RESOLUÇÃO GECEX Nº 543, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (*)
| Páginas | 4-14 |
| Data de publicação | 20 Dezembro 2023 |
| Data | 15 Dezembro 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/12/2023&jornal=515&pagina=4 |
| Órgão | Presidência da República,Câmara de Comércio Exterior,Comitê-Executivo de Gestão |
| Seção | DO1 |
RESOLUÇÃO GECEX Nº 543, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (*)
Altera os anexos I e II da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, que tratam dos Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, incisos II e IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Decisão 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e na Resolução Gecex nº 289, de 21 de dezembro de 2021, e na Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, e considerando a deliberação de sua 210ª Reunião Ordinária, ocorrida em 12 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO I
NCM |
Nº Ex |
8415.82.90 |
025 |
8417.80.90 |
089 |
8426.41.90 |
137 |
8428.20.90 |
014 |
8428.90.90 |
791 |
8432.80.00 |
037 |
8437.10.00 |
032 |
8438.20.90 |
093 |
8439.10.30 |
039 |
8447.12.00 |
001 |
8451.90.90 |
008 |
8462.29.00 |
327 |
8465.92.90 |
046 |
8467.29.93 |
034 |
8474.10.00 |
150 |
8477.20.10 |
384 |
8477.80.90 |
642 |
8479.89.12 |
197 |
9018.19.90 |
101 |
ANEXO II
NCM |
Nº Ex |
Descrição |
8207.30.00 |
066 |
Ferramentas progressivas para estampagem de lâminas de estatores e pacotes de estatores, rotores e pacotes de rotores com giro rotacional e embutimento para motores elétricos, providas de matrizes e punções em metal duro e aço HSS, colunas, gaiolas de esferas, placas-guia, porta-punções e porta-matrizes, com dimensional de localização entre elementos que atendam 0,005mm no posicionamento, que contenham funcionalidade de corte, embutimento entre laminas com separação movida por acionamento de gavetas alimentadas por cilindros pneumáticos, e monitoramento feito por sensores e cabos elétricos com conectores com funcionalidade de identificar desvios de ajuste de altura de chapa. |
8402.19.00 |
007 |
Geradores de vapor, com corpo em aço inoxidável, para sanitização de linhas de envase de 700 a 5.000garrafas/h, vaporizando de 21 a 50 barris por dia, com autonomia de vapor ilimitada através do sistema de recarga automática com tanque de água interno, sistema de controle eletromecânico do nível de água na caldeira, ou diretamente com conexão à rede de água, equipado com módulo de lavadora de alta pressão e bomba, painel com console elétrico, incluindo comandos para temporizador, termômetro e manômetro. |
8413.19.00 |
024 |
Bombas de diafragma pneumática com caminhos de fluidos resistente a corrosão, portátil, podendo ser realocada com conexões de 1 IN a 3/8, rosca NPT, ANSI/DIN Flange, ANSI/Flange; Vazão máxima de 5 a 50GPM, descarga de pressão de 50 a 125psi, 7 a 8.6bar, para aplicações exclusivamente industriais. |
8413.19.00 |
025 |
Sensores de nível utilizado em reservatório de bomba propulsora de graxa HP e HF 24VCC, 1:1, 300 5:1, 10:1 e 50:1; com sistema de informações em tempo real. |
8413.40.00 |
011 |
Bombas para aplicação/projeção de concretos, argamassas, refratários ou agregados, com tubos de 3 polegadas de diâmetro x 18 a 24 polegadas de comprimento, pressão de bombeamento na face do pistão de 2.200psi, rendimento máximo de 5 a 12 jardas cúbicas/hora, saída com diâmetro de 3 polegadas, tremonha pivotante com capacidade de 1.200 a 2.500 libras, com 1 ou 2 motores elétricos de potência de 40 a 50hp cada ou com 1 motor diesel de 66, 99 ou 102Hp, com ou sem misturador de capacidade de 1000 a 2.200 libras, com conjunto de bombeamento removível, com sapatas (skids) ou com reboque (trailer) incorporado. |
8413.70.90 |
246 |
Bombas centrífugas especiais geradora de micro bolhas (Bubble Maker), usadas no tratamento de água oleosa em plataformas de produção de petróleo, rotor duplo diâmetro 10,25 x 6,19 polegadas com entrada para água e gás, capaz de gerar micro bolhas de gás com diâmetro controlável entre 1 a 10 microns, selo mecânico duplo próprio para bombas geradoras de micro bolhas, vazão mínima 120 m3/hora, potência mínima 60HP, pressão mínima 3,5 kgf/cm2, fabricada em aço inox tipo superduplex (alto teor de cromo e níquel), bocal de sucção diâmetro 6 polegadas, bocal de descarga 4 polegadas. |
8414.10.00 |
112 |
Bombas de vácuo, com tensão entre 220 e 240V, frequência entre 50 e 60Hz, corrente entre 1,5 e 3,5A, sistema de refrigeração do motor por "by-pass", 2 estágios de compressão, classe de isolamento II, potência entre 420 e 580W, pressão de vácuo entre 115 e 140mbar e vazão de ar entre 20 e 31L/s, próprias para aplicação em limpadoras de pisos. |
8414.59.90 |
098 |
Unidades de ventilação utilizadas para varrer ou soprar folhas, grama e demais itens de manutenção e jardinagem, com volume de ar de até 660m³/h e velocidade do ar de até 360km/h, motor elétrico com potência contínua de 850W. |
8414.80.19 |
170 |
Compressores centrífugos com caixa de engrenagens integralizada, de múltiplos estágios, com resfriadores interestágios, sistema de lubrificação, vazão de 46.600Nm³/h (0 atm, 0 graus Celsius e 0%RH), pressão de sucção de 1,02bar(a), temperatura de sucção de 20,7 graus Celsius, umidade relativa na sucção de 75% e pressão de descarga de 22,7bar(a). |
8414.80.33 |
012 |
Compressores de gás centrífugos, de palhetas rotativas e eixo (rotor) cilíndrico que gira excentricamente em um estator, de acionamento elétrico, compostos por: carcaça (estator e fundos); vedações; selos mecânicos; juntas de acoplamento e motores elétricos à prova de explosão; especialmente concebidos para operar em ambientes que requer segurança intrínseca a explosão e incêndio, contendo: sistema de selagem; sistema de lubrificação e painel de controle; apresentando as seguintes especificações: vazão máxima inferior a 22.000m3/h; pressão de descarga máxima igual ou superior a 2,23bar e temperatura de serviço contínuo suportado pelas palhetas de até 185 graus Celsius. |
8414.80.39 |
008 |
Compressores para compressão de biogás, com tecnologia de palheta corrediça, com conexão de entrada de entre 8 e 10" (norma ANSI classe 150 libras ) e conexão de descarga de entre 4 e 8 polegadas (norma ANSI classe 150 libras), com velocidade de operação entre 275 e 640rpm (rotação/min), rotação CCW (anti-horário) com ângulo entre 110 e 125 graus, rotor com uma peça simples de material SAE-AISI 1141 (Aço Carbono) ou SAE-AISI 1144 (Aço Carbono ressulfurizado), preparados para serem instalados em conjunto de dois (primeiro e segundo estágios), iguais ou de diferentes capacidades, de forma a atingir no modo de 2 estágios uma capacidade de compressão de até 200PSIG (Libras Por Polegadas Quadradas Manométricas). |
8414.90.39 |
107 |
Rotores do ventilador recompressão mecânica de vapor, fundido e soldado em aço inox duplex, com diâmetro 2.020mm, ventilador com vazão nominal 100,4m³/s, pressão de sucção de 200mbar, contrapressão de 269mbar, com rotação de 2.788rpm. |
8415.82.90 |
030 |
Equipamentos de ar pré-condicionado (PCA) para aviões no solo, elétrico, com potência de 45t, fluxo de ar de 2.15kg/s a 7.1kPa afixado no piso, sob a ponte de embarque ou sobre plataforma móvel, temperatura de descarga de -7,2 a 4 graus Celsius, com mangueiras com botoeira liga/desliga e contrai/retrai, anti-congelante, ventiladores com VFD, conectável por "WiFi" ou cabo a um painel de controle, a um sistema de monitoramento, a uma sonda de temperatura e a um ionizador de ar. |
8417.10.20 |
021 |
Fornos tipo "Pusher" com aquecimento a gás por chama direta para pré-aquecer e homogeneizar lingotes de alumínio com dimensões máximas de 660 x 2.000 x 7.000mm para serem laminados a quente, com capacidade de pré-aquecer e homogeneizar 30 lingotes de alumínio posicionados a aproximadamente em um Ângulo de 90 graus em relação a mesa de rolos dos laminadores a quente, temperatura interna (ar de recirculação) de aproximadamente 690 graus Celsius, composto por: estação de carregamento com centralização e sistema de medição, posicionador de lingote na vertical, sistema de retorno das sapatas, empurrador de placas, forno, extrator e tombador de lingotes, manipulador de lingote, sistema hidráulico e equipamentos, painéis elétricos para controle, com controlador lógico programável (CLP). |
8417.10.20 |
022 |
Forno para aquecimento de tarugos de alumínio composto de 5 zonas de controle e aquecimento, para facilitar a deformação/corte dos tarugos, temperatura de trabalho de até 500 graus Celsius, porta automática que se abre através dos comandos do PLC, com consumo de aproximadamente 19,5m3/gás/t de alumínio, composto por: carregador de barras inteiras conjugado, acionado por motoredutor com velocidade de 1m/s, com capacidade de dois fardos de tarugos ao mesmo tempo; tesoura de corte de tarugos, com possibilidade de cortes simples e duplos, e possibilidade de cortar vários diâmetros, com pressão de trabalho de 250Bar e temperatura mínima de corte com 300 graus Celsius; robô carregador movimentado através de servomotor, preciso e com movimentos suaves e rápidos, contendo braços móveis e fixos, com capacidade de tamanho de tarugos de 400 a 900mm... |
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