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RESOLUÇÃO Nº 36, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

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Vincent
Páginas43-43
Data de publicação16 Janeiro 2024
Data15 Janeiro 2024
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/01/2024&jornal=529&pagina=43
ÓrgãoMinistério da Igualdade Racial,Gabinete da Ministra
SeçãoDO2

RESOLUÇÃO Nº 36, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8, inciso IV, do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, e o art. 20, inciso IV, da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 7º, do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, e o art. 26, da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2020, resolve:

Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho de Revisão de Marcos Legais, de natureza técnica e de caráter temporário, no âmbito do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, com a finalidade de revisar e elaborar proposta de atualização do regimento interno do CNPIR e de normativos correlatos, conforme aprovação em plenário na 83ª Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de novembro de 2023.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata esta Resolução terá a seguinte composição:

I - IGOR CORREIA DOS PRAZERES, conselheiro titular pela Coordenação Nacional de Entidades Negras - CONEN, que o coordenará;

II - ROSENILDA FERREIRA DE SOUZA SILVA, conselheira titular pelo Movimento Negro Unificado - MNU;

III - DANILO MOURA FERREIRA MOTA, conselheiro suplente pela Casa de Cultura ILE ASE D'OSOGUIÃ - CCIAO;

IV -...

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