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RESOLUÇÃO Nº 14, DE 27 DE JUNHO DE 2018

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Vincent
Páginas9-9
Data de publicação28 Junho 2018
Data27 Junho 2018
ÓrgãoMinistério da Educação,Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 27 DE JUNHO DE 2018

Altera a Resolução CD/FNDE nº 10, de 15 de maio de 2018, que estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos participantes da formação continuada no âmbito do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular pagas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Constituição Federal de 1988, arts. 205, 206, 211 e 214;

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006;

Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014;

Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007;

Portaria MEC nº 1.243, de 30 de dezembro de 2009;

Portaria MEC nº 1.570, de 20 de dezembro de 2017;

Portaria MEC nº 331, de 5 de abril de 2018; e

Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14 do Anexo I do Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017, e os arts. 3º e 6º do Anexo da Resolução CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e CONSIDERANDO:

A Política Nacional de Formação de Profissionais da Educação Básica, instituída pelo Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016, com a finalidade de fixar seus princípios e objetivos e de organizar seus programas e ações, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino e em consonância com o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e com os planos...

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