RESOLUÇÃO Nº 66, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022

Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/12/2022&jornal=515&pagina=9
Data de publicação13 Dezembro 2022
Data09 Dezembro 2022
Páginas9-9
ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária,Conselho Diretor
SectionDO1

RESOLUÇÃO Nº 66, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022

Autoriza a celebração de Contrato de Concessão de Uso Onerosa entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra e a empresa MCT Mineração Ltda.

O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria Incra nº 531, de 23 de março de 2020, tendo em vista a decisão adotada em sua 714ª Reunião...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT