RESOLUÇÃO Nº 16, DE 8 DE ABRIL DE 2019
| Data | 08 Abril 2019 |
| Páginas | 207-207 |
| Data de publicação | 11 Abril 2019 |
| Órgão | Ministério da Educação,Secretaria de Educação Superior |
| Seção | DO1 |
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 8 DE ABRIL DE 2019
Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Pneumologia.
A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.932 de 07 de julho de 1981, o Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, e o Decreto 8.516, de 10 de setembro de 2015.
CONSIDERANDO a atribuição da CNRM de definir a matriz de competências para a formação de especialistas na área de residência médica;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP nº 3 de 18 de dezembro de 2002 que define competência profissional como a "capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação conhecimentos, habilidades, atitudes e valores necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho e pelo desenvolvimento tecnológico";
CONSIDERANDO a Lei no 6.932/81, que estabelece a jornada semanal dos Programas de Residência Médica, incluídas as atividades de plantão e teórico-práticas.
CONSIDERANDO que o Programa de Residência Médica em Pneumologia tem duração de dois anos, acesso com pré-requisto em Cínica Médica, sendo facultado ao médico residente que tenha concluído com sucesso programa de residência médica em Clínica Médica.
CONSIDERANDO decisão tomada pela plenária da CNRM na sessão plenária de 19 e 20 de junho de 2018 que aprovou a matriz de competências aos programas de residência médica de Pneumologia resolve:
Art. 1º. Fica aprovada a matriz de competências dos programas de residência médica em Pneumologia, na forma do anexo a esta Resolução.
Parágrafo único. É obrigatório o uso da matriz de competências para os programas que se iniciarem a partir de 1º de março de 2020.
Art. 2º Fica revogado o item 50 dos Requisitos Mínimos dos Programas de Residência Médica da Resolução CNRM 2/2006, de 17 de maio de 2006.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor em sua publicação.
MAURO LUIZ RABELO
Presidente da Comissão
ANEXO
MATRIZ DE COMPETÊNCIAS PNEUMOLOGIA
OBJETIVOS
Formar e habilitar médicos especialistas na área da Pneumologia com competências que os capacitem...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO