PBT), porca de aço acoplada; com dimensões 49,9 mm (+/- 0,1), 14,5 mm (+/- 0,1), 45,0 mm (+/- 0,1), porca com rosca M6 capaz de suportar uma força de extração de 5 Nm, um ciclo de vibração de 33,3 Hz com 24,5 m/s2 na posição vertical; usado na fabricação de vidro da porta dianteira do veículo; com função de prover a união entre o vidro e o sistema de movimentação do vidro; com aplicação em automóveis. |
3917.32.30 |
005 |
Suporte (holder); contendo polibutileno tereftalato (PBT), porca de aço acoplada; com dimensões 39,3 mm (+/- 0,1), 13,1 mm (+/- 0,1), 45,0 mm (+/- 0,1), porca com rosca M6 capaz de suportar uma força de extração de 5 Nm, um ciclo de vibração de 33,3 Hz com 24,5 m/s2 na posição vertical; usado na fabricação de vidro da porta traseira do veículo; com função de prover a união entre o vidro e o sistema de movimentação do vidro; com aplicação em automóveis. |
3917.39.00 |
021 |
Tubulação de vapor; contendo tubo parcialmente corrugado em poliamida; com comprimento total de 725,9 mm (+3 mm), diâmetro da região corrugada de 19 mm, diâmetro intermediário de 16,0 mm, diâmetro das extremidades de 16,2 mm; usado na fabricação de conjunto de vapor de combustível; com função de conduzir o vapor de combustível entre o tanque e o canister em veículos com motor de combustão interna e híbridos; com aplicação em automóveis. |
3917.40.90 |
016 |
Elemento cônico; contendo poliamida (PA12 GF30); com diâmetro externo de 12,95 mm a 25,4 mm (+ 0,05), largura de 8,12 mm a 12,6 mm (+ 0,1 mm), dotado de orifício com diâmetro de 1,5 mm (+ 0,05 mm) para a detecção de falha na montagem do tubo de PA, dotado de 6 a 8 ranhuras no diâmetro interno, para tubos de PA com dimensões entre 6 x 1 mm e 16 x 2 mm, tolerância geométrica de acordo com ISO 1101; usado na fabricação de conexão para freio pneumático e/ou sistemas pneumáticos auxiliares; com função de assegurar a posição dos componentes internos (anel metálico, anel o ring contra contaminação, anel o ring de vedação principal e suporte de tubo) e detectar a falha na montagem do tubo de PA; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas. |
3917.40.90 |
017 |
Conector reto ou 90 graus; contendo corpo em poliamida (PA12) com 13% e 30% fibra de vidro e subcomponente (anéis) em borracha (FKM e FVMQ); com comprimento de 40 mm a 57 mm e diâmetro de encaixe na contra peça de 23 mm, ligado ao sistema de alimentação do motor; usado na fabricação de tubulação de combustível; com função de conexão da tubulação, para condução do fluido no sistema; com aplicação em automóveis. |
3917.40.90 |
018 |
Conector de engate rápido; contendo poliamida; com comprimento entre centros de 53,8 mm (+ 1,0 mm), altura entre centros de 19,2 mm (+ 1,0 mm), altura total de 35,4 mm, para tubulações com diâmetro interno de 10,0 mm, do tipo fêmea, com 45 graus; usado na fabricação de tubo de combustível; com função de conector do sistema de condução de combustível; com aplicação em automóveis. |
3917.40.90 |
019 |
Conector fêmea de engate rápido; contendo aço inox; com orientação em 90 graus, comprimento compreendido entre 46 mm e 48 mm, altura de 43 mm a 45 mm, para tubulações com diâmetro interno de 8 mm a 9 mm; usado na fabricação de tubulação de combustível; com função de conector do sistema de condução de combustível de veículos movidos por motores a combustão interna ou híbridos; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas. |
3917.40.90 |
020 |
Suporte de tubo; contendo poliamida (PA6.6 GF30); com comprimento de 19,3 mm a 26,9 mm (+- 0,2 mm), diâmetro externo de 9,55 mm a 20,55 mm (+- 0,2 mm), dotado de um mecanismo de segurança integrado que identifica a presença do tubo de PA quando montado de forma integral e correta, usado na fabricação de conexão pneumática para tubos de PA com dimensões entre 6 x 1mm e 16 x 2mm, tolerâncias geométricas de acordo com a norma ISO 1101; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas. |
3917.40.90 |
021 |
Conexão; contendo poliamida de cadeia longa (PA 12); com Montagem através de processo de solda a laser, dimensões aproximadas de 30 mm x 23 mm, rugosidade Rmax de 4 micrometros, pressão máxima de trabalho de 11,4 bar; usado na fabricação de tubulações do sistema de pós tratamento de gases (SCR); com função de Conectar os tubos à demais partes do sistema; com aplicação em caminhões, ônibus. |
3917.40.90 |
022 |
Carcaça plástica reta de engate rápido; contendo poliamida (PA12 GF50); com diâmetro externo de 18,2 mm a 30,3 mm (+- 0,25 mm), usado na fabricação de conexão pneumática para tubos de PA com dimensões entre 6 x 1mm e 16 x 2mm, tolerâncias geométricas de acordo com a norma ISO 1101; usado na fabricação de conexão para freio pneumático e/ou sistemas pneumáticos auxiliares; com função de assegurar a posição dos componentes internos e externos da conexão pneumática além de assegurar interface de montagem e desmontagem com demais conexões através de pórtico específico; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas. |
3917.40.90 |
023 |
Carcaça plástica 90 graus de engate rápido; contendo poliamida (PA12 GF50); com diâmetro externo de 18,2 mm a 30,3 mm (+- 0,25 mm), altura de 44,9 mm a 62,6 mm (+- 0,3 mm), largura do encaixe fêmea de 25,0 mm a 34,2 mm, dotado de duas travas para encaixe e desencaixe de peças, usado na fabricação de conexão pneumática para tubos de PA com dimensões entre 6 x 1mm e 16 x 2mm, tolerâncias geométricas de acordo com a norma ISO 1101; usado na fabricação de conexão para freio pneumático e/ou sistemas pneumáticos auxiliares; com função de assegurar a posição dos componentes internos e fazer a interface de montagem com demais conexões através de pórtico específico; com aplicação em automóveis... |
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