RESOLUÇÃO GECEX Nº 524, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
| Páginas | 42-44 |
| Data de publicação | 25 Setembro 2023 |
| Data | 22 Setembro 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/09/2023&jornal=515&pagina=42 |
| Órgão | Presidência da República,Câmara de Comércio Exterior,Comitê-Executivo de Gestão |
| Seção | DO1 |
RESOLUÇÃO GECEX Nº 524, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, com fundamento no disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e na Resolução nº 368, de 20 de julho de 2022, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 207ª Reunião Ordinária, ocorrida em 19 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Fica incluído no Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, o Ex-tarifário de autopeça listado no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO I
NCM |
Nº Ex |
Descrição |
8413.60.19 |
040 |
Bomba de óleo tipo palheta, aplicada em sistemas de direção hidráulica de veículos automotores, com pressão máxima de 100 bar, vazão 6,4 litros por minuto a 1400 rotações por minuto até 3,9 litros por minuto a 3000 rotações por minuto, peso de 1310 gramas, com 6 furos a 90 graus, distância de 40 milímetros entre os furos em X e 38 milímetros em Z. |
8483.50.90 |
025 |
Volante do motor; contendo volante em ferro forjado (GH190) e cremalheira em aço C33 ou C43; com cremalheira com 125 dentes, m=3,175, diâmetro externo máximo aproximado de 402 mm, dureza dos dentes da cremalheira de 50 HRC a 55 HRC; para fabricação de motores diesel; com função de transferir o movimento rotativo do motor para a caixa de marchas por meio do acoplamento com a embreagem e atenuar irregularidades dinâmicas do motor; com aplicação em veículos comerciais leves. |
8512.20.11 |
050 |
Farol de neblina com carcaça fabricada em plástico (PBT+ASA GF30) e lente fabricada em vidro temperado, com tensão da lâmpada de 12 V a 13 V, conector de dois pinos, com largura nominal máxima de 116 mm e altura nominal máxima de 100 mm e comprimento nominal máximo de 87 mm, próprios para veículos comerciais leves. |
8512.20.19 |
024 |
Dispositivo de iluminação central em LEDs para teto de veículos automóveis, com tensão de operação de 13,5 V e corrente de 70 mAx2, contém circuito de proteção contra surto de corrente, composto de corpo plástico em polipropileno, lente em policarbonato e botão interruptor em policarbonato, com peso 0,200 Kg. |
8512.20.21 |
005 |
Caixa de Luz dianteira com função Luz de direção diurna "DRL" em LED. |
8512.20.23 |
021 |
Lanterna traseira direita/esquerda com iluminação das luzes em LED homogêneas, contento luz da lanterna e marcha ré, com tensão nominal de 12V. |
8512.20.23 |
022 |
Caixa de Luzes combinadas dianteira com funções de farol alto e ba.ixo, indicador de direção, luz de posição e DRL em LED. |
8512.20.23 |
023 |
Caixa de Luzes combinadas dianteira com funções de farol alto, farol baixo e Posição/DRL em LED, e função de indicador de direção em lâmpada. |
8512.20.23 |
024 |
Conjunto da lanterna traseira, com carcaça fabricada em plástico ABS+PC e lente em PMMA, dotado de luz de frenagem, luz indicadora de posição noturna, luz indicadora de mudança de direção e luz indicadora de marcha ré, com tensão de alimentação de 16 V a 36 V, dimensões aproximadas de 400 mm x 160 mm x 85,5 mm, iluminação em led, próprio para veículos comerciais pesados. |
8512.30.00 |
011 |
Dispositivo de emissão de sinal sonoro "sirene", classe de proteção IP32, conector TH04MW-X (macho), impedância de 50 ohms +- 15%, potência de entrada de 0,5 W, temperatura de operação de -40 a 85 graus Celsius, composto de componentes plásticos e metálicos, com dimensões aproximadas de 70 x 60 x 10 mm, peso aproximado de 13,5 gramas. |
8512.90.00 |
107 |
Biela de ligação contendo aço (DC01-C90MAO), plástico (PA12 GF30); com comprimento total de 158 mm, distância entre centros de 130 mm, com sobre moldado de plástico nas extremidades para acoplamento de pivôs de diâmetro 14 mm; para fabricação de conjunto inversor; com função de interligar componentes do mecanismo nas suas extremidades permitindo movimentos de oscilação e inversão de movimentos; com aplicação em ônibus. |
8512.90.00 |
108 |
Eixo de saída; contendo aço (EN 10277-5); com comprimento total de 98 mm até 206 mm, diâmetro de 16 mm na extremidade inferior cônica, ponta com rosca M10; para fabricação de mecanismo do sistema limpador de para-brisas; com função de tracionar haste e palheta; com aplicação em caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas. |
8512.90.00 |
109 |
Eixo de saída; contendo aço (EN 10277-5); com comprimento total de 59 mm até 270 mm, diâmetro de 12 mm na extremidade inferior cônica estriada, ponta com rosca M 8; para fabricação de mecanismo do sistema limpador de para-brisas; com função de tracionar haste e palheta; com aplicação em veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas. |
8512.90.00 |
110 |
Conjunto eixo de saída; contendo eixo, fuso, porca, manivela, pivô, buchas; com variação de raios da manivela entre 48 mm e 160 mm, pivô com diâmetro de 12 mm, eixo com rosca M26, comprimento total do eixo entre 113 mm e 190 mm; para fabricação de mecanismos do sistema limpador de para-brisas; com função de tracionar haste e a palheta, de forma oscilante; com aplicação em ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas. |
8512.90.00 |
111 |
Manivela; contendo aço (EN 10277-5); com variação de raios entre 13 mm e 102 mm, furo com diâmetro de 8 mm ou 10 mm, furo estriado com rasco para encaixe de eixos estriados e fixação por parafuso; para fabricação de conjunto manivela motora e /ou manivela de saída do mecanismo limpador de para-brisas; com função de tracionar de forma oscilante ou rotativa o eixo do limpador do veículo e/ou transmitir a rotação de um motor elétrico para as barras de tração do sistema limpador de para-brisa; com aplicação em veículos comerciais leves, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas. |
8512.90.00 |
112 |
Adaptador de palheta; contendo poliamida 66 ou polibutileno tereftalato e politereftalato de etileno; com comprimento de 28 mm (+/- 0,2 mm) a 36 mm (+/- 0,2 mm), largura de 15,5 mm (+/- 0,05 mm) a 21,8 mm (+/- 0,2 mm) e peso de aproximadamente 4 g a 7 g; para fabricação de palheta do limpador de para-brisa; com função de fazer a conexão entre o braço do sistema de limpador de para-brisa dianteiro e a palheta; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus. |
8512.90.00 |
113 |
Suporte ; contendo aço carbono; com comprimento de 70 mm (+/-0,03 mm) a 100 mm (+/-0,03 mm), largura de 70 mm (+/-0,03 mm) a 100 mm (+/-0,03 mm), espessura de 1 mm (+/-0,03 mm) a 9 mm (+/-0,03 mm), peso de aproximadamente 40 g a 80 g; para fabricação de motor elétrico de corrente contínua ; com função de posicionar e fixar o motor e o mecanismo na carroceria do veículo; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus. |
8518.29.90 |
002 |
Alto falante de banda larga, diâmetro nominal de 130 mm, impedância nominal em cada reprodutor de som de 4 Ohms, tolerância de mais ou menos 1 Ohm, potência nominal de ruído de 20 W, potência máxima a curto prazo de 40 W, frequência de ressonância máxima de 100 Hz, nível de pressão sonora de 88 dB, tolerância de mais ou menos 5 dB, faixa de frequência (- 3 dB) de 70 à 18000 Hz, peso de 0,320 kg, tolerância de mais ou menos 0,05 kg, grau de proteção IP54, bobina de voz em alumínio, diâmetro nominal de 19,4 mm, tolerância de mais ou menos 1 mm e imã magnético constituído de ferrita com diâmetro máximo 70 mm, composto por 2 portas de conexão elétrica, com até 2 pinos em cada uma das portas, utilizado em caminhões e ônibus. |
8518.29.90 |
003 |
Sistema de alto-falantes com aproximadamente 182 mm de diâmetro e peso de 0,285 Kg, com fixação em três pontos rebitados e/ou parafusados, contendo conector NS02MW, próprio para aplicação em veículos automotores. |
8518.29.90 |
004 |
Sistema de alto-falantes com aproximadamente 132 mm de diâmetro e peso de 600 g, com fixação em três pontos de fixação, contendo conector NS02MW, próprio para aplicação em veículos automotores. |
8518.29.90 |
005 |
Sistema de alto-falantes com aproximadamente 155 mm de diâmetro e peso de 240 g, com fixação em quatro pontos de fixação, contendo conector NS02MW, próprio para aplicação em veículos automotores. |
8518.50.00 |
002 |
Módulo amplificador do sistema de som, com capa externa fabricada em alumínio e chapa dissipadora de calor fabricada em magnésio (AZ91), com conectores de 4, 16 e 32 pinos, corrente quiescente máxima menor que 100 microamperes, diferença de nível máximo de 0,2 dB, classe de proteção IP51, com dimensões externas aproximadas de 266 x 154 x 40 mm e peso aproximado de 0,8 kg, aplicados em veículos automotores. |
85... |
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