RESOLUÇÃO Nº 7.732, DE 7 DE MAIO 2020

Data de publicação08 Maio 2020
Data07 Maio 2020
Páginas151-151
ÓrgãoMinistério da Infraestrutura,Agência Nacional de Transportes Aquaviários
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO Nº 7.732, DE 7 DE MAIO 2020

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.014081/2019-37 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 477ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Aprovar, com base no inciso XV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 2001, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.815, de 2013, o texto do Edital (SEI nº 1028296); da Minuta do Contrato de Arrendamento (SEI nº 1011248) e seus respectivos anexos, a saber: (a) Estudo - Seção A -...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT