RESOLUÇÃO Nº 8, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
| Data | 30 Janeiro 2020 |
| Data de publicação | 03 Fevereiro 2020 |
| Páginas | 21-31 |
| Órgão | Ministério da Economia,Câmara de Comércio Exterior,Comitê-Executivo de Gestão |
| Section | DO1 |
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
Altera a lista de autopeças sem produção nacional equivalente constante dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7o, incisos IV e V, do Decreto no10.044, de 4 de outubro de 2019, e tendo em vista a deliberação de sua 166ª reunião, ocorrida em 22 de janeiro de 2020, e o disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, e na Resolução no61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-Tarifários de autopeças listadas no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-Tarifários de autopeças grafadas como Bens de Capital - BK ou Bens de Informáticas e Telecomunicações - BIT listadas no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Ficam alterados os Ex-tarifários nº 009 do código 8536.90.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul, nº 012 do código 9032.90.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constantes do Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, que passam a vigorar com as seguintes redações:
8536.90.90 |
Ex 018 - Módulo de comunicação USB (universal serial bus) com entrada USB tipo a e auxiliar para conectores de 3,5 mm e capacidade de gerenciamento de múltiplas portas USB via conector de padrão USCAR, com gerenciamento de energia interna capaz de fornecer corrente de saída de até 2,9A, com tensão de 5V, com suporte ao protocolo USB 2.0 ebattery charge1.2 (gestão de carregamento de baterias de dispositivos USB compatíveis), possui circuito integrado proprietário capaz de gerenciar as funções OTG (on-the-go- permitem a gestão de comunicação entre periféricos USB), sendo necessária para aplicabilidade da função Apple CarPlay, e com iluminação de ícones e portas independente com intensidade luminosa autocontrolada via protocolo para aplicação automotiva. |
9032.90.99 |
Ex 021 - Sensor de NOX - Analisador de gases (óxido de nitrogênio) para o sistema de escape veicular controlado por ECM com Faixa de operação: Nox: -200 a 3000 PPM, Fator de oxidação: -12% a 21% - Sistema SCR, aplicação automotiva. |
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor sete dias a partir da data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê Executivo de Gestão Substituto
ANEXO I
Lista de Autopeças destinadas à produção
NCM |
Descrição |
3917.39.00 |
Ex 003 - Tubulação de saída de ar do intercooler utilizado em veículos com motor turbo composto de mangueira de diâmetro interno de entrada de ar de 53,4 mm (+/-0,2mm) e de saída de 40,0 mm (+/-0,3mm) e parede de 2,5mm (+1,5/-0,5 mm), com temperatura máxima de trabalho de 110graus Celsius, curvada com altura de 694,3 mm e um suporte com peso total de 0,5 Kg (+/- 0,05 Kg). |
3917.39.00 |
Ex 005 - Tubo de fluido refrigerante injetado em plástico PA66GF30, aplicado em permutador de calor de motor automotivo turbo alimentado, com comprimento total entre 213,7 mm e 282,5 mm, diâmetro externo entre 20,66 mm e 21,34 mm, diâmetro interno entre 16 mm e 16,8 mm, espessura entre 2,3 mm e 3,0 mm, massa entre 54,5 g e 68,29 g, rugosidade do canal de água interno Rz 80, requisito de teste de vazamento de 2 cc/min a 2,5 bar de pressão relativa, requisito de teste de estouro de no mínimo 10 bar de pressão relativa e requisito de limpeza com contaminante de no máximo 1 mm e 3 mg. |
3917.40.90 |
Ex 002 - Conexão plástica de engate rápido com sistema de vedação de anéis de elastômeros fluoretados, contendo uma conexão do tipo fêmea com sistema interno de trava mecânica para a montagem e a desmontagem de tubos rígidos ou flexíveis, uma conexão do tipo macho para montagem em acoplamentos rígidos com geometria de travamento permanente, realizado por meio de uma arruela de aço inoxidável do tipo estrela. |
3919.90.90 |
Ex 002 - Junta de espuma fabricada com material base em Poliuretano com células fechadas, garantindo estanqueidade a água do produto por 20h ou mais, cortadas conforme design requerido para a caixa de ventilação/refrigeração/ aquecimento (HVAC) mantendo as características físicas e mecânicas inalteradas após compressão. |
3923.50.00 |
Ex 001 - Tampa plug filtrante do filtro secador BIRD, fabricada em poliamida com 30% de fibra de vidro, com 35mm de diâmetro e 56.8 mm de altura, utilizada no condensador do sistema de ar condicionado dos veículos automotivos. |
3926.30.00 |
Ex 004 - Puxador de porta interno injetado em PP + ABS ou ABS-PC com superfície revestida em Cromo trivalente (Cromo III), através de banhos químicos. |
3926.30.00 |
Ex 005 - Conjunto comando de abertura externo (maçaneta) de portas composto essencialmente por peças injetadas em materiais plásticos e estrutura interna injetada em material Technyl Star AFX 218 V60 Black 31N. |
3926.90.90 |
Ex 019 - Tampão de proteção para acoplamento de abastecimento do sistema de ar condicionado, em plástico nylon 6, com reforço de 30% de fibra de vidro e borracha HNBR, com rosca M10X1.25 para sistema de ar condicionado de veículos automóveis. |
3926.90.90 |
Ex 020 - Estrutura plástica (PP GF30+DBL540445/preto), clipada na estrutura metalica do encosto dianteiro, utilizada como reforço e moldura para fixação de outros componentes do encosto, aplicado em bancos automotivos. |
3926.90.90 |
Ex 021 - Selo de vedação em forma de tira com fita adesiva dupla-face aplicado na trava da porta automotiva para prevenção contra infiltração de água, constituído de espuma à base de poliuretano especial; o item deve satisfazer os requisitos: densidade = 58,0kg/m3; dureza = 24; carga de recuperação = 1,3psi e medir aproximadamente 215mm(l) x 9mm(w) x 6mm(t). |
3926.90.90 |
Ex 022 - Guia para esferas de rolagem utilizada entre os trilhos superior e inferior da montagem de trilhos automotivos, constituído por plástico de engenharia PP, devendo atender à característica de flamabilidade de 10cm/min máximo (sob norma JIS L1091), deve acomodar tamanhos diversos de esferas sob norma JIS G3539 as quais possuem dimensões milesimais, conforme a necessidade da força de rolagem exigida pelo conjunto do trilho. |
3926.90.90 |
Ex 023 - Luva metálica sobre-injetada em poliamida com 30% de fibra de vidro, com erro de forma de 0,001mm aplicada no sistema de transmissão e sincronização entre comandos de válvulas e virabrequim, agregados em regime de blindagem, utilizado nos motores de combustão interna dos veículos automotivos. |
4009.31.00 |
Ex 002 - Mangueira multi-camadas do sistema de retorno de combustível do common rail para o filtro dos motores a diesel, utilizadas a temperaturas contínuas no range de -35 a 150 graus Celsius e máximo de 175 graus Celsius, tubo de viton e cobertura de epicloridrina, processo de co-extrusão. |
4016.93.00 |
Ex 014 - Guarnição de borracha tipo anel O com material base FKM tipo A2, com diâmetro interno entre 7,38mm e 7,64mm e diâmetro de seção transversal entre 3,43 mm e 3,63 mm, com revestimento de politetrafluoretileno (PTFE), com espessura entre 0,003 mm e 0,009 mm, utilizada em injetores de combustível de motores de combustão interna automotivos do tipo Otto. |
4016.93.00 |
Ex 015 - Guarnição do regulador de pressão de combustível com diâmetro interno entre 19,81 mm e 20,19 mm, espessura entre 2,41 mm e 2,59 mm, massa nominal de 0,47g, temperatura de trabalho entre -25 graus Celsius e 200 graus Celsius, dureza entre 55IRHD e 75IRHD, resistência à tração maior ou igual a 8 MPa, alongamento maior ou igual a 175%, laceração maior ou igual a 25 N/mm, sob norma UNI ISO 3601, feita com material elastômero fluoretado tipo FKM (Viton A) com teor de F entre 65% e 66%, sendo os monômeros bases hexafluorpropileno e fluoreto de vinilideno, fabricada pelo processo de moldagem de precisão por injeção e utilizada em reguladores de pressão de combustível de sistemas de injeção de combustível de motores de combustão interna automotivos ciclo Otto. |
4016.99.90 |
Ex 005 - Amortecedor de vibração em borracha, composto por parafuso, arruela e porca, montados por interferência; com peso compreendido entre 13 e 20 gramas, com comprimento compreendido entre 25 e 30mm e diâmetro compreendido entre 15 e 25 mm. Utilizado no sistema de freio ABS e ESP para veículos automóveis. |
7007.11.00 |
Ex 003 - Vidro fixo lateral temperado (material: TVP), encapsulado (material: plástico SUS 430), moldura plástica com acabamento cromado (material: PA66), três pinos localizadores e fixadores em plástico (material: GF25) todo conjunto deve atender a norma geral GB9656-2003, peso do conjunto 0,796g e medidas gerais (L x W x H) 294mm x 20mm x 340mm. |
7306.30.00 |
Ex 001 - Tubo em aço carbono de parede dupla, soldado, de seção circular, com revestimento interno de cobre com tecnologia de tratamento... |
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