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RESOLUÇÃO Nº 663, DE 9 DE MARÇO DE 2022

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Vincent
Data de publicação14 Março 2022
Data09 Março 2022
Páginas54-54
ÓrgãoMinistério da Infraestrutura,Agência Nacional de Aviação Civil
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO Nº 663, DE 9 DE MARÇO DE 2022

Revoga portarias ou Instruções de Aviação Civil editadas pelo extinto Departamento de Aviação Civil - DAC.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso XLVI, da mencionada Lei e no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00058.032412/2021-86, deliberado e aprovado na 5ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 7 e 8 de março de 2022, resolve:

Art. 1º Revogar:

I - a Instrução de Aviação Civil - IAC 1211-1283, intitulada "Operação sistemática de empresas de táxis aéreos fora da área";

II - a IAC 3253-0885, intitulada "Expedição de comprovante de horas de Voo";

III - a Portaria DAC nº 03/STE, de 31 de julho de 1985, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 1985, Seção 1, página 11915, que aprovou a IAC 3253-0885;

IV - a IAC 1701-0689, intitulada "Normas de cálculo do fator de compensação e desempenho";

V - a Portaria DAC nº 178/SPL, de 21 de junho de 1989, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 1989, Seção 1, página 11744, que aprovou a IAC 1701-0689;

VI - a IAC 0008-0788, intitulada "Inspeção às organizações subordinadas";

VII - a IAC 3502-121-0888, intitulada "Distâncias de pouso em pistas molhadas com superfície ranhurada ou capeada com camada porosa de atrito - CPA"

VIII - a IAC 3503-91-0390, intitulada "Transmissor...

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