RESOLUÇÃO GECEX Nº 500, DE 21 DE JULHO DE 2023
| Páginas | 22-35 |
| Data de publicação | 24 Julho 2023 |
| Data | 21 Julho 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/07/2023&jornal=515&pagina=22 |
| Órgão | Presidência da República,Câmara de Comércio Exterior,Comitê-Executivo de Gestão |
| Section | DO1 |
RESOLUÇÃO GECEX Nº 500, DE 21 DE JULHO DE 2023
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
OCOMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, tendo em vista o disposto nas Decisões nºs 34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10, 57/10, 35/14 e 25/15 e 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e nos Decretos nºs 5.078, de 11 de maio de 2004, e 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, e considerando a deliberação de sua 205ª Reunião Ordinária, ocorrida em 18 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam excluídos do Anexo II da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo III desta Resolução.
Art. 4º Ficam excluídos do Anexo II da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo IV desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor 60 dias após a data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO I
NCM |
Ex |
DESCRIÇÃO (280 caracteres iniciais) |
MOTIVAÇÃO PARA REVOGAÇÃO |
8422.40.90 |
018 |
Combinações de máquinas para encolhimento e secagem de embalagens à vácuo com material para termo encolhimento, com capacidade de até 6ciclos/min, compostas de: tanque de encolhimento do filme por meio de submersão da embalagem em água quente, com volume da bacia de 360L, dimensõ... |
Ex oficio: Inatividade |
8422.40.90 |
019 |
Máquinas termoformadoras modulares automáticas, com construção em aço inoxidável e grau de proteção IP65, para formação e fechamento de embalagens rígidas ou flexíveis de produtos alimentícios ou médico-hospitalar, dotadas de sistemas de elevação motorizados ou pneumáticos para e... |
Ex oficio: Inatividade |
8422.40.90 |
029 |
Máquinas automáticas para embalar fardos de forragem cilíndricos grandes, movimentadas em 3 pontos ou tracionadas por trator, operadas por sistema elétrico de 12V e sistema hidráulico; sistema de utilização de bobina de filme plástico que é instalado em um ou mais dispensadores d... |
Ex oficio: Inatividade |
8422.40.90 |
031 |
Máquinas automáticas rotativas para encher e selar embalagens do tipo "stand-up-pouch", que recebem a embalagem pré-formada a partir de materiais de embalagens flexíveis termos seláveis individuais no magazine, com dosagem de produtos líquidos sólidos ou pastosos e selam as embal... |
Ex oficio: Inatividade |
8422.40.90 |
038 |
Máquinas automáticas horizontais para formar, encher e selar embalagens do tipo "stand-up pouch", que se formam a partir de bobinas de materiais flexíveis termosseláveis, simultaneamente até 2 embalagens individuais, dosam produtos sólidos, líquidos ou pastosos e selam as embalag... |
Ex oficio: Inatividade |
8422.40.90 |
039 |
Máquinas termoseladoras automáticas para embalagem de alimentos, com selagem através da temperatura e pressão das tampas em filme coextrusado de poliéster biorientado e/ou em tampa pré-cortada em cartão; com capacidade de produção igual ou superior a 35bandejas/min; comprimento d... |
Ex oficio: Inatividade |
8422.40.90 |
043 |
Máquinas termoseladoras automáticas para embalagem de alimentos, com selagem através da temperatura e pressão das tampas em filme coextrusado de poliéster biorientado e/ou em tampa pré-cortada em cartão; com capacidade de produção igual ou superior a 35bandejas/min; comprimento d... |
Ex oficio: Inatividade |
8422.40.90 |
052 |
Máquinas de amarrar e cortar arames nos fardos de papeis recicláveis, com largura de corte 2.000/2.400/2.500/2.800mm, com capacidade de trabalhar com fios de arame de até 3,8mm (0,15 polegadas) de diâmetro, com resistência de ruptura >1.200N/mm2. |
Ex oficio: Inatividade |
8422.40.90 |
472 |
Máquinas envasadoras horizontais contínuas e automáticas para refresco e sobremesas em pó, com dosagem volumétrica para 30 ou 25g, para embalagem "tipo sachê 4 soldas" com largura de 90mm e altura variável entre 90 e 120mm, com capacidade de produção igual a 2.000embalagens/min, ... |
Ex oficio: Inatividade |
8422.40.90 |
473 |
Máquinas para colocação automática de sachês de refrescos em pó em caixas de cartão tipo "display", dotadas de: sistema de empilhamento de envelopes e encartonadeira com formação e fechamento automático de displays com capacidade de empilhamento de envelopes igual ou superior a 2... |
Ex oficio: Inatividade |
8422.40.90 |
652 |
Combinações de máquinas para embalar carne moída ou porcionada em bandejas rígidas, com atmosfera modificada no interior da embalagem, com capacidade de produção mínima de 2.000emb/h, compostas de: esteira(s) motorizada(s) para transporte controlado e sincronizado de bandejas; má... |
Ex oficio: Inatividade |
8422.40.90 |
655 |
Máquinas para embalar ampolas de vidro com diâmetros externos compreendidos entre 9,25 e 29,50mm com capacidade de produção/embalagem de 5.700 peças/h, dotadas de: esteira transferidora por meio de conjunto de presas com ventosas a vácuo, mesa giratória com 5 bandejas, sistema de... |
Ex oficio: Inatividade |
8422.40.90 |
698 |
Máquinas automáticas robotizadas, para o fracionamento de cartelas e o reembalamento de medicamentos em doses unitárias, sem violação da embalagem primária, com tesoura automática rotativa, para corte das cartelas, robô tipo "scara", para movimentação das doses fracionadas entre ... |
Ex oficio: Inatividade |
8422.40.90 |
702 |
Máquinas automáticas para termoformagem de filme alumínio, com velocidade de 20 a 60ciclos/min, para fabricação de embalagem de suturas médicas conformada mecanicamente em filme de alumínio e selagem a quente, com envase de solução alcoólica de 2,50ml por bomba peristáltica digit... |
Ex oficio: Inatividade |
8422.40.90 |
708 |
Máquinas automáticas para embalar rolo de filme de PVC, com duas linhas separadas (esteiras) de entrada de produto com sistema inteligente para ordenação, posicionamento, transporte e descarte, capacidade produtiva para encartuchar até 45peças/minuto, com dimensão nominal do cart... |
Ex oficio: Inatividade |
8422.40.90 |
737 |
Máquinas automáticas para embalar rolos de fita auto-adesivas em filme de polietileno ou PVC, com sistema alimentador/divisor de 4 canais predisposto para fitas de 18, 24, 36, 48 e 69mm, e sistema de fechamento a quente por termoretração, com velocidade de 18fechamentos/min. |
Ex oficio: Inatividade |
8422.40.90 |
749 |
Combinações de máquinas, automáticas, com operação sequencial, tipo modular, com função determinada para embalar porção individual de folha de papel alumínio de forma contínua, compostas de: rebobinadeira para fracionar folha de papel alumínio em tubetes de papel cartão e empacot... |
Ex oficio: Inatividade |
8422.40.90 |
760 |
Máquinas envolvedoras rotativas, automáticas, de paletes, para envolvimento e estabilização de cargas no palete com película retrátil, operando bobinas de até 1 metro de altura e peso máximo de 60kg por bobina, cabeçote de embalagem com controle eletrônico de pré-esticamento e de... |
Ex oficio: Inatividade |
8422.40.90 |
779 |
Máquinas automáticas para empacotamento de pacotes de café a vácuo ou "displays" de refresco em pó, tipo "wrap around", acionadas por servomotores independentes diretamente montados nos eixos de acionamento, fechamento das abas dos pacotes através de cola quente, alimentação elét... |
Ex oficio: Inatividade |
8422.40.90 |
800 |
Máquinas para empacotamento de revestimentos cerâmicos, capazes de operar com revestimentos de dimensões iguais ou inferiores a 120 x 180cm, com sistema integrado de impressão direta nas caixas formadas, velocidade de operação igual ou inferior a 12 pacotes/min. |
Ex oficio: Inatividade |
8422.40.90 |
805 |
Paletizadores automáticos para bobinas de fios, acoplados em máquinas de fiação tipo "Open End" ou Bobinadeiras, com capacidade de paletização de até 500 bobinas/h, dotados de esteira para movimentação das bobinas até a estação de centrado, e robô paletizador para movimentação e ... |
Ex oficio: Inatividade |
8422.40.90 |
818 |
Combinações de máquinas para linha de movimentação, embalagem, cintagem e proteção de paletes carregados de pisos e revestimentos cerâmicos, embalamento com filme plástico termo retrátil e cinta vertical, compostas de: mesa de rolos motorizados para alimentação e centralização do... |
Ex oficio: Inatividade |
8422.40.90 |
821 |
Máquinas automáticas para encartuchamento contínuo de gomas de gelatina, previamente embaladas em pacotes de até 17g, em "displays" de papel cartão pré-cortados, com divisor no meio, sem tampa, tipo "wrap around", dotadas de servo-motores, lubrificação automática com central pro... |
Ex oficio: Inatividade |
8422.40.90 |
824 |
Máquinas automáticas para agrupar e embalar confeitos de gomas de gelatina com dimensões aproximadas entre 15 e 25mm de diâmetro e 4 e 15mm de espessura, em rolos com filme de polipropileno com dupla torção em ambas as extremidades laterais, com dimensões finais aproximadas entre... |
Ex oficio: Inatividade |
8422.40.90 |
825 |
Máquinas... |
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