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RESOLUÇÃO Nº 79, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

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Vincent
Data22 Setembro 2020
Páginas455-455
Data de publicação28 Setembro 2020
ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO Nº 79, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

Altera o anexo da Resolução nº 64, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR.

O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, no exercício da competência que lhe confere a alínea "f", do inciso III, do artigo 5º, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, o inciso II, do artigo 18, do Decreto nº 5.121, de 29 de junho de 2004, e o inciso IV do art. 5º do Regimento Interno do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, editado pela Resolução nº 5, de 3 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Alterar os itens XV e XXI do Plano Trienal do Seguro Rural 2019-2021, constante do anexo da Resolução nº 64, de 09 de novembro de 2018, alterado pela Resolução nº 68, de 08 de agosto de 2019, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, na forma do anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua 01/01/2021.

Pedro Augusto Martins Loyola Junior

Presidente do ComitêSubstituto

ANEXO

XV. percentual de subvenção ao prêmio do seguro rural

1. MODALIDADE AGRÍCOLA

1.1 Grãos - Produto Multirrisco

Para os produtos caracterizados como "multirrisco", o percentual de subvenção ao prêmio será aplicado de acordo com tipo de produto contratado. O nível mínimo de cobertura da produtividade esperada exigido para elegibilidade ao PSR, para o triênio 2019 a 2021, foi elevado do percentual de 60% para 65%.

A elevação do nível mínimo de cobertura para elegibilidade ao PSR demonstra o compromisso do Governo Federal com a diretriz de utilizar o seguro como um instrumento...

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