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RESOLUÇÃO Nº 782 - CJF, DE 8 DE agosto DE 2022

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/08/2022&jornal=515&pagina=173
Data de publicação11 Agosto 2022
Data08 Agosto 2022
Páginas173-173
ÓrgãoPoder Judiciário,Superior Tribunal de Justiça,Conselho da Justiça Federal,Plenário
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO Nº 782 - CJF, DE 8 DE agosto DE 2022

Dispõe sobre o Plano Nacional de Capacitação dos Servidores do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus - PNC.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o Conselho da Justiça Federal é o órgão central do sistema da Justiça Federal de 1º e 2º graus, cujas decisões têm caráter vinculante, consoante o art. 105, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que a padronização e a coordenação central do sistema da Justiça Federal de 1º e 2º graus em atividades de administração judiciária relativas a recursos humanos são exercidas pelo Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe a orientação normativa, supervisão técnica e a fiscalização por intermédio dos órgãos de sua estrutura institucional, conforme os arts. 3º, parágrafo único, 4º e 8º, inciso II, da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008;

CONSIDERANDO a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário, prescrita na Resolução CNJ n. 192, de 8 de maio de 2014;

CONSIDERANDO que cabe ao Conselho da Justiça Federal instituir o Plano Nacional de Capacitação destinado à formação, ao aperfeiçoamento profissional e ao desenvolvimento gerencial dos servidores da Justiça Federal, a fim de prepará-los para o desempenho de atribuições de maior complexidade e responsabilidade, de acordo com o art. 10 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO o decidido no Processo n. 0001293-01.2022.4.90.8000, na sessão virtual de 3 a 5 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Plano Nacional de Capacitação...

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