RESOLUÇÃO GECEX Nº 513, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
| Páginas | 93-93 |
| Data de publicação | 18 Agosto 2023 |
| Data | 16 Agosto 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/08/2023&jornal=515&pagina=93 |
| Órgão | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,Secretaria Executiva,Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior |
| Seção | DO1 |
RESOLUÇÃO GECEX Nº 513, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, com fundamento no disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e na Resolução nº 368, de 20 de julho de 2022, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 206ª Reunião Ordinária, ocorrida em 15 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo III desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
Anexo I
NCM |
Nº Ex |
3926.30.00 |
064 |
3926.30.00 |
097 |
3926.30.00 |
265 |
3926.30.00 |
268 |
3926.30.00 |
269 |
3926.30.00 |
271 |
3926.30.00 |
279 |
3926.30.00 |
297 |
3926.90.90 |
063 |
3926.90.90 |
094 |
8301.20.00 |
028 |
8413.30.90 |
009 |
8413.30.90 |
014 |
8413.30.90 |
017 |
8413.30.90 |
019 |
8413.30.90 |
021 |
8413.30.90 |
028 |
8421.32.00 |
007 |
8512.20.11 |
036 |
8512.20.19 |
005 |
8512.20.22 |
006 |
8518.21.00 |
003 |
8518.21.00 |
005 |
8518.21.00 |
011 |
8518.21.00 |
017 |
8518.21.00 |
020 |
8518.21.00 |
022 |
8518.29.90 |
003 |
8518.29.90 |
004 |
8525.89.19 |
037 |
8526.10.00 |
005 |
8526.10.00 |
006 |
8528.69.90 |
002 |
8536.50.90 |
081 |
8536.50.90 |
093 |
8536.50.90 |
184 |
8536.50.90 |
187 |
8536.50.90 |
190 |
8537.10.90 |
051 |
8544.42.00 |
019 |
8708.10.00 |
052 |
8708.10.00 |
076 |
8708.10.00 |
078 |
8708.29.99 |
207 |
8708.29.99 |
247 |
8708.29.99 |
329 |
8708.30.19 |
006 |
8708.30.19 |
013 |
8708.30.19 |
022 |
8708.30.90 |
066 |
8708.30.90 |
118 |
8708.30.90 |
171 |
8708.91.00 |
001 |
8708.94.83 |
011 |
8708.99.90 |
271 |
8708.99.90 |
274 |
9032.89.29 |
121 |
9032.89.29 |
244 |
9032.89.29 |
249 |
9032.89.29 |
251 |
9032.89.29 |
254 |
9032.89.29 |
255 |
9032.89.29 |
281 |
9032.89.29 |
282 |
9032.89.29 |
287 |
9032.89.29 |
289 |
Anexo II
NCM |
Nº Ex |
Descrição |
3917.32.29 |
001 |
Tubo flexível multicamada corrugado; contendo poliamida (PA12), polipropileno PP(Admer), barreira (EVOH); com taxa de permeabilidade ao combustível (E22) de 2 mg/d a 40 graus Celsius; diâmetro interno de 6,0 mm (+/- 0,2 mm) e comprimento de 179 mm ou 1200 mm ou 1281 mm ou 1394 mm; ou diâmetro interno de 13,5 mm (+/- 0,2 mm) e comprimento de 407 mm ou 866 mm ou 1138 mm ou 1359 mm; para fabricação de sistema de condução de vapor de combustível do tanque até o canister; com função de transportar o vapor de combustível dentro das exigências evaporativas estabelecidas pela legislação governamental PL7 e PL8; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. automotivo final (veículo leve, ônibus, caminhão, etc). |
3917.39.00 |
022 |
Presilha de 3 vias; contendo plástico (polióxido de metileno - POM), com ou sem composto de borracha para absorção de ruído e vibração; com diâmetro de vias variando entre 4,76 mm e 14,0 mm; para fabricação de conjunto de tubulações de circuitos de freio e/ou combustíveis; com função de unir os tubos e de fixá-los na carroceria; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves. |
3917.39.00 |
023 |
Tubo de plástico; contendo camada de plástico (PA11); com diâmetro externo de 8,00 mm ou 10,00 mm, pressão de alimentação de 0,4 MPa, fornecido em comprimento de 1.238 mm a 1.500 mm (+/- 10 mm); para fabricação de tubulação de circuitos de combustíveis; com função de condução do combustível, em baixa pressão, entre o tanque e o motor; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves. |
3917.39.00 |
024 |
Tubo de plástico; contendo camadas de termoplástico (poliamidas PA-11, etileno tetrafluoroetileno ETFE e ETFE-CD15); com diâmetro externo de 8,00 mm, pressão de trabalho de 0,4 MPa, fornecido em comprimentos de 1.095 mm a 1.500 mm (+/- 10 mm); para fabricação de tubulação de circuitos de combustíveis; com função de condução do combustível, em baixa pressão, entre o tanque e o motor; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves. |
3917.39.00 |
025 |
Tubo de plástico; contendo camadas de termoplástico (poliamidas PA-11, etileno tetrafluoroetileno ETFE e ETFE-CD15); com diâmetro externo de 8,00 mm, pressão de trabalho de 0,4 MPa, fornecido em comprimentos de 415 mm a 761 mm (+/- 10 mm); para fabricação de tubulação de circuitos de combustíveis; com função de condução do combustível, em baixa pressão, entre o tanque e o motor; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves. |
3917.39.00 |
026 |
Tubo de plástico; contendo camadas de termoplástico (poliamidas PA-11, etileno tetrafluoroetileno ETFE e ETFE-CD15); com diâmetro externo de 8,00 mm, pressão de trabalho de 0,4 MPa, fornecido em comprimentos de 50 mm a 220 mm (+/- 10 mm); para fabricação de tubulação de circuitos de combustíveis; com função de condução do combustível, em baixa pressão, entre o tanque e o motor; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves. |
3917.39.00 |
027 |
Tubo de plástico; contendo camadas de termoplástico (poliamidas PA-11, PA-12 e PA-9T); com diâmetro externo de 8,00 mm, pressão de trabalho de 0,4 MPa, fornecido em comprimentos de 1.095 mm a 1.500 mm (+/- 10 mm); para fabricação de tubulação de circuitos de combustíveis; com função de condução do combustível, em baixa pressão, entre o tanque e o motor; com aplicação em automóveis, caminhões, veículos comerciais leves, ônibus. |
3917.39.00 |
028 |
Tubo de plástico; contendo camadas de termoplástico (poliamidas PA-11, PA-12 e PA-9T); com diâmetro externo de 8,00 mm, pressão de trabalho de 0,4 MPa, fornecido em comprimentos de 150 mm a 644 mm (+/- 10 mm); para fabricação de tubulação de circuitos de combustíveis; com função de condução do combustível, em baixa pressão, entre o tanque e o motor do veículo; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves. |
3917.39.00 |
029 |
Tubo de plástico; contendo camadas de termoplástico (poliamidas PA-11, PA-12 e PA-9T); com diâmetro externo de 8,00 mm, pressão de trabalho de 0,4 MPa, fornecido em comprimentos de 644 mm a 1.095 mm (+/- 10 mm); para fabricação de tubulação de circuitos de combustíveis; com função de condução do combustível, em baixa pressão, entre o tanque e o motor; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves. |
3917.39.00 |
030 |
Tubo de plástico; contendo camadas de termoplástico (poliamidas PA12 e PA9T, etileno tetra fluoroetileno ETFE); com pressão de alimentação de 0,4 MPa, com diâmetro externo de 12,70 mm, fornecido em comprimento de 1.238 mm a 1.500mm (+/- 10 mm); para fabricação de tubulação de circuitos de combustíveis; com função de condução do combustível, em baixa pressão, entre o tanque e o motor; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus. |
3917.39.00 |
031 |
Tubo de plástico; contendo camadas de termoplástico (poliamidas PA12 e PA9T, etileno tetra fluoroetileno ETFE); com pressão de alimentação de 0,4 MPa, com diâmetro externo de 8,00 mm, fornecido em comprimento de 1.238 mm a 1.500 mm (+/- 10 mm); para fabricação de tubulação de circuitos de combustíveis; com função de condução do combustível, em baixa pressão, entre o tanque e o motor; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves. |
3917.39.00 |
032 |
Conjunto para sistema dreno constituido por tubulação plástica PA e tubo EPDM com dimensões das extremidades 661,8 mm no eixo x e 381,1 mm no eixo y e com compressão máxima de 45% após envelhecimento de 100 graus Celsius por 70 horas, conexões de junção, guia para fixação de mangueiras, suporte metálico de montagem com peso máximo de até 0,400 kg. |
3917.40.90 |
028 |
Conector de engate rápido do tipo "Tee", com angulação entre as conexões de 0 e 90 graus; contendo carcaça em plástico (PA12), anéis de vedação em fluorelastômero (FKM e/ou FVMQ), espaçador em plástico (PA12 ou P612), trava em plástico (PA12) e retentor em plástico (P12 ou P11); com diâmetro de engate de 6,35 mm a 11,8 mm (+/- 0,10 mm) e diâmetro de conexão no tubo entre 8,90 mm e 10,90 mm; para fabricação de tubulação de circuitos de combustíveis; com função de prover conexão entre as tubulações e o tanque ou o motor; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves. |
3917.40.90 |
029 |
Conector de engate rápido do tipo cotovelo com angulação entre as conexões de 45 graus; contendo carcaça em plástico (PA12), anéis de vedação em fluorelastômero (FKM e/ou FVMQ), espaçador em plástico (PA12 ou P612), trava em plástico (PA12) e retentor em plástico (P12 ou P11); com diâmetro de engate de 6,35 mm a 11,8 mm (+/- 0,10 mm) e diâmetro de conexão no tubo entre 8,90 mm e 10,90 mm; para fabricação de tubulação de circuitos de combustíveis; com função de prover conexão entre as tubulações e o tanque ou o motor; com aplicação em automóveis, caminhões, ônibus, veículos comerciais leves. |
3917.40.90 |
030 |
Conector... |
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