Resolução Nº 12, 26 de agosto de 2022. O CONSELHO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 8º da Lei nº 15.430, de 22 de dezembro de 2014, CONSIDERANDO a Lei nº 16.426, de 27 de setembro de 2018, que institui o Sistema Estadual de Registro e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, no âmbito do Estado de Pernambuco; CON...
| Data de publicação | 06 Setembro 2022 |
| Gazette Issue | 171 |
| Section | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 171 Recife, 06 de setembro de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Resolução Nº 12, 26 de agosto de 2022.
O CONSELHO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III
do art. 8º da Lei nº 15.430, de 22 de dezembro de 2014, CONSIDERANDO a Lei nº 16.426, de 27 de setembro de 2018, que institui o
Sistema Estadual de Registro e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, no âmbito do Estado de Pernambuco; CONSIDERANDO
o Decreto nº 47.129, de 14 de fevereiro de 2019, que instituiu o Programa Estadual de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial de
Pernambuco; CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado, no decorrer da Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Preservação
do Patrimônio Cultural – CEPPC, ocorrida em 26 de agosto de 2022, RESOLVE: Art. 1º Aprovar, por unanimidade, o encaminhamento
para inscrição no respectivo Livro de Registro do Patrimônio Cultural Im aterial do Estado de Pernambuco, sob a guarda e
responsabilidade do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural-CEPPC, o seguinte Bem Cultural Imaterial: I – Bandas
de Pífanos, para que seja inscrito em âmbito estadual no Livro de Registro das Formas de Expressão, sob o processo nº: B802285-
0/2019, cujas conselheiras relatoras: Claudia Pereira Pinto e Mônica Siqueira da Silva, foram favoráveis em seu parecer conclusivo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Auditório do Armazém da Criatividade, no município de Caruaru,
26 de agosto de 2022. Oscar Paes Barreto Neto. Presidente de Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural/PE.
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