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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 6 DE ABRIL DE 2020

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Vincent
Data06 Abril 2020
Data de publicação24 Abril 2020
Páginas182-182
ÓrgãoMinistério da Educação,Universidade Federal de Santa Maria
SectionDO1

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 6 DE ABRIL DE 2020

Aprova a recriação do órgão colegiado denominado "Comitê Gestor de Tecnologias de Informação e Comunicação da Universidade Federal de Santa Maria (CGTIC-UFSM) "vinculado à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- o Art. 56 da Lei N. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

- o Decreto N. 9.191, de 1º de novembro de 2017, que estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado;

- o Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal;

- o Decreto n. 8.638/2016, que Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

- a Resolução N. 032/2016, de 08 de setembro de 2016, que aprova a reformulação do Comitê Gestor de Tecnologias de Informação e Comunicação da UFSM e institui seu Regimento Interno; revogada pela Resolução N. 020/2019, de 02 de setembro de 2019, que aprova a revogação expressa das Resoluções referentes aos colegiados extintos em decorrência do disposto no Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019, na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); e

- o Parecer ad referendum da Comissão de Legislação e Regimentos (CLR), do Conselho Universitário (CONSU), referente ao Processo n. 23081.012524/2020-48, resolve:

Art. 1º Aprovar a recriação do órgão colegiado denominado "Comitê Gestor de Tecnologias de Informação e Comunicação da Universidade Federal de Santa Maria (CGTIC-UFSM)...

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