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RESOLUÇÃO Nº 008/2023 O CONSELHO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 8º da Lei nº 15.430, de 22 de dezembro de 2014, CONSIDERANDO a Lei nº 16.426, de 27 de setembro de 2018, que institui o Sistema Estadual de Registro e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, no âmbito do Estado de Pernambuco; CONSIDERANDO o Decr...

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Vincent
Data de publicação19 Dezembro 2023
SeçãoPoder Executivo
Gazette Issue235
Poder Executivo
Ano C • Nº 235 Recife, 19 de dezembro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
RESOLUÇÃO Nº 008/2023
OCONSELHOESTADUAL DEPRESERVAÇÃO DOPATRIMÔNIOCULTURAL, nousodasatribuiçõesque lheconferemo incisoIII
doart.8ºda Leinº15.430,de 22dedezembro de2014,CONSIDERANDOa Leinº16.426,de27desetembrode 2018,queinstituio
SistemaEstadualdeRegistroeSalvaguarda doPatrimônioCulturalImaterial,noâmbito doEstadodePernambuco;CONSIDERANDO
oDecretonº47.129,de14 defevereirode2019,queinstituiu oProgramaEstadualdeSalvaguardadoPatrimônioCulturalImaterialde
Pernambuco;CONSIDERANDOadeliberaçãodoColegiado, nodecorrerdaReuniãoOrdináriadoConselho EstadualdePreservação
doPatrimônioCultural–CEPPC,ocorridaem14de dezembro2023,RESOLVE:Art.1º Aprovar,porunanimidade,oencaminhamento
para  inscrição  no respectivo  Livro  de  Registro  do  Patrimônio  Cultural  Imaterial  do Est ado de  Pernambuco,  sob  a  guarda  e
responsabilidade  do  Conselho  Estadual  de Preservação  do  Patrimônio  Cultural-CEPPC,  o  Bem  Cultural  Imaterial  "Práticas
SocioculturaisAssociadasao Bolode NoivaPernambucano", quesejainscrito emâmbito estadualnoLivrodeRegistrodosSaberes,
soboprocessonº:0040300037.001116/2021-21,cujasConselheirasrelatoras,CecíliaCanutoeMargaridaCantarelli, foramfavoráveis
emvotoconclusivo.Art.2ºEstaResoluçãoentraemvigornadatadesuapublicação.AuditóriodaAcademiaPernambucanadeLetras,
14dedezembrode2023.CláudiaRodrigues,PresidentedeConselhoEstadualdePreservaçãodoPatrimônioCultural/PE.

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