RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (*)
| Data de publicação | 21 Dezembro 2020 |
| Páginas | 170-183 |
| Data | 15 Dezembro 2020 |
| Órgão | Ministério da Educação,Conselho Nacional de Educação,Câmara de Educação Básica |
| Seção | DO1 |
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (*)
Aprova a quarta edição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.
A Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas alíneas "b" e "d" do Art. 7º, e na alínea "c" do § 1º, Art. 9º da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; no § 1º do Art. 8º, nos Incisos IV, e no § 1º do Art. 9º, no Art. 36, nos Artigos 36-A a 36-D, nos Artigos 39 a 42, nos Artigos 80 e 81 e no Art. 90 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), no Decreto 5.154, de 23 de julho de 2004, nas Resoluções CNE/CEB nº 3, de 9 de julho de 2008; nº 4, de 6 de junho de 2012 e nº 1, de 5 de dezembro de 2014, fundamentadas, respectivamente, nos Pareceres CNE/CEB nº 11, de 12 de junho 2008; nº 3, de 26 de janeiro de 2012 e nº 8, de 9 de outubro de 2014; e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 5, de 12 de novembro de 2020, homologado pelo Senhor Ministro da Educação em 15 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º Esta Resolução atualiza o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, aprovando sua 4ª edição, nos termos dos seguintes anexos:
I - Anexo A: Atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, contemplando as seguintes Tabelas:
a) alteração na denominação de 10 (dez) cursos, devidamente identificados por Eixo Tecnológico;
b) alteração da Carga Horária mínima de 19 (dezenove) cursos, devidamente identificados por Eixo Tecnológico;
c) mudança de 3 (três) cursos de Eixo Tecnológico, indicando o Eixo Tecnológico anterior e o novo Eixo Tecnológico;
d) inclusão de 13 (treze) novos Cursos Técnicos devidamente identificados por Eixo Tecnológico; e
e) inclusão de uma série de Cursos Técnicos na Tabela de Convergência, devidamente identificados por Eixo Tecnológico, indicando o nome do Curso Técnico para o qual devem convergir.
II - Anexo B: Tabela de Submissão, indicando os Cursos Técnicos cujas propostas de inclusão no CNCT não foram consideradas aprovadas, identificando cada Eixo Tecnológico e respectivas denominações propostas;
III - Anexo C: Extrato consolidado da 4ª edição do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos 2020, incluindo 13 (treze) novos cursos, excluindo 25 (vinte e cinco) cursos, alterando a denominação de 10 (dez) cursos e alterando a carga horária mínima de 19 (dezenove) cursos, bem como alterando 3 (três) Cursos Técnicos de Eixo Tecnológico.
Art. 2º Fica instituído como período de transição, a partir da publicação da presente Resolução, o prazo máximo de 2 (dois) anos para que as instituições de ensino procedam às devidas adaptações no que se refere à organização de sua oferta, bem como à atualização dos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPC), em conformidade com o disposto nesta nova edição do CNCT.
Parágrafo único. Fica resguardado, aos estudantes que iniciaram os seus cursos até o presente ano de 2020, o direito ao recebimento dos correspondentes diplomas de técnico de nível médio com validade nacional quando da conclusão dos seus cursos, bem como garantida a validade dos diplomas emitidos nos termos das versões anteriores do CNCT.
Art. 3º Os Eixos Tecnológicos poderão ser segmentados em áreas tecnológicas de acordo com as peculiaridades e singularidades técnicas e científicas que caracterizam determinados processos de produção ou de prestação de serviços comuns aos cursos técnicos ofertados, que lhes conferem uma identidade própria e distintiva de outros cursos técnicos que compõem o mesmo Eixo Tecnológico.
Art. 4º Os cursos Técnicos ofertados na modalidade Educação a Distância, de acordo com seu grau de complexidade e natureza do exercício profissional, devem ter o seu percentual de carga horária presencial definido nos respectivos projetos pedagógicos, consideradas as indicações do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e devidamente aprovados pelos órgãos próprios do respectivo Sistema de Ensino.
Art. 5º O MEC disciplinará o processo de atualização contínua do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos por meio de instrumento próprio, aprovado por Resolução do Conselho Nacional de Educação, definida com base em Parecer devidamente homologado pelo Ministério da Educação.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de 4 de janeiro de 2021.
SUELY MELO DE CASTRO MENEZES
ANEXO A
ATUALIZAÇÃO DO CATÁLOGO NACIONAL DE CURSOS TÉCNICOS
A - Alteração na denominação de cursos
Nº |
Eixo Tecnológico |
CNCT 2014 |
Nova Denominação |
1 |
Ambiente e Saúde |
Reabilitação de Dependentes Químicos |
Dependência Química |
2 |
Controle e Processos Industriais |
Manutenção de Aeronaves em Aviônicos |
Manutenção aeronáutica em aviônicos |
3 |
Controle e Processos Industriais |
Manutenção de Aeronaves em Célula |
Manutenção aeronáutica em célula |
4 |
Controle e Processos Industriais |
Manutenção de Aeronaves em Grupo Motopropulsor |
Manutenção aeronáutica em grupo motopropulsor |
5 |
Desenvolvimento Educacional e Social |
Ludoteca |
Brinquedoteca |
6 |
Desenvolvimento Educacional e Social |
Orientação comunitária |
Desenvolvimento Comunitário |
7 |
Produção Cultural e Design |
Comunicação Visual |
Design Gráfico |
8 |
Produção Cultural e Design |
Instrumento Musical |
instrumento musical - (nome do instrumento) |
9 |
Turismo, Hospitalidade e Lazer |
Cozinha |
Gastronomia |
10 |
Turismo, Hospitalidade e Lazer |
Restaurante e Bar |
Serviços de Restaurante e Bar |
B - Mudança de carga horária mínima de cursos
Nº |
Eixo Tecnológico |
Curso |
Carga horária mínima anterior (CNCT - Edição 2014) |
Nova carga horária mínima |
1 |
Ambiente e Saúde |
Cuidados de Idosos |
1200 |
800 |
2 |
Ambiente e Saúde |
Imagem Pessoal |
1200 |
800 |
3 |
Desenvolvimento Educacional e Social |
Secretaria Escolar |
1200 |
800 |
4 |
Gestão e Negócios |
Administração |
1000 |
800 |
5 |
Informação e Comunicação |
Desenvolvimento de Sistemas |
1000 |
1200 |
6 |
Produção Cultural e Design |
Artes Circenses |
800 |
1200 |
7 |
Produção Cultural e Design |
Artes Visuais |
800 |
1200 |
8 |
Produção Cultural e Design |
Canto |
800 |
1000 |
9 |
Produção Cultural e Design |
Composição e Arranjo |
800 |
1200 |
10 |
Produção Cultural e Design |
Design Gráfico |
800 |
1000 |
11 |
Produção Cultural e Design |
Conservação e Restauro |
800 |
1200 |
12 |
Produção Cultural e Design |
Dança |
800 |
1200 |
13 |
Produção Cultural e Design |
Design de Interiores |
800 |
1200 |
14 |
Produção Cultural e Design |
Instrumento Musical |
800 |
1200 |
15 |
Produção Cultural e Design |
Museologia |
800 |
1200 |
16 |
Produção Cultural e Design |
Paisagismo |
800 |
1000 |
17 |
Produção Cultural e Design |
Rádio e Televisão |
800 |
1000 |
18 |
Produção Cultural e Design |
Regência |
800 |
1000 |
19 |
Produção Cultural e Design |
Teatro |
800 |
1000 |
C - Mudança do curso de eixo tecnológico
Nº |
Curso |
Eixo tecnológico anterior (CNCT - Edição 2014) |
Novo eixo tecnológico |
1 |
Apicultura |
Produção Alimentícia |
Recursos Naturais |
2 |
Fabricação Mecânica |
Produção Industrial |
Controle e Processos Industriais |
3 |
Processamento de Madeira |
Controle e Processos Industriais |
Produção Industrial |
D - Inclusão de curso
Nº |
Eixo tecnológico |
Denominação do curso |
Carga horária mínima |
1 |
Ambiente e Saúde |
Técnico em Optometria |
1200 |
2 |
Ambiente e Saúde |
Técnico em Veterinária |
1000 |
3 |
Ambiente e Saúde |
Técnico em Terapias Holísticas |
1200 |
4 |
Controle e Processos Industriais |
Técnico em Ferramentaria |
1200 |
5 |
Controle e Processos Industriais |
Técnico em Fundição |
1200 |
6 |
Controle e Processos Industriais |
Técnico em Instrumentação Industrial |
1200 |
7 |
Desenvolvimento Educacional e Social |
Técnico em Arquivo |
1200 |
8 |
Produção Industrial |
Técnico em Planejamento e Controle da Produção |
800 |
9 |
Produção Industrial |
Técnico em Vidro |
1200 |
10 |
Produção Cultural e Design |
Técnico em Design de Moda |
800 |
11 |
Produção Cultural e Design |
Técnico em Estilismo e Coordenação de Moda |
800 |
12 |
Produção Cultural e Design |
Técnico em Produção Cultural |
800 |
13 |
Segurança |
Técnico em Prevenção e Combate a Incêndio |
1000 |
E - Inclusão na Tabela de Convergência
Eixo Ambiente e Saúde | |
Catálogo |
Denominações Anteriores |
Análises Clínicas |
Análises clínicas - Exames Laboratoriais Biodiagnóstico Biodiagnóstico Laboratorial |
|
Biodiagnóstico/Patologia Clínica Laboratório Clínico Laboratório de Análises Clínicas e Banco de Sangue | |
|
Laboratório de Análises Clínicas Laboratório de Patologia e Análises Clínicas Laboratório em Biodiagnóstico Laboratório | |
|
Patologia Clínica e Biodiagnóstico Patologia Clínica e TPC Patologia Clínica Patologia e Análises Clínicas | |
Citopatologia |
Análises Clínicas - Exames Laboratoriais Biodiagnóstico Biodiagnóstico Laboratorial Biodiagnóstico/Patologia Clínica |
|
Citologia Citotécnico Laboratório Clínico Laboratório de Análises Clínicas e Banco de Sangue | |
|
Laboratório de Análises Clínicas Laboratório de Patologia e Análises Clínicas Laboratório em Biodiagnóstico Laboratório | |
Enfermagem |
Enfermagem com Habilitação em Assistência à Saúde Coletiva Enfermagem do Trabalho com Habilitação em Tratamento Intensivo e de Urgência Enfermagem em Assistência Domiciliar |
|
Enfermagem em Saúde Pública Enfermagem no Trabalho | |
Equipamentos Biomédicos |
Equipamentos Médico-Hospitalares Equipamentos para a Área de Saúde Instalação e Manutenção de Equipamentos Médico-Hospitalares Manutenção de Equipamentos Odontomédico-Hospitalares Manutenção Hospitalar |
Estética |
Embelezamento Facial e Corporal Esteticista com Qualificação Profissional em Esteticista Facial Esteticista Corporal Esteticista |
|
Estética e Cosmetologia Estética Integral Esteticista Facial e Esteticista Corporal | |
Farmácia |
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