RESOLUÇÃO GECEX Nº 520, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
| Páginas | 25-38 |
| Data de publicação | 25 Setembro 2023 |
| Data | 22 Setembro 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/09/2023&jornal=515&pagina=25 |
| Órgão | Presidência da República,Câmara de Comércio Exterior,Comitê-Executivo de Gestão |
| Seção | DO1 |
RESOLUÇÃO GECEX Nº 520, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, tendo em vista o disposto nas Decisões nºs 34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10, 57/10, 35/14, 25/15 e 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e nos Decretos nºs 5.078, de 11 de maio de 2004, e 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, e considerando a deliberação em sua 207ª Reunião Ordinária, ocorrida em 19 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO I
NCM |
Nº Ex |
8419.39.00 |
197 |
8419.89.99 |
336 |
8419.90.40 |
013 |
8419.90.90 |
022 |
8421.99.99 |
165 |
8422.19.00 |
008 |
8424.20.00 |
026 |
8424.90.90 |
119 |
8427.10.11 |
005 |
8427.10.19 |
149 |
8428.39.90 |
010 |
8436.80.00 |
087 |
8443.13.90 |
032 |
8443.19.90 |
162 |
8443.39.10 |
388 |
8445.90.10 |
010 |
8455.22.10 |
002 |
8456.11.90 |
087 |
8459.59.00 |
008 |
8464.10.00 |
073 |
8465.99.00 |
195 |
8467.91.00 |
001 |
8477.20.10 |
316 |
8477.80.90 |
775 |
8479.81.90 |
468 |
8479.89.99 |
788 |
8479.90.90 |
307 |
8479.90.90 |
363 |
8483.40.10 |
394 |
9015.80.90 |
078 |
9031.80.20 |
276 |
ANEXO II
NCM |
Nº Ex |
Descrição |
8207.30.00 |
063 |
Ferramentais intercambiáveis, próprios e exclusivos para serem utilizados na produção de tubos de polietileno de alta densidade, por processo de extrusão para produção de estojos plásticos para os cartuchos dos seguintes calibres: 16, 20, 24, 28, 32 e .410 (36), constituídos por: mandril, matriz, dimensionador e lagartas. |
8402.19.00 |
006 |
Caldeiras elétricas de circulação natural destinadas a geração de vapor de alta pressão em circuitos fechados, para pré-aquecimento do óleo de palma utilizado na primeira câmara do equipamento desodorizador, através da utilização de resistências (bobinas) elétricas imersas em água, com pressão de projeto do vapor de 75 bar a 266 graus celsius, capacidade máxima de geração de vapor de 1.675kg/h (a 70bar) e potência máxima de 607kWe, dotadas de: válvulas de segurança; conexões de purga ("Blow Down"), de entrada de água e de saída de vapor de alta pressão; dispositivos de medição de pressão, de temperatura, de nível e de vazão; painel elétrico de controle com tela de visualização sensível ao toque ("touch screen") e controlador lógico programável (CLP). |
8404.90.90 |
001 |
Cestos dos pré-aquecedores de ar rotativos auxiliares de caldeiras, próprios para o aproveitamento térmico de calor rejeitado proveniente do gás de combustão e aumento de eficiência de caldeiras, compostos por trocadores de calor rotativos, tipo "tri-setor", com três câmaras distintas; camadas quente e intermediária confeccionadas em aço carbono e camada fria confeccionada em aço Corten. |
8407.90.00 |
069 |
Motores para empilhadeiras bi-combustível (GLP e Gasolina), 4 cilindros em linha, 2.351 cilindradas, taxa de compressão de 9,5:1, potência de 46kW +/-2,5kW@2.700rpm. |
8407.90.00 |
070 |
Motores para empilhadeiras GLP ou bi-combustível (GLP e Gasolina), 4 cilindros em linha, 2.190 cilindradas, potência nominal de 45kW +/-4kW@2.600rpm, torque nominal de 175Nm@1800rpm, bobinas de ignição individuais por cilindro, esticador automático na correia de periféricos e unidade eletrônica de controle acoplada. |
8408.10.10 |
001 |
Motores de pistão, ciclo diesel, do tipo fora-de-borda, de potência de 150 até 300Hp, transmissão de torque da unidade de potência até o hélice por correia, próprios para propulsão de embarcações. |
8408.90.90 |
123 |
Motores DIESEL para empilhadeiras, 4 tempos, 4 cilindros verticais, refrigerado à água, de aspiração natural, com diâmetro de pistão de 98mm e curso de 110mm, 3.319 cilindradas, taxa de compressão de 21,4, máxima potência nominal de 43,0kW +/-2,5kW a 2.300rpm, torque nominal de 189Nm a 1.700rpm, limite máximo de rotação de 3.500rpm. |
8408.90.90 |
124 |
Motores DIESEL para empilhadeiras, 4 tempos, 4 cilindros verticais, refrigerado à água, de aspiração natural, com diâmetro de pistão de 94mm e curso de 110mm, 3.053 cilindradas, taxa de compressão de 22,4, máxima potência nominal de 34,2kW +/-2,5kW a 2.200rpm, torque nominal de 162Nm a 1.500rpm, limite máximo de rotação de 3.500rpm. |
8413.50.10 |
089 |
Bombas hidráulicas variável de pistão axial, deslocamento volumétrico: 130cm³/rot. (7,93in³/rev.) rotação máxima: 2.500rpm, pressão nominal: 350bar (5.075PSI) pressão máxima: 400bar (5.800psi) vazão: 273L/min, potência de acionamento: 159kW, torque: 724Nm. |
8413.70.80 |
151 |
Motobombas monofásicas, centrifugas de 3 estágios com rotores em PPO+G30 diâmetro 65mm, tanque de pressão acoplado, motor elétrico de 1,3CV do tipo magnético permanente refrigerado a água com rotação entre 2.500 e 5.200rpm, para operação em superfície e aplicação residencial, com vazão variável entre 1,9 e 6,6m³/h, pressão de trabalho mínima de 10 e máxima de 45mca, com sistema de medição de pressão com inversor de frequência variando a rotação do motor e a vazão para manter a pressão constante de acordo com a necessidade do sistema, 115 a 230V, frequências 50/60Hz, painel sensível ao toque para interação com o operador, invólucro em plástico protegendo painel, motor, tanque de pressão e sistema de bombeamento, bocais de entrada e saída em bronze de 1 polegada BSP. |
8413.70.90 |
236 |
Bombas hidráulicas de alta pressão 275bar do tipo deslocamento positivo, utilizadas para pressurizar água no processo de fabricação de "tecidos falsos" por jateamento de alta pressão, compostas de 3 pistões com diâmetro de 80mm cada conectada a um redutor de velocidade acionado por motor de 315kW, inversor de frequência com capacidade idêntica de vazão de 234L/min e máxima de 650L/min, câmara de bombeamento contendo válvulas de sucção e descarga alimentada por 1 bomba centrifuga auxiliar de alimentação. |
8413.70.90 |
237 |
Bombas centrífugas especiais para processamento de biomassa, utilizada para a produção de etanol de segunda geração para manuseio de fluidos com alto teor de sólidos de 4 a 8%(consistência), com eixo horizontal bi-apoiadopedulado, rotor semiaberto, indutor na sucção e simples estágio, dotadas de partes molhadas em aço inoxidável superduplex, com diâmetro de sucção de10 polegadas e de recalque de 6 polegadas, referência de vazão de 167L/s (fluxo) e referência de altura manométrica de 145mcl, potência nominal instalada de até 761CV (560kW). |
8413.91.90 |
141 |
Pistões sem trava, em aço inoxidável, com tratamento térmico em têmpera, dureza superficial maior ou igual a 53HRC, com diâmetro do corpo entre 10,2 e 13,8mm, comprimento total entre 57 e 62mm, com um canal com diâmetro entre 10,7 e 11,3mm e largura entre 0,6 e 1,6mm, próprios para aplicação em lavadoras de alta pressão. |
8413.91.90 |
142 |
Conjuntos de componentes de aplicação exclusiva, utilizados como alicerce superior do rotor, compostos de: estrutura (copo-porta bucha) de plástico, bucha plástica de suporte e bujão de borracha e alicerce inferior do rotor, composto de estrutura (copo-porta bucha) de plástico, bucha plástica de suporte e anel "oring" de borracha, próprios e exclusivos para montagem do conjunto hélice de eletrobomba, com vazão máxima de 300L/min. |
8413.91.90 |
143 |
Guias dos pistões, fabricados em alumínio, com 3 furos para montagem dos pistões com diâmetro entre 17,5 e 22,5mm, 4 furos para encaixe no conjunto do motor com diâmetro entre 4,5 e 9,5mm e 4 furos para encaixe no cabeçote com diâmetro entre 6,5 e 11,5mm e diâmetro externo entre 13,5 e 18,5mm. |
8414.10.00 |
105 |
Bombas de vácuo, com tensão nominal igual ou superior a 110V, 50/60HZ, sistema de refrigeração do motor por "by-pass", 1 estágios de compressão, classe de isolamento ll, pressão de vácuo entre 140 e 185mbar, vazão de ar entre 20 e 35L/s, potência entre 580 e 850W, com protetor térmico com acionamento a partir de 155 graus celcius, terminais de conexão com resistência a tração igual ou superior a 100N e com durabilidade igual ou superior a 350h, próprias para utilização em aspiradores de sólidos e líquidos. |
8414.59.90 |
092 |
Ventiladores com motor de rotor externo, hélice axial de diâmetro de 130 a 350mm com 5 a 7 pás plásticas, com 2 níveis de velocidade programáveis, carcaça plástica incorporada, grau de proteção IP55, motor com classe de isolamento "B", de alimentação elétrica monofásica e com potências nominais de entrada de até 50W. |
8414.59.90 |
093 |
Módulos controladores de ventilador, consiste em um controlador e um soprador, pode ser controlado por uma interface Serial 3V3 com um protocolo serial específico ou sinal analógico 0-5V, uso em ar e oxigênio, fluxo máximo 200L/min, pressão máxima 10kPa, tensão da fonte de alimentação de 24VDC, corrente de pico de até 6A em 24V, controle de velocidade digital 0 a 100rpm e controle analógico de velocidade de 0 a 5Vcc = 0 a 100rpm. |
8414.80... |
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