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RESOLUÇÃO Nº 419, DE 28 DE MAIO DE 2020

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Vincent
Páginas3-3
Data de publicação02 Junho 2020
Data28 Maio 2020
ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária,Conselho Diretor
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO Nº 419, DE 28 DE MAIO DE 2020

O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do dia 21 de fevereiro de 2020, que aprova a sua Estrutura Regimental, combinado com o art. 108, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria INCRA nº 531, de 23 de março de 2020, publicado no DOU do dia 24 de março de 2020, tendo em vista a decisão adotada em sua 692ª Reunião, realizada em 28 de maio de 2020, e;

Considerando a publicação da Portaria n° 531/2020, que, em conformidade com o disposto no Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, aprovou o Regimento Interno do Incra, apresentando modificações na estrutura regimental e no quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do órgão;

Considerando as manifestações técnicas das Diretorias e Unidades do Incra, constantes do...

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