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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 29 DE janeiro DE 2019

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Vincent
Data29 Janeiro 2019
Data de publicação31 Janeiro 2019
Páginas45-47
ÓrgãoMinistério de Minas e Energia,Agência Nacional de Mineração
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 29 DE janeiro DE 2019

Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração, aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo art. 2º, inciso XXXVI, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e pelo art. 9º, inciso XV, da Estrutura Regimental da ANM, aprovada na forma do Anexo I do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, resolve:

Art. 1º Aprovar as seguintes alterações de quantitativos dos Cargos Comissionados de Gerência Executiva, de Assessoria, de Assistência e de Cargos Comissionados Técnicos, conforme disposição do inciso IV do art. 9º, do Anexo I, do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018:

I - Extinção de 1 (um) Cargos Comissionados CGE-IV;

II - Extinção de 1 (um) Cargos Comissionados Técnicos CCT V;

III - Extinção de 1 (um) Cargo Comissionado Técnico CCT IV;

IV - Extinção de 3 (três) Cargos Comissionados Técnicos CCT II;

V - Extinção de 1 (um) Cargo Comissionado Técnico CCT I;

VI - Criação de 1 (um) Cargos Comissionado Técnico CCT V;

VII - Criação de 2 (dois) Cargos Comissionados Técnicos CCT IV;

VIII - Criação de 1 (um) Cargo Comissionado de Assessoria CA III;

IX - Criação de 3 (três) Cargos Comissionados Técnicos CCT I.

Parágrafo único. As alterações nos quantitativos e distribuição dos cargos constam no Quadro Demonstrativo de Cargos de Livre Nomeação e Comissionados Técnicos da ANM, na forma do Anexo I a esta Resolução.

Art. 2º Aprovar as alterações no Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM, na forma do Anexo II a esta Resolução, com fundamento no inciso XV do art. 9º do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR HUGO FRONER BICCA

Diretor-Geral

ANEXO I

Quadro Demonstrativo de Cargos de Livre Nomeação e Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Mineração

UNIDADE ORGANIZACIONAL

SIGLAS

CARGO

QD

Diretor-Geral

DG

CD I

1

Assessoria do Diretor-Geral

CA II

1

Diretores

Dir

CD II

4

Assessoria de Diretor

CA II

4

Assessoria Técnica de Diretor

CCT V

4

Gabinete do Diretor-Geral

GAB

CGE III

1

Assessor Técnico

CA III

3

Assistente

CAS I

1

Secretaria Geral

SG

CGE IV

1

Assistente

CAS I

1

Assessoria de Planejamento Orçamentário e Financeiro

APOF

CA III

1

Assessoria de Gerenciamento Estratégico

AGES

CGE IV

1

Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social

APAR

CGE IV

1

Serviço de Atendimento ao Usuário

SEAU

CCT III

1

Ouvidoria

OUV

CGE II

1

Corregedoria

COR

CGE IV

1

Procuradoria Federal Especializada

PFE

CGE IV

1

Subprocuradoria Federal

CCT V

1

Coordenação de Assuntos Administrativos e de Cobrança

CAC

CCT V

1

Coordenação de Assuntos Minerários

CAM

CCT V

1

Assistente

CAS II

1

Setor Técnico

STPFE

CCT I

1

Auditoria Interna Governamental

AIG

CGE IV

1

Superintendência de Desenvolvimento Institucional

SDI

CGE II

1

Assessor Técnico

CCT III

1

Divisão de Gestão da Integridade, Riscos e Controles Internos

DIRCI

CCT IV

1

Coordenação de Processos Organizacionais

CPOR

CCT V

1

Coordenação de Projetos

CPRO

CCT V

1

Gerência de Tecnologia, Gestão e Suporte à Informação

GTGS

CGE IV

1

Divisão de Projetos, Rede e Suporte

DPRS

CCT IV

1

Divisão de Desenvolvimento de Sistemas

DDSI

CCT IV

1

Superintendência de Gestão de Pessoas

SGP

CGE II

1

Assistente

CAS I

1

Coordenação de Gestão das Informações Funcionais

CGINF

CCT V

1

Assistente

CAS II

1

Divisão de Aposentados e Pensionistas

DAPEN

CCT IV

1

Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas

CODEP

CCT V

1

Superintendência de Administração e Finanças

SAF

CGE II

1

Assessor Técnico

CCT IV

1

Divisão de Gestão Nacional de Infraestrutura

DINFRA

CCT IV

1

Divisão de Infraestrutura Sede

DINSED

CCT IV

1

Divisão de Gestão Nacional de Licitações

DINLIC

CCT IV

1

Divisão de Licitações Sede

DILICS

CCT IV

1

Núcleo de Aquisições

NUAQ

CCT I

1

Serviço de Gestão de Contratos

SEGEC

CCT III

1

Divisão de Recursos Logísticos

DIREL

CCT IV

1

Serviço de Patrimônio

SEPA

CCT II

1

Núcleo de Almoxarifado

NUAL

CCT I

1

Núcleo de Gestão Documental e Protocolo

NUGEP

CCT II

1

Núcleo de Publicação Oficial

NUPUB

CCT I

1

Divisão de Contabilidade

DICONT

CCT IV

1

Núcleo de Conformidade de Registro de Gestão

NUCONF

CCT II

1

Núcleo de Conformidade Contábil de Contratos

NUCON

CCT II

1

Coordenação de Execução Orçamentaria e Financeira

CEOF

CCT V

1

Divisão de Descentralização Orçamentária e Financeira

DIDOF

Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

SPM

CGE II

1

Assessor Técnico

CCT III

1

Divisão de Controle de Áreas

DICOA

CCT IV

1

Coordenação de Disponibilidade

DIDISP

CCT V

1

Coordenação de Mediação de Conflitos e Ordenamento Mineral

DICOM

CCT V

1

Gerência de Pesquisa Mineral

GEPM

CGE IV

1

Divisão de Gestão de Títulos de Pesquisa Mineral

DGTPM

CCT IV

1

Superintendência de Produção Mineral

SPM

CGE II

1

Assessor Técnico

CCT III

1

Divisão de Paleontologia

SEPAL

CCT IV

1

Coordenação de Outorga de Títulos de Lavra

COTIL

CCT V

1

Gerência de Segurança de Barragens de Mineração

GSBM

CGE IV

1

Divisão Executiva de Segurança de Barragens de Mineração

DIESB

CCT IV

1

Gerência de Fiscalização do Aproveitamento Mineral

GFAM

CGE IV

1

Gerência de Arrecadação e CFEM

GAEM

CGE IV

1

Divisão de Emolumentos, Multas e Taxas

DEMUT

CCT IV

1

Superintendência de Regulação e Desenvolvimento da Mineração

SRD

CGE II

1

Assessor Técnico

CCT III

1

Divisão de Gestão da Titularidade dos Direitos Minerarios

DGTDM

CCT IV

1

Divisão de Geoinformação Mineral

DIGEO

CCT IV

1

Gerência de Regulação

GREG

CGE IV

1

Gerência de Economia Mineral

GEMI

CGE IV

1

Gerência Regional Tipo I

GER/MG

CGE IV

1

Assessor Técnico

ASTEC

CCT III

1

Setor de Controle e Registro

SECOR

CCT I

1

Setor de Gestão Documental

SEGDO

CCT I

1

Divisão de Administração

DIADM

CCT IV

1

Setor de Logística

SELOG

CCT I

1

Setor de Execução Orçamentária e Financeira

SEOFI

CCT I

1

Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais

DIREM

CCT IV

1

Divisão de Fiscalização da Mineração de Não Metálicos

DFMNM

CCT IV

1

Divisão de Fiscalização da Mineração de Metálicos

DFMIM

CCT IV

1

Divisão de Arrecadação e CFEM

DIAEM

CCT IV

1

Serviço de Emolumentos, Multas e Taxas

SETMU

CCT III

1

Divisão de Segurança de Barragens de Mineração

DISBM

CCT IV

1

Gerência Regional Tipo II

GER/UF

CGE IV

6

Divisão de Administração

DIADM

CCT IV

6

Setor de Logística

SELOG

CCT I

6

Setor de Execução Orçamentária e Financeira

SEOFI

CCT I

6

Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais

DIREM

CCT IV

6

Divisão de Fiscalização do Aproveitamento Mineral

DIFAM

CCT IV

6

Divisão de Arrecadação e CFEM

DIAEM

CCT IV

6

Serviço de Segurança de Barragens de Mineração

SESBM

CCT III

3

Gerência Regional Tipo III

GER/UF

CCT V

4

Serviço de Administração

SEADM

CCT III

4

Setor de Logística

SELOG

CCT I

4

Setor de Execução Orçamentária e Financeira

SEOFI

CCT I

4

Serviço de Pesquisa e Recursos Minerais

SEREM

CCT III

4

Serviço de Fiscalização do Aproveitamento Mineral

SFAM

CCT III

4

Serviço de Arrecadação e CFEM

SEAEM

CCT III

4

Gerência Regional Tipo IV

GER/UF

CCT V

8

Serviço de Administração

SEADM

CCT III

8

Setor de Execução Orçamentária e Financeira

SEOFI

CCT I

8

Serviço de Pesquisa e Recursos Minerais

SEREM

CCT III

8

Serviço de Fiscalização do Aproveitamento Mineral

SEFAM

CCT III

8

Serviço de Arrecadação e CFEM

SEAEM

CCT III

8

Gerência Regional Tipo V

GER/UF

CCT V

5

Núcleo de Administração

NUADM

CCT II

5

Setor de Execução Orçamentária e Financeira

SEOFI

CCT I

5

Núcleo de Pesquisa e Fiscalização do Aproveitamento Mineral

NPFAM

CCT II

5

Núcleo de Arrecadação e CFEM

NUAEM

CCT II

5

Unidades Avançadas

UA

CCT IV

6

ANEXO II

DAS ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO DA ANM

Art. 1º O Artigo 2º do Regimento Interno da ANM passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º A Agência Nacional de Mineração - ANM tem a seguinte estrutura organizacional:

I - Diretoria Colegiada;

a) Diretor-Geral;

b) Assessoria do Diretor-Geral;

c) Diretores;

d) Assessoria de Diretor;

e) Assessoria Técnica de Diretor;

II - Órgãos de assistência direta e imediata à Diretoria Colegiada da ANM:

a) Gabinete do Diretor-Geral;

1. Assessoria Técnica;

2. Assistência;

b) Secretaria Geral;

1. Assistência;

c) Assessoria de Planejamento Orçamentário e Financeiro;

d) Assessoria de Gerenciamento Estratégico;

e) Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social;

f) Assessoria de Relações Institucionais;

1. Serviço de Atendimento ao Usuário;

g) Ouvidoria;

h) Corregedoria;

i) Procuradoria Federal Especializada;

1. Subprocuradoria Federal;

2. Coordenação de Assuntos Administrativos e de Cobrança;

3. Coordenação de Assuntos Minerários;

4. Assistência;

5. Setor Técnico

j) Auditoria Interna Governamental;

III - Órgãos Específicos:

a) Superintendência de Desenvolvimento Institucional:

1. Assessoria Técnica;

2. Divisão de Gestão da Integridade, Riscos e Controles Internos;

3. Coordenação de Processos Organizacionais;

4. Coordenação de Projetos;

5. Gerência de Tecnologia, Gestão e Suporte à Informação;

5.1. Divisão de Projetos, Rede e Suporte;

5.2. Divisão de Desenvolvimento de Sistemas;

b) Superintendência de Gestão de Pessoas:

1. Assistência;

2. Coordenação de Gestão das Informações Funcionais;

2.1. Assistência;

2.2. Divisão de Aposentados e Pensionistas;

3. Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas;

c) Superintendência de Administração e Finanças:

1. Assessoria Técnica;

2. Divisão de Gestão Nacional de Infraestrutura;

3. Divisão de Infraestrutura Sede;

4. Divisão de Gestão Nacional de Licitações;

5. Divisão de Licitações Sede;

5.1. Serviço de Gestão de Contratos;

5.2. Núcleo de Aquisições

6. Divisão de Recursos Logísticos;

6.1. Serviço de Patrimônio e Almoxarifado

6.1.1 Núcleo de Almoxarifado

...

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