RESOLUÇÃO Nº 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
| Data de publicação | 03 Fevereiro 2020 |
| Páginas | 35-48 |
| Data | 30 Janeiro 2020 |
| Órgão | Ministério da Economia,Câmara de Comércio Exterior,Comitê-Executivo de Gestão |
| Section | DO1 |
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto nas Decisões nos34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10, 57/10, 35/14 e 25/15 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e nos Decretos nºs 5.078, de 11 de maio de 2004, e 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, e considerando a deliberação de sua 166ª Reunião, ocorrida em 22 de janeiro de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam alteradas para zero por cento, até 31 de dezembro de 2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários:
NCM |
DESCRIÇÃO |
8402.11.00 |
Ex 007 - Caldeiras aquatubulares recuperadoras de calor (HRSG), destinadas a geração de vapor para turbo gerador a vapor, com capacidade nominal de produção compreendida entre 170 e 180t/h e pressão igual ou superior a de 16,3Mpa (HP), com 3 níveis de pressão (LP, IP, HP), com regime de operação por circulação natural, recuperação do calor dos gases provenientes da turbina a gás, sistema de controle de temperatura do vapor, bombas de recirculação de economia LP, tanque de descarga, escadas, plataformas, escada-torre, cobertura sobre a plataforma principal, válvula retentora de calor e chaminé. |
8408.90.90 |
Ex 053 - Motores elétricos de acionamento da válvula, compatível com controles de seção de lança automáticos, cabeça de motor de liberação rápida permite inspeção in loco e acionamento manual da válvula, 3 válvulas "manifold", válvula de 2 vias, utiliza interruptor DPDT (dois polos/acionamento duplo) ou interruptor SPST (um polo/ acionamento único), 22rpm (0,7s), conexão mini-din imbutido ou conexão metri-pack, interruptor positivo, e/ou normalmente aberto pressão máxima: 215psi (15 bar), consumo: menos de 0,5Amp a 12Vca. |
8413.19.00 |
Ex 002 - Sistemas modulares automáticos de preservação e serviço fracionado de bebidas com capacidade para 4garrafas/módulo; contendo display de cristal líquido individual por posição, medindo 6,5 x 4 cm, com linhas programáveis de informação; painel de controle e ajuste tipo membrana, ajuste de 3 doses possíveis por posição e controle de temperatura programáveis pelo usuário; sistema de arrolhamento individual composto por cabeça com bico de serviço em aço inox e tubo, que permite o bombeamento de gás argônio para liberação do fluxo de bebida e higienização da bica de serviço; com preservação da bebida por até 60 dias; sem encanamentos internos; com sistema de trilhos para suporte das garrafas. |
8413.70.90 |
Ex 113 - Bombas centrífugas horizontais de dois estágios com interligação entre estágios por crossover externo fundido na parte superior da carcaça da bomba, ambos os estágios com rotores de dupla sucção para perfeito balanço da carga axial, bocal de sucção único com divisão do fluxo para as duas faces de sucção dos rotores realizado internamente à bomba, com carcaça bipartida axialmente, com vazão de projeto maior ou igual a 8.000m³/h e pressão de projeto maior ou igual a 20bar(g), com potência de projeto maior ou igual a 6000kW, com mancal axial de deslizamento tipo sapatas lubrificado por unidade de lubrificação forçada. |
8413.81.00 |
Ex 054 - Bombas de água autoescorvante, para sistemas de drenagem e irrigação, acionadas por motor a combustão de potência entre 1,9 e 8,4HP, vazão máxima entre 12.000 e 92.000L/h e altura manométrica máxima entre 19 e 35m. |
8414.80.11 |
Ex 003 - Compressores de ar universal, tipo estacionário (não portátil), de pistão, refrigerados a água, tecnologia scroll, dois cilindros, pressão de saída máxima 150psi (1Mpa), pressão mínima de corte do regulador 120psi (0,8Mpa), curso de pistão 53,97mm, potência com carga em 1.800rpm a 120pisig de 8,73HP (6,51kW), vazão máxima em 3.000rpm e 120psi de 65,24m3/h, rotação máxima 3.000rpm, sem motor elétrico incorporado, para sistema pneumático de carregadeira autopropulsada. |
8414.80.19 |
Ex 135 - Compressores de ar do tipo palhetas deslizantes, lubrificado, montado sobre "skid" metálico com pressão de descarga entre 7,5 e 13,5bar e vazão entre 70 e 650L/min, ruído menor de 70Db (A), a prova de poeira, impermeável mesmo sobre jato de alta pressão, com grau de proteção IP6K9K e IP67. |
8414.80.19 |
Ex 136 - Mini compressores para concentrador portátil de oxigênio de uso médico, com dimensões nominais de 85 x 75 x 120mm (comprimento x largura x altura), peso nominal de 0,4kg, curso operacional de 6,6mm, velocidade operacional compreendida de 1.000 a 3.000rpm, fluxo máximo de ar comprimido variável de 4,9 a 14,1L/min, pressão de velocidade rotacional de 20 ou 30psi, operando com voltagem de 12V, corrente de 3 a 5,2A e potência nominal compreendida de 36 a 62W. |
8417.20.00 |
Ex 025 - Fornos industriais, horizontais, para indústria alimentícia, com sistema ciclo térmico (recirculação de gases para combustão), com dimensões de 24 x 2,8m e capacidade máxima de produção de 24.000pães/h tipo hambúrguer ou 104.000pães/h tipo bisnaguinha, dotado de: 1 unidade de aquecimento continuo com esteira transportadora de rede ondulada; 2 queimadores; 3 chaminés para descarga de vapores; 2 chaminés para descarga de fumaça; 1 unidade de exaustão; 1 unidade de injeção de vapor e painel de comando com controladores lógicos programáveis (CLP). |
8417.20.00 |
Ex 026 - Fornos esteira à gás, construídos em aço inox, equipados com esteira bipartida independente para linha de massas (pizza, esfihas e similares) com um queimador inteligente, controlador multifuncional com teclado "touchscreen" e visor digital LCD, produção máxima variável por modelo entre 449 e 618pizzas/h, comprimento de câmara de 101,6 a 139,70cm e largura da esteira de 81,3cm, controle de velocidade da esteira e direcional ajustáveis e independentes, tempo mínimo de cocção de 1min 30s e máximo de 17min, temperatura ajustável entre 205 a 310 graus celsius. |
8417.90.00 |
Ex 074 - Arrefecedores finais de atmosfera de alta convecção para linha de tratamento térmico (já existente) de fitas de aço carbono com espessura entre 0,3 e 3,5mm e largura entre 10 e 650mm, com capacidade máxima de até 1.100kg/h e velocidade variável entre 1 e 15m/min, com resfriador de emissão de calor com aproximadamente 1.000mm de comprimento e resfriador a jato com comprimento de 3.250mm, para resfriar as fitas até abaixo do limite de oxidação na atmosfera do processo, com sistema automático de resfriamento do forno de têmpera. |
8418.61.00 |
Ex 003 - Bombas de calor tipo água-água, atendendo a norma EN 378, para uso industrial, com capacidade de gerar frio (refrigeração) e calor (aquecimento) ao mesmo tempo e entregas de temperaturas de -20 a 120 graus Celsius, com trocadores de calor do tipo placas de material AISI 304/316 e compressores de tipo parafuso ou de pistão de capacidade entre 60 e 2.000kW, podendo conter ou não "subcoolers", "desuperheaters" e economizadores, contendo painel de controle integrado ao equipamento, interface de operação com recurso para controle remoto por aplicativos de celular ou conexão VPN, restrição de acesso por credenciais de usuário via "modbus/profibus", recursos de automação e canais I/O adicionais para gerenciar periféricos. |
8419.39.00 |
Ex 142 - Secadores industriais, túnel rápido para secagem de blocos e telhas cerâmicas, com zonas de secagem independente, compostos de: ventiladores axiais quádruplos com pás em nylon e motores elétricos, fechamento lateral com chapas isolantes em aço galvanizado a quente, sensores de umidade, temperatura e pressão, "dampers" galvanizados com atuadores eletromecânicos, acompanhado com sistema de "troley" porta cabos e cabos chatos especiais para alta temperatura e umidade, sistema com 2 moto redutores de movimentação longitudinal do conjunto de ventiladores, com ciclo de secagem variando entre 4 à 11h e produção máxima de 1.200t/dia. |
8419.50.10 |
Ex 044 - Trocadores de calor de placas simétricas ou assimétricas, de parede simples em aço inoxidável, que sobrepostas formam canais ondulados, separados por cobre por meio da soldagem por processo de brasagem a vácuo ou separados por uma liga de inox através da soldagem por fusão, vedando e mantendo as placas juntas nos pontos de contato, formando corpo único, para fluidos gases refrigerantes e líquidos ou para fluidos refrigerantes halogenados e líquidos ou para fluidos líquidos, com capacidade máxima de troca térmica igual ou superior a 10kW, mas igual ou inferior a 1.000kW, com pressão máxima de projeto igual ou superior a 5bar, mas igual ou inferior a 85bar, para temperatura máxima de projeto de até 75, 90, 150 ou 225 graus Celsius, com direção de fluxos paralelo ou diagonal. |
8419.81.90 |
Ex 085 - Máquinas automáticas para preparar café expresso e/ou bebidas solúveis, não domésticas, dotadas de câmara de infusão com diâmetro entre 30 e 50mm e volume de pó de café... |
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