RESOLUÇÃO Nº 975, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

Data de publicação25 Novembro 2021
Data23 Novembro 2021
Páginas9-9
ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária,Conselho Diretor
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO Nº 975, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, concomitante o art. 108 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/Nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Nº 57, de 24...

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