Resolução, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR N° 13/2020 Processo nº: 20150000114059 Reorganiza as Coordenadorias R

Data de publicação17 Julho 2020
SeçãoResoluções

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR N° 13/2020

Processo nº: 20150000114059


Reorganiza as Coordenadorias Regionais da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.



O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA e PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL no uso de suas atribuições, e ainda, considerando a Lei Estadual nº. 14.733, de 15 de setembro de 2015, e seus regulamentos;


Considerando o Decreto Estadual nº 54.567/2019, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, relativamente às Coordenadorias Regionais como parte integrante da estrutura desta SEAPDR;


Considerando os termos da Instrução Normativa SEAPDR nº 11/2020, que estrutura e organiza o serviço de defesa agropecuária do Estado do Rio Grande do Sul;


Considerando a necessidade de acompanhamento local das atividades desenvolvidas pela SEAPDR junto aos municípios do Estado;



RESOLVE:


Art. 1º - Ficam reorganizadas as Coordenadorias Regionais da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural - SEAPDR, as quais se constituem como unidades descentralizadas em nível local, vinculadas e subordinadas à Coordenadoria de Relações Institucionais do Gabinete do Secretário.


Parágrafo único: Para fins de alocação de cotas orçamentárias e otimização de recursos em sede local, as solicitações de diárias de viagem serão despachadas junto ao Departamento de Defesa Agropecuária.


Art. 2º - As Coordenadorias Regionais desenvolverão suas atividades com vistas ao fomento da agricultura, pecuária e desenvolvimento rural no âmbito de cada município atendido, e desempenharão as seguintes atribuições, sem prejuízo de outras a serem atribuídas pelo Secretário:


I - Representar institucionalmente a SEAPDR, em caso de delegação pelo Gabinete do Secretário;


II - Promover a interligação dos municípios com as unidades de Defesa Agropecuária e com as Diretorias de Departamento da SEAPDR;


III - Coordenar os Programas desenvolvidos pela SEAPDR em nível local;


IV - Executar ações e funções a serem delegadas pelos Diretores de Departamentos da SEAPDR;


V - Acompanhar todas as fases relativas aos pleitos oriundos do orçamento participativo, especialmente a de execução;


VI - Executar as atividades típicas de ouvidoria, com o recebimento e o encaminhamento das demandas locais relativas às competências desenvolvidas na SEAPDR;


VII - Manter contato permanente junto às Associações, Sindicatos, Cooperativas e demais unidades representativas de agricultores e produtores rurais;


VIII - Informar o Gabinete acerca de eventuais agendas junto ao Poder Legislativo Municipal bem como em demais eventos no município, além de acompanhar tais compromissos, em caso de delegação pelo Gabinete do Secretário.


Art. 2º - As Coordenadorias Regionais contarão com a atuação de um Coordenador Regional, que será o responsável pelo gerenciamento e a execução das atribuições da Coordenadoria.


Art. 3º - A área de abrangência de cada Coordenadoria Regional fica definida conforme o Anexo Único.


Art. 4º - Esta Instrução Normativa entra em vigor após 30 (trinta) dias de sua publicação.



Porto Alegre, 16 de julho de 2020.




Luis Antônio Franciscatto Covatti,

Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.





















ANEXO ÚNICO

Coordenadoria Regional

Municípios


Alegrete


Alegrete

Cacequi

Manoel Viana

Rosário do Sul

São Francisco de Assis

Santa Margarida do Sul

São Gabriel

Vila Nova do Sul


Bagé


Aceguá

Bagé

Hulha Negra

Caçapava do Sul

Candiota

Dom Pedrito

Lavras do Sul


Caxias do Sul


Antônio Prado

Ipê

Nova Roma do Sul

Bento Gonçalves

Monte Belo do Sul

Pinto Bandeira

Santa Tereza

Barão

Carlos Barbosa

Salvador do Sul

São Pedro da Serra

Caxias do Sul

São Marcos

Alto Feliz

Farroupilha

Feliz

Linha Nova

Vale Real

Flores da Cunha

Nova Pádua

Boa Vista do Sul

Coronel Pilar

Garibaldi

Canela

Gramado

Nova Petrópolis

Picada Café

São Francisco de Paula


Cruz Alta


Boa Vista do Incra

Cruz Alta

Estrela Velha

Salto do Jacuí

Tunas

Pinhal Grande

Júlio de Castilhos

Tupanciretã

Campos Borges

Jacuizinho

Fortaleza dos Valos

Ibirubá

Quinze de Novembro

Selbach



Erechim


Aratiba

Barra do Rio Azul

Itatiba do Sul

Barão de Cotegipe

Erebango

Quatro Irmãos

Campinas do Sul

Cruzaltense

Jacutinga

Ponte Preta

Erechim

Paulo Bento

Áurea

Centenário

Gaurama

Ipiranga do Sul

Carlos Gomes

Marcelino Ramos

Viadutos

Benjamin Constant do Sul

Entre Rios do Sul

Erval Grande

Faxinalzinho

São Valentim

Mariano Moro

Severiano de Almeida

Três Arroios



Estrela


Anta Gorda

Ilópolis

Arroio do Meio

Capitão

Travesseiro

Bom Retiro do Sul

Fazenda Vilanova

Tabaí

Taquari

Coqueiro Baixo

Doutor Ricardo

Encantado

Muçum

Nova Bréscia

Relvado

Roca Sales

Colinas

Estrela

Imigrante

Dois Lajeados

Guaporé

São Valentim do Sul

Vespasiano Correa

Cruzeiro do Sul

Forquetinha

Lajeado

Santa Clara do Sul

Sério

Boqueirão do Leão

Canudos do Vale

Marques de Souza

Pouso Novo

Progresso

Paverama

Poço das Antas

Teutônia

Westfália

São José do Hortêncio



Ijuí


Boa Vista do Cadeado

Pejuçara

Condor

Panambi

Augusto Pestana

Coronel Barros

Ajuricaba

Bozano

Catuípe

Ijuí

Jóia

Barra do Guarita

Vista Gaúcha

Crissiumal

Humaitá

Chiapetta

Coronel Bicaco

Nova Ramada

Redentora

Santo Augusto

São Valério do Sul

Braga

Campo Novo

São Martinho

Sede Nova

Derrubadas

Miraguaí

Tenente Portela

Inhacorá

Bom Progresso

Esperança do Sul

Tiradentes do Sul

Três Passos

Eugênio de Castro



Lagoa Vermelha


Cambará do Sul

Bom Jesus

Jaquirana

São José dos Ausentes

Capão Bonito do Sul

Esmeralda

Lagoa Vermelha

Pinhal da Serra

Machadinho

Maximiliano de Almeida

Paim Filho

Barracão

Cacique Doble

Santo Expedito do Sul

São José do Ouro

Tupanci do Sul

Campestre da Serra

Monte Alegre dos Campos

Muitos Capões

Vacaria

Nova Araçá

Nova Bassano

Paraí

Nova Prata

Protásio Alves

Vista Alegre do Prata

Cotiporã

Fagundes Varela

Veranópolis

Vila Flores

Guabiju

São Jorge

André da Rocha

Ibiraiaras

Caseiros

Sananduva

São João da Urtiga



Osório


Balneário Pinhal

Capivari do Sul

Cidreira

Mostardas

Palmares do Sul

Tavares

Capão da Canoa

Imbé

Maquiné

Osório

Tramandaí

Xangri-lá

Caraá

Santo Antônio da Patrulha

Riozinho

Rolante

Arroio do Sal

Dom Pedro de Alcântara

Itati

Mampituba

Morrinhos do Sul

Terra de Areia

Torres

Três Cachoeiras

Três Forquilhas

São José do Norte



Palmeira das Missões


Alpestre

Planalto

Constantina

Engenho Velho

Liberato Salzano

Novo Xingu

Caiçara

Frederico Westphalen

Vicente Dutra

Ametista do Sul

Iraí

Gramado dos Loureiros

Nonoai

Rio dos Índios

Três Palmeiras

Trindade do Sul

Boa Vista das Missões

Jaboticaba

Lajeado do Bugre

Novo Barreiro

Palmeira das Missões

Sagrada Família

São José das Missões

São Pedro das Missões

Palmitinho

Pinheirinho do Vale

Taquaruçu do Sul

Vista Alegre

Cerro Grande

Novo Tiradentes

Pinhal

Rodeio Bonito

Cristal do Sul

Dois Irmãos das Missões

Erval Seco

Seberi

Chapada

Ronda Alta

Rondinha

Barra Funda

Almirante Tamandaré do Sul

Coqueiros do Sul

Nova Boa Vista

Sarandi


Passo Fundo


Colorado

Lagoa dos Três Cantos

Não-Me-Toque

Tapera

Saldanha Marinho

Santa Bárbara do Sul

Charrua

Estação

Floriano Peixoto

Getúlio Vargas

Montauri

Serafina Corrêa

União da Serra

Carazinho

Santo Antônio do Planalto

Casca

Santo Antônio do Palma

São Domingos do Sul

Vanini

Ciríaco

David Canabarro

Gentil

Muliterno

Camargo

Marau

Nova Alvorada

Vila Maria

Coxilh...

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