RESOLUÇÃO Nº 55, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
| Data | 10 Agosto 2018 |
| Data de publicação | 13 Agosto 2018 |
| Páginas | 35-50 |
| Órgão | Presidência da República,Câmara de Comércio Exterior,Comitê Executivo de Gestão |
| Seção | DO1 |
RESOLUÇÃO Nº 55, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 2º, inciso XIV, e 5º, § 4º, inciso II, do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, tendo em vista a deliberação de sua 158ª reunião, ocorrida em 31 de julho de 2018, e o disposto nas Decisões nºs 34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10, 57/10, 35/14 e 25/15 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, os Decretos nº 5.078, de 11 de maio de 2004, e nº 5.901, de 20 de setembro de 2006, e a Resolução nº 66, de 14 de agosto de 2014, da Câmara de Comércio Exterior, resolveu,ad referendumdo Conselho de Ministros:
Art.1oFicam alteradas para zero por cento até 30 de junho de 2020, as alíquotasad valoremdo Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários:
NCM |
DESCRIÇÃO |
7309.00.90 |
Ex 020 - Tanques circulares fabricados em chapas de aço revestidos de "epóxi" para tratamento de resíduos industriais, armazenamento de água potável ou águas residuais, com capacidade igual ou superior a 149m3, com diâmetro igual ou superior a 5.459m e altura igual ou superior a 6,5m. |
8408.10.90 |
Ex 108 - Motores diesel marítimos, eletrônicos, de 4 tempos, ignição por compressão, injeção direta, 6 cilindros em linha, com pistões de 145mm de diâmetro, curso de 183mm e capacidade volumétrica de 18L, potência igual ou superior a 599bkW, com ou sem reversor de transmissão para pé de galinha, com ou sem sistema de descarga de gases molhado, com ou sem sistema de monitoramento local ou remoto, com ou sem sistema |
de comando eletrônico multiestações. | |
8412.21.90 |
Ex 065 - Motores hidráulicos de pistões axiais, de deslocamento volumétrico máximo compreendido entre 15 e 130cm3 por revolução, torque máximo igual ou superior a 0,21Nm/bar, e pressão máxima nominal igual ou inferior a 480bar, para transmissões óleo-hidráulicas. |
8412.21.90 |
Ex 066 - Motores hidráulicos de movimento retilíneo e de pistões axiais tipo eixo inclinado, de deslocamento volumétrico variável máximo igual ou superior a 110cm3 por revolução, torque teórico no máximo deslocamento igual ou superior a 1,75Nm/bar e pressão máxima nominal igual ou inferior a 480bar. |
8412.29.00 |
Ex 017 - Motores hidráulicos orbitais, que fornecem potência plena para o giro do sistema de transmissão integrada e direcional, com flange especial para fixação no contrapeso da empilhadeira através de 2 olhais no plano vertical de seu eixo com distância entre centros de 120mm, utilizados para a capacidade de pressão de 275bar (3.990psi), vazão continua de 75L/min, potência de saída 24,8HP a uma velocidade máxima de 310rpm gerando um |
torque de 550Nm; com válvula integrada com eixo de saída, deslocamento de fluido hidráulico 250cm3; face para fixação do suporte do sensor de direção com área de 875mm2 na saída do eixo direcional. | |
8412.90.80 |
Ex 001 - Platôs usinados em aço e com tratamento térmico, aplicados a motores hidráulicos do tipo eixo inclinado, de pistões axiais e deslocamento variável, deslocamentos nominais do conjunto de 60, 80, 110, 160, 210 e 250cm3. |
8412.90.80 |
Ex 002 - Conjuntos do bloco de cilindros, dotados de: 1 bloco de cilindros e 1 rolamento do tipo agulha, aplicados em motores hidráulicos, do tipo eixo inclinado, de pistões axiais e deslocamento variável, deslocamentos nominais do conjunto de 60, 80, 110, 160, 210 e 250cm3. |
8412.90.80 |
Ex 003 - Eixos acionadores dotados de: 1 eixo de saída; 1 mola de compressão; 1 guia da mola; 9 pistões com sapatas cravadas; 2 rolamentos; 1 espaçador; 1 porca com ranhuras, com ou sem anel dentado, incorporados à motores hidráulicos do tipo eixo inclinado, de pistões axiais e deslocamento variável, deslocamentos nominais de 60, 80, 110, 160, 210 e 250cm3. |
8413.50.10 |
Ex 037 - Bombas volumétricas alternativas de pistões axiais, de deslocamento variável, para aplicações óleo-hidráulicas em circuito fechado, com pressão máxima igual ou superior a 210bar, deslocamento volumétrico compreendido entre 14 e 130cm3/revolução. |
8413.50.10 |
Ex 038 - Bombas volumétricas alternativas de pistões axiais, de deslocamento variável, para aplicações óleo-hidráulicas em circuito fechado, com pressão máxima igual ou superior a 480bar, deslocamento volumétrico compreendido entre 180 e 250cm3/revolução. |
8413.60.11 |
Ex 009 - Bombas volumétricas rotativas de engrenagem, com pressão máxima de trabalho de 290bar e pressão máxima intermitente de 310bar, rotação com sentido reversível de 350 a 3.000rpm, vazão compreendida entre 78,50 a 217,03L/min, dotadas de: pórticos traseiros, com eixo estriado de 13 dentes e flange de montagem de 2 furos ou 2/4 furos. |
8413.91.90 |
Ex 015 - Platôs usinados em aço e com tratamento térmico, aplicados em bombas hidráulicas de pistões axiais, deslocamentos nominais de 45, 53, 55, 60, 68, 69, 75, 78, 89, 100, 115, 130, 147, 165, 180, 210 e 250cm3. |
8413.91.90 |
Ex 016 - Conjuntos do bloco de cilindros, dotados de: 1 bloco de cilindros, 9 pistões com sapatas de bronze, 1 placa guia das sapatas e guias de suporte, aplicados em bombas de transmissão hidráulica de pistões axiais com deslocamento variável, deslocamentos nominais do conjunto de 45, 53, 55, 60, 68, 69, 75, 78, 89, 100, 115, 130, 147, 165, 210 e 250cm3. |
8414.10.00 |
Ex 040 - Bombas de vácuo, de garras, a seco, tipo "roots", com ou sem motor, com capacidade nominal a partir de 400m3/h, nível de vácuo final a partir de 1mbar, com 1 ou mais bombas de vácuo (garras), com 1 ou mais sopradores (roots), baixa temperatura de secagem de 40 até 55°C. |
8414.59.90 |
Ex 009 - Ventiladores axiais com sistema de difusão de ar incorporado, motor de rotor externo eletronicamente comutado e controle de velocidade integrado programável através de controlador interno, com possibilidades de adição de módulos de expansão "modbus" e módulos de comunicação sem fio "wireless", hélices com borda de fuga serrilhada para a redução do nível de ruído, potências do motor entre 110 e 3.700W, diâmetro de hélice entre 251 até 990mm, vazão de ar de 1.760 e até 35.000m3/h, pressões de até 400Pa. |
8414.59.90 |
Ex 023 - Unidades de ventilação utilizadas para resfriamento de equipamentos de telecomunicações ou processamento de dados, contendo até 16 microventiladores montados em corpo único, podendo conter cabos, vedações, conectores, carcaça plástica, grade metálica para proteção e estruturas para suporte e fixação. |
8414.80.12 |
Ex 020 - Compressores de ar de baixa pressão com estágio único, do tipo parafuso, revestidos com antiaderente, isentos de óleo, classe zero, com pressão máxima de 3,5bar(g) e vazão máxima até 10.000m3/h, montados sobre "skid", acionamento direto por caixa de engrenagens, motor elétrico incorporado, classe de isolamento IP55, potência máxima de 522kW, com ou sem chave de partida, IHM (interface homem |
máquina) de controle e monitoramento integrado. | |
8415.10.90 |
Ex 005 - Equipamentos de ar condicionado para uso exclusivo em cabine de locomotiva diesel-elétrica, com porta de comunicação CAN, com sistema de autodiagnóstico e arquivamento de falhas, com capacidade de 30.000BTUs (fluxo de ar mínimo de 400CFM e máximo de 800CFM), com nível máximo de ruído de 75dBA e confiabilidade de 0,01FLA (falha/locomotiva/ano). |
8415.90.90 |
Ex 012 - Módulos de controle eletrônico, utilizados em unidades evaporadoras de sistemas de ar condicionado com tecnologia "VRF Setfree" (fluxo de refrigerante variável), contendo placa de circuito impresso dotada de componentes elétricos e eletrônicos, "dipswitchs", conectores e microprocessador, concebida em atmosfera controlada. |
8419.31.00 |
Ex 008 - Secadores compactos contínuos para secagem contínua e tratamento de grãos de milho, com capacidade de entrada de 56kg/min e temperatura do ar para operação de secagem de 121°C, dotados de: 4 transportadores internos em aço inoxidável sanitário, dentre os quais um é exclusivo para temperamento dos grãos, sistema de lubrificação automático para os 4 transportadores com bomba, injetores, filtro, regulador, controles, |
tubulação e encaixes; 1 colhedor rotativo, 2 granuladores, 4 bombas de gás natural, 4 queimadores, 1 ventoinha de exaustão, detectores de chamas para segurança, 4 circuladores de ar com motor de 1.200rpm e 15HP de velocidade variável, termômetro de bulbo seco e sensor de umidade; reservatório pulmão construído em aço inoxidável e estrutura em aço carbono, esteira transportadora para entrada e conjunto de saída para | |
alimentação do secador; alimentador de entrada para trabalho em fluxo contínuo. | |
8419.31.00 |
Ex 009 - Máquinas automáticas para secagem de coco ralado e outros produtos agrícolas, com capacidade máxima de evaporação de água de até 1.600kg/h, temperatura de entrada compreendida entre 110 e 120°C, contendo câmara de 288 pés quadrados, sistema de extração de poeira com 5 exaustores, ventilador de ar quente com radiador tipo barbatana, resfriador de pós, quebrador de grumos, túnel de vapor e peneira vibratória de 5 bandejas. |
8419.40.10 |
Ex 004 - Combinações de... |
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO