RESOLUÇÃO Nº 5.882, DE 7 DE ABRIL DE 2020

Data07 Abril 2020
Páginas35-35
Data de publicação09 Abril 2020
ÓrgãoMinistério da Infraestrutura,Agência Nacional de Transportes Terrestres,Diretoria Colegiada
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO Nº 5.882, DE 7 DE ABRIL DE 2020

Referenda a Resolução nº 5.878, de 26 de março de 2020, e a altera para adequar seu conteúdo ao disposto no artigo 6º-C da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 029, de 1º de abril de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT