RESOLUÇÃO Nº 804, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
| Data de publicação | 30 Dezembro 2019 |
| Páginas | 956-957 |
| Data | 20 Dezembro 2019 |
| Órgão | Ministério de Minas e Energia,Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis |
| Seção | DO1 |
RESOLUÇÃO Nº 804, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
(Publicada no DOU de 23-12- 2019, Seção 1, páginas 146 a 148)
ANEXO I (*)
(A que se refere o art. 7º, inciso I da Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019)
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RESOLUÇÃO n° 804/2019 ANEXO I FICHA DE INFORMAÇÕES DO AGENTE ECONÔMICO | |||
Natureza do solicitante do registro |
[ ] Produtor [ ] Importador [ ] Terceirizador |
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Detentor de registro | |||
Nome Empresarial (razão social) |
CNPJ |
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Endereço completo | |||
Telefone |
FAX |
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( ) |
( ) |
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Importador | |||
Nome Empresarial (razão social) |
CNPJ |
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Endereço completo | |||
Telefone |
FAX |
||
( ) |
( ) |
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Produtor | |||
Nome Empresarial (razão social) |
CNPJ |
||
Endereço completo | |||
Telefone |
FAX |
||
( ) |
( ) |
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Identificação do Responsável Técnico | |||
Nome (pessoa física) |
N° inscrição no CRQ: |
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Identificação do Representante Legal perante a ANP | |||
Nome (pessoa física) | |||
Identidade |
CPF |
Qualificação |
Correio eletrônico para comunicação (informar até 3 contatos) |
Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas, bem como dos documentos anexos são verdadeiros. | |||
Local e data |
Assinatura do Representante Legal |
ANEXO II (*)
(A que se refere o art. 7º, inciso IV da Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019)
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RESOLUÇÃO n° 804/2019 ANEXO II FICHA DE DADOS TÉCNICOS DO PRODUTO | |||
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Operação (1) [ ] Novo [ ] Inclusão [ ] Alteração |
Tipo de produto [ ] Óleo Lubrificante [ ] Graxa Lubrificante |
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Marca Comercial |
[ ] Nacional [ ] Importado |
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SAE |
ISO |
NLGI |
Número do Registro na ANP |
Tipo de acondicionamento | |||
Campo de Aplicação e benefícios | |||
Níveis de desempenho e aprovações | |||
Composição | |||
Tipo de óleo básico (2, 3)/ grau de viscosidade |
% (m/m) |
Outros constituintes (4) |
% (m/m) |
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1 - Seguir a classificação: Novo: pedido a ser realizado caso o produto ainda não seja registrado na ANP; Alteração: pedido a ser realizado quando se deseja quaisquer modificações em registro de produto já existente, exceto nível de desempenho e marca comercial; Inclusão: pedido a ser realizado para inserção de grau de viscosidade ou grau NLGI, de formulação, de produtor ou importador em um registro de produto já existente; | |||
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2 - Classificar óleo básico conforme inciso IX art. 4° e, quando aplicável, identificá-lo conforme Resolução ANP nº 669, de 17 de fevereiro de 2017, ou legislação que venha a substitui-la. 3 - Para óleos básicos rerrefinados, usar nomenclatura dos cortes presentes na tabela 2 da Resolução ANP n° 669, de 2017. 4 - Identificar o nome comercial ou nome dos componentes e a finalidade de cada um. | |||
Local e data |
Responsável pelo preenchimento do formulário (Nome, assinatura) |
ANEXO III (*)
(A que se refere o art. 7º, inciso V da Resolução ANP nº 804, de 20 de...
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