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Resolução nº 4, de 22 de agosto de 2023

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Vincent
Páginas72-72
Data de publicação18 Outubro 2023
Data22 Agosto 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/10/2023&jornal=515&pagina=72
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando da Marinha,Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
SeçãoDO1

Resolução nº 4, de 22 de agosto de 2023

Assinala a conveniência de o Governo Brasileiro procurar aproveitar a plataforma existente do BRICS para a cooperação científica e tecnológica oceânica e polar

A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), criada pelo Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, e reorganizada pelo Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019, tem a finalidade de coordenar as ações relativas à Política Nacional para os Recursos do Mar.

RECORDANDO a criação do Grupo Técnico sobre Atividades no Ártico (GT Ártico), pela Resolução n° 4/CIRM, de 18 de maio de 2021 e sua recriação pela Resolução n° 6/CIRM, de 17 de maio de 2022, a fim de avaliar a conveniência e oportunidade de o Governo Brasileiro participar mais ativamente das atividades da comunidade internacional no que diz respeito ao Ártico, podendo, ao final de seus trabalhos, apresentar propostas sobre como poderia ocorrer eventual participação brasileira;

REMEMORANDO que a Declaração da Cidade do Cabo, assinada por ocasião da Primeira Reunião dos Ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação do BRICS, em fevereiro de 2014, referiu-se às ciências oceânicas e polares como uma...

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